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MPSC denuncia e pede prisão preventiva de suspeito de tráfico de drogas e posse ilegal de arma em Florianópolis
Na pousada do acusado, na Lagoa da Conceição, a polícia encontrou porções de haxixe e cocaína e uma pistola com três carregadores e munição. Na ocasião, ele teria fugido pela janela em direção à mata, mas foi preso temporariamente 11 dias depois.
Sala de Amamentação do MPSC recebe certificação do Ministério da Saúde
Espaço destinado a mulheres que amamentam foi montado com campanha coletiva. Este é o vigésimo primeiro espaço a receber o selo em Santa Catarina. No Brasil, são apenas 500.
MPSC apoia levantamento inédito da anurofauna do Jardim Botânico de Rio do Sul
Estudo realizado entre 2024 e 2025 fortalece ações de conservação, pesquisa científica e educação ambiental no Alto Vale do Itajaí. MPSC destinou recursos como incentivador.
Comissão do 45º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSC julga recursos e publica gabarito final da prova objetiva
Sessão pública ocorreu nesta segunda-feira (9/3) e concluiu a etapa da prova objetiva para Promotor de Justiça Substituto.
Motorista é denunciado pelo MPSC por atropelar entregador de delivery em São Bento do Sul e agora responde a ação por tentativa de homicídio e embriaguez ao volante
As investigações revelaram que a vítima chegou de moto ao prédio localizado no bairro Schramm por volta das 22h20 para fazer uma entrega a um dos moradores e foi atropelada pelo carro sem poder esboçar nenhuma reação.
MPSC promove III Seminário de Direito Animal
Evento ocorrerá em formato híbrido na sexta-feira (13/3), das 9h às 18h20.
Faixa do Protocolo "Não é Não" esteve presente na final do Campeonato Catarinense de Futebol
A ação do MPSC visa combater a violência contra as mulheres nos estádios de Santa Catarina.
MPSC recomenda providências para garantir acessibilidade a cadeirantes em rua de Florianópolis
Promotoria de Justiça da Cidadania fez uma recomendação para para acabar com obstruções que impedem circulação segura no Monte Cristo.
MPSC reforça prática de doação do Imposto de Renda para Fundos de Direitos
90% das cidades têm o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMPI) criado, porém ainda há cidades sem habilitação para receber recursos e investir em políticas para idosos.
MPSC obtém sentença definitiva que determina distribuição de fórmulas nutricionais a crianças com alergia alimentar em São Bento do Sul
Com a ação, a Promotoria de Justiça objetivou assegurar o direito à saúde e à alimentação adequada para bebês de até 24 meses portadores de Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV).
STF confirma constitucionalidade do modelo de assessoramento do MPSC
Decisão por 7 votos a 2 encerra debate judicial e consolida estrutura organizacional do Ministério Público catarinense.
No Oeste, treinador de futebol é condenado por crimes sexuais contra adolescentes
Somadas, as penas de reclusão e de detenção chegam a 74 anos. Ministério Público comprovou comportamento reiterado e uso da autoridade de professor para cometer os crimes contra as vítimas, que eram alunos do autor.
Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC se reúne com Corregedoria do TJ
Reunião tratou de pautas como correição nacional, crime organizado e violência doméstica.
Homem é condenado a 85 anos e seis meses de prisão por crimes contra mulheres em São José
Júri popular acolheu integralmente a denúncia do MPSC, que apontou tentativa de feminicídio, estupro de vulnerável, roubo e extorsão contra uma mulher, bem como extorsão contra outras duas vítimas.
NEAVIT e ACIC firmam protocolo e Associação passa a ser parceira no enfrentamento a violências
Com mais de duas mil empresas associadas, a Associação Comercial e Industrial de Criciúma (ACIC) adere a campanhas de enfrentamento e prevenção a violências, especialmente a doméstica.
MPSC recomenda que Prefeitura de Florianópolis aceite carteira de identificação do autismo para acesso ao transporte público
Documento estadual deve ser reconhecido como suficiente para garantir direito à Carteira Especial de Transporte Público, sem exigência de novos laudos médicos.
Réu denunciado pelo MPSC por matar o tio na noite de Natal em Correia Pinto é condenado a 12 anos de prisão
O crime aconteceu em 24 de dezembro de 2024 no Centro da cidade serrana. O réu foi condenado por homicídio, qualificado pela utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima.
