Possível aplicação de eutanásia irregular de animais no CBEA de Joinville é averiguada pelo MPSC

Uma denúncia de que animais acolhidos pelo Centro de Bem-Estar Animal (CBEA) estariam sendo vítimas de eutanásia de forma irregular levou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a instaurar a Notícia de Fato n. 01.2026.00003376-7 para apurar a situação. Conforme a representação que deu origem ao procedimento da 21ª Promotoria de Justiça de Joinville, animais acolhidos estariam sendo submetidos a eutanásia sem justificativa adequada, com a possível finalidade de liberar baias no CBEA. 

Para a Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, titular da 21ª Promotoria de Justiça, “são necessários esclarecimentos completos sobre os fatos. A apuração busca verificar se as eutanásias realizadas seguiram os critérios estabelecidos e se houve justificativa adequada para cada procedimento, especialmente diante de indícios de práticas que possam violar a proteção animal”. 

O MPSC solicitou no procedimento que a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA) apresente, no prazo de 15 dias úteis, um relatório completo listando todos os animais eutanasiados pelo CBEA/Clinicão desde outubro de 2023, a ficha completa de atendimento do cão identificado como Daniel e a justificativa formal para a realização da eutanásia desse animal. Após o recebimento dos dados pela SAMA, a Promotoria de Justiça avaliará quais providências serão tomadas.