Projeto “Sede de aprender” zera número de escolas sem água em Santa Catarina
Com fiscalização do MPSC, Santa Catarina torna-se referência nacional ao zerar escolas sem água, segundo dados divulgados pelo MEC no dia 26 de fevereiro.
Réu é condenado a 14 anos de reclusão por homicídio qualificado após novo júri provocado por recurso do MPSC
Depois de uma absolvição inicial, recurso apresentado pela 37ª Promotoria de Justiça levou o caso a novo julgamento, no qual o Conselho de Sentença reconheceu a participação do acusado na emboscada que resultou na morte da vítima em 2020, no bairro Rio Vermelho, em Florianópolis.
Promotorias de Justiça recomendam à Polícia Militar e a Guardas Municipais criação de protocolo para abordagens de pessoas em situação de rua
MPSC destaca necessidade de protocolos padronizados, atendimento humanizado, capacitação e integração com serviços de assistência social. Além desta área, instituição atua em múltiplas frentes para enfrentar desafios relativos à população em situação de rua, entre eles a ordem, promovendo articulações estratégicas com órgãos de segurança.
MPSC denuncia mulher por suposto ato de racismo em loja na Cachoeira do Bom Jesus, em Florianópolis
Segundo a 40ª Promotoria de Justiça da Capital, a cliente passou a proferir frases de cunho racial, incluindo ofensas diretas ao funcionário e comentários depreciativos dirigidos à população negra, o que configuraria o crime de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
MPSC promove palestra sobre felicidade e autoconhecimento em alusão ao Dia da Mulher
Evento foi conduzido pela PGJ e teve a palestra da cientista e empresária Betina Ramos reuniu membros e servidores no auditório em Florianópolis e em transmissão no Teams.
Em março, MPSC reforça iniciativas em defesa da mulher em Santa Catarina
Com a chegada do dia internacional e nacional da mulher, em oito de março, o Ministério Público de Santa Catarina reforça a formas para denúncia, iniciativas de conscientização e apoio voltadas à proteção das mulheres catarinenses.
AVISO DE PAUTA: MPSC inaugura nova sede na Comarca de São José do Cedro na terça-feira (10/3)
Espaço amplia a estrutura física para atender os cidadãos dos três municípios da comarca.
Ação coordenada do MPSC garante revitalização de viaduto entre Florianópolis e São José e fortalece rede de atendimento social
Monitoramento contínuo e operação conjunta dos dois municípios resultaram em melhorias na segurança, na limpeza urbana e no atendimento às pessoas em situação de rua na região do viaduto localizado no bairro Campinas, na Via Expressa/BR‑282.
Recurso do MPSC é provido e Município de Florianópolis deve firmar convênios para ampliar capacidade da DIBEA para acolhimento de animais em situação de vulnerabilidade
Decisão em segundo grau também determinou que o Município reconheça a competência da DIBEA para atuar na constatação de maus-tratos e retomar a apuração e a realização de vistorias para atender a boletins de ocorrência e requisições do Ministério Público e da Delegacia de Proteção Animal
MPSC participa de seminário de enfrentamento ao feminicídio da ALESC e assina compromisso pela vida das mulheres no estado
Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, integrou mesa institucional dos Poderes públicos, detalhou estudos sobre o cenário estadual e projetou a expansão do NEAVIT e de iniciativas nas escolas, fortalecendo a atuação conjunta no combate à violência contra mulheres em Santa Catarina.
Justiça confirma liminar em ação do MPSC e determina conclusão de obras em escola de São Francisco do Sul
Decisão atende pedido do MPSC e determina execução de reformas estruturais, de acessibilidade e de segurança na Escola Básica Municipal Rogério Zattar. Na ação, a 1ª Promotoria de Justiça apontou descumprimento de normas técnicas e ausência de regularização da unidade.
GAECO deflagra Operação Minério do Vale para apurar irregularidades na exploração mineral em município do Alto Vale do Itajaí
Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão em três municípios catarinenses, além da suspensão das atividades de exploração mineral desenvolvidas pela empresa investigada.
MPSC recebe Selo de Apoiador Institucional do Programa Time Brasil
Procuradora-Geral de Justiça foi representada pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, Marcio Vieira. Programa apoia adoção de medidas que fortaleçam a gestão pública.
No Oeste, homem é condenado a mais de 30 anos de prisão por estupro de vulnerável, pornografia infantil e zoofilia
Na sentença, a Justiça determinou a condenação pelos cinco crimes denunciados pelo Ministério Público e uma indenização por danos morais em favor da vítima, que é irmão mais novo do réu.
MPSC articula criação de grupo de trabalho interinstitucional para enfrentar poluição com agrotóxicos em Santa Catarina
Após estudo do MPSC identificar resíduos de agrotóxicos na água de 155 municípios catarinenses, órgãos estaduais e federais avançam em plano conjunto para enfrentar a contaminação.
Réus denunciados pelo MPSC e condenados por latrocínio em São Joaquim já estão cumprindo penas em regime fechado
O crime aconteceu em agosto de 2025. As penas chegam a 28 anos de prisão para cada um, pois, além de cometerem latrocínio, eles ocultaram o cadáver da vítima em um rio e mantiveram a posse e o porte do revólver usado no crime sem autorização e em desacordo com a determinação legal.
Com foco no reconhecimento de parcerias, MPSC entrega selo “Amigo do Programa Educando Cidadãos”
Entrega fez parte do evento “Construindo Cidadanias Ativas”, que também incluiu homenagens, palestras, reflexões e um momento artístico e cultural. O movimento Educando Cidadãos fomenta ações de enfrentamento de todas as formas de corrupção. O objetivo principal é educar os cidadãos, ressaltando a importância de cada um assumir sua liderança nesse movimento.
A pedido do MPSC, homem que ameaçou matar ex-companheira é preso em Seara
Em menos de 24 horas, o pedido de prisão preventiva emitido pelo Ministério Público foi atendido pela Justiça e o homem foi localizado e preso.
Programa Educando Cidadãos será lançado na rede estadual de ensino em 19 de março
No evento “Construindo Cidadanias Ativas”, do MPSC, Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina confirmou plano de ação da iniciativa, que alcançará 282 mil estudantes e mais de 29 mil professores, com formação ética e construção de cidadania ativa em escolas da rede pública.
MPSC interpõe recurso e obtém prisão preventiva de médico denunciado por abusar de pelo menos 10 pacientes mulheres em Catanduvas
“É preciso esclarecer que o MPSC foi favorável à prisão desde o primeiro momento, por entender que ela se mostra necessária para resguardar a ordem pública, impedir a reiteração criminosa e assegurar que as vítimas possam relatar os fatos com tranquilidade, sem qualquer tipo de pressão ou constrangimento”, diz o Promotor de Justiça da comarca.
GT auxiliará Promotorias de Justiça na análise das diligências recém encaminhadas no caso dos cães da Praia Brava
Medida marca nova fase das investigações, com exame aprofundado do vasto conjunto probatório encaminhado, na última semana, às 10ª e 2ª Promotorias de Justiça da Capital, responsáveis pelo caso.
GAECO deflagra Operação Aruana contra rede de tráfico de animais em cinco estados
Ação em apoio à 21ª Promotoria de Justiça de Joinville cumpriu 65 mandados e investiga organização criminosa envolvida em crimes contra a fauna silvestre.
GAECO deflagra a Operação Torniquete para apurar o crime de apropriação indébita qualificada na região do Contestado
Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão.
Em Seara, MPSC obtém condenação de irmãos que atiraram e mataram homem em um camping
A Promotoria de Justiça comprovou que ambos agiram para consumar o crime, que ocorreu em dezembro de 2024.
Membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça são empossados para o biênio 2026-2028
Cerimônia ocorreu na tarde desta segunda-feira (2/3).
Mãe e padrasto são condenados a 37 e 41 anos de prisão por tentativa de homicídio e lesão corporal contra crianças no Meio-Oeste
Segundo a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, o homem agrediu as crianças, provocando traumatismo craniano em uma delas, o que configura tentativa de homicídio, por isso o caso foi julgado pelo Tribunal do Júri. Já a companheira não fez nada para defender os filhos, concorrendo, assim, para os crimes.
Homem que matou companheira a facadas é condenado pelo Tribunal do Júri em Turvo
Crime ocorreu em maio de 2025 em Timbé do Sul; após uma discussão, o homem golpeou a então companheira com ao menos 10 golpes de faca que levaram à morte da vítima por hemorragia.
Em ação ajuizada pelo MPSC, STF reforça responsabilidade solidária da União, Estados e Municípios na garantia da realização de exames
Decisão deu razão à manifestação da Coordenadoria de Recursos Cíveis do MPSC em recurso do Município de Balneário Camboriú
Recomendação do MPSC solicita mudanças em decreto municipal que regula horário especial para servidores com dependentes com deficiência
O inquérito civil da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul aponta barreiras administrativas, exigências desproporcionais e risco de retrocesso social em direitos já consolidados.
Em Palmitos, Promotoria de Justiça firma acordos para melhorias na saúde mental, na assistência social e na acessibilidade
Os três termos de ajustamento de conduta foram assinados a partir de inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público para apurar irregularidades e deficiências nos serviços. Entre os compromissos firmados está a construção de um novo espaço para o CAPS.
Homem é condenado a 13 anos de prisão por matar e ocultar cadáver da companheira em Araquari
Os jurados reconheceram as qualificadoras de feminicídio e meio cruel. Durante o julgamento, o Ministério Público de Santa Catarina apresentou provas e enfatizou a brutalidade do crime e a tentativa do réu de esconder o corpo no quintal de casa.
MPSC convida moradores e autoridades a discutirem soluções para enchentes no bairro Dehon, em Tubarão
Audiência pública para abordar o problema recorrente na cidade ocorrerá no dia 10 de março, às 18h30, no auditório da Fundação InoversaSul.
Justiça atende a pedido do MPSC e condena responsáveis por loteamentos irregulares e venda fraudulenta de terrenos em Araranguá
Esta é a terceira condenação dos mesmos réus e diz respeito ao Residencial Barcelona. Há ainda outras cinco ações penais contra réus aguardando julgamento. Somados, os terrenos vendidos em oito loteamentos irregulares podem ter gerado um prejuízo estimado de no mínimo R$ 19 milhões, atingindo mais de 150 vítimas.
MPSC apresenta ações e estudos sobre população em situação de rua em visita institucional de desembargadora
Encontro evidenciou o papel do MPSC na produção de diagnósticos, na articulação interinstitucional e na busca por soluções estruturantes para a garantia de direitos da população de rua.
GAECO prende foragido denunciado por estupro de vulnerável durante ação do Projeto Kratos
Prisão aconteceu na tarde desta sexta-feira (27/02).
Grupo que matou homem para não pagar dívida é condenado em Balneário Camboriú
Casal de mandantes e dois executores terão que cumprir penas em regime inicial fechado.
Homem é condenado por torturar companheira matá‑la a facadas no Oeste de Santa Catarina
Julgamento reconheceu tortura e feminicídio praticados nos dias 29 e 30 de dezembro de 2024; réu recebeu pena de 46 anos de prisão.
Acusado por homicídio triplamente qualificado e por integrar organização criminosa é condenado em Barra Velha
Júri reconheceu todas as teses apresentadas pela Promotoria, incluindo as qualificadoras e a participação do réu em organização criminosa.
Operação Emergência: Ex-Prefeito de Ibicaré é condenado por corrupção passiva e crime de responsabilidade
Ex-Prefeito Gianfranco Volpato foi denunciado pelo MPSC por ter participado de um esquema destinado a antecipar atendimentos e procedimentos hospitalares pelo SUS por meio da criação de falsas situações de emergência.
Aviso de pauta: Eleitos para nova gestão do Órgão Especial tomam posse nesta segunda-feira
Os novos integrantes do Órgão Especial assumem o biênio 2026/2028. A cerimônia será às 14h, na sala de sessões no 18º andar.
MPSC instala 3ª Promotoria de Justiça em Santo Amaro da Imperatriz e amplia atuação para enfrentamento à violência contra as mulheres
Nova unidade fortalece a atuação criminal e a capacidade de atendimento do MPSC na comarca, aproximando a Instituição da comunidade. Autoridades e representantes locais consideram a medida uma conquista para a região.
A pedido do MPSC, adolescentes envolvidos em assalto violento em São José estão internados provisoriamente
O caso aconteceu no início do mês. Três adolescentes invadiram uma residência durante a madrugada, agrediram as vítimas e roubaram um veículo e outros bens.