MPSC Notícias

MPSC, Prefeituras e Câmaras Municipais da Comarca de Chapecó firmam protocolo de boas práticas e combate à corrupção

O Compromisso Institucional foi assinado por autoridades de sete Prefeituras e de seis Câmaras de Vereadores da região. A exceção foi a Câmara Municipal de Nova Itaberaba.

MPSC denuncia seis policiais militares por agressões contra pessoas em situação de rua em Florianópolis

Denúncia aponta uso de gás de pimenta, rojões e até agressão com pedaço de papelão incendiado durante ação no Centro da Capital.

Com nova Lei do Feminicídio, homem é condenado a mais de 8 anos de prisão por tentar matar companheira com mata-leão

Crime ocorreu em janeiro em Florianópolis, durante discussão doméstica; mulher foi salva pela filha e pelo genro.

Homem é condenado a 15 anos de prisão por estupro de vulnerável e por filmar e divulgar conteúdo de pornografia infantil

Crimes foram cometidos contra menores de 14 anos; acusado registrava os abusos e transmitia os vídeos por aplicativo de mensagens.

MPSC acompanha melhorias e desafios na Passarela da Cidadania

Membros do Ministério Público de Santa Catarina verificaram avanços na oferta de serviços e nas condições de acolhimento da população em situação de rua.

Representantes do MPSC debatem tecnologia, inovação e Direito para o ecossistema de Justiça no ExpoJud

Comitiva de membros e servidores da Instituição esteve presente na 9ª edição do congresso internacional, que foi realizado entre os dias 14 e 16 de outubro, em Brasília.

MPSC denuncia professora e auxiliar por maus-tratos a crianças em creche de Rio do Campo

A denúncia descreve 51 fatos e está embasada em cerca de cem vídeos de agressões. Promotoria de Justiça pede indenização de R$ 10 mil por vítima e R$ 200 mil por dano moral coletivo.

Mais de 1.200 membros e servidores de MPs de todo país participam de jornada de capacitação que fortalece atuação resolutiva e dialogada do Ministério Público

Ao longo de seis encontros nacionais, curso abordou temas como Justiça Multiportas, técnicas de negociação, Justiça Restaurativa, acordos estruturais, consensualidade e transformação de realidades complexas a partir da atuação do Ministério Público.

Inscrições abertas para o Congresso de Direito Eleitoral

Evento é gratuito e ocorrerá nos dias 17 a 19 de novembro no Auditório do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis.

CyberGAECO deflagra Operação para o combate ao comércio ilegal de medicamentos abortivos

Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e bloqueados sites relacionados à prática criminosa investigada, incluindo, a remoção dos anúncios disponíveis em mecanismos de buscas. Já foram apreendidos medicamentos de comercialização ilegal, inclusive hormônios para indução de parto. Duas pessoas foram presas em flagrante.

Prioriza encerra jornada pelo estado com escuta ativa e foco na transformação local

Último encontro regional ocorreu em Blumenau e reuniu 48 Promotores e Promotoras de Justiça da região.

Uma vida a serviço da Justiça: homenagem póstuma ao Promotor de Justiça Flávio Duarte de Souza

A cerimônia do MPSC ocorreu durante o último giro do Prioriza pelo Estado, em Blumenau.

Palhoça firma acordo com MPSC para ampliar vagas na educação infantil até 2033

Termo de acordo assinado nesta quinta-feira (16/10) encerra negociação existente desde 2022, que envolveu o NUPIA, e prevê construção de cinco CEIs, criação da Central de Matrículas e ações estruturantes para eliminar a demanda reprimida por vagas em creches e pré-escolas.

Homem que assassinou vizinho idoso é condenado a 17 anos de prisão em São Domingos

Autor utilizou um pedaço de pau para cometer o crime. O julgamento faz parte do mutirão de sete júris que ocorre na Comarca de São Domingos entre 6 e 22 de outubro.

Integração entre IA e fluxos de trabalho é tema do Programa de Difusão

Durante a nona aula do Programa de Difusão em Inteligência Artificial, Promotor de Justiça do MPPB apresentou ferramentas como LLM e n8n.

Neta é denunciada pelo MPSC por matar a avó em Lages e pode ir a júri popular

A denúncia cita dois crimes: o feminicídio contra pessoa idosa, por motivo torpe, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e meio cruel, e a inovação artificiosa do lugar para induzir os socorristas e peritos ao erro, afinal a mulher teria limpado a casa e descartado um sofá sujo de sangue com o intuito de confundir as investigações.

Correição ordinária com foco na promoção de direitos fundamentais no MPSC

No total, serão correicionadas 52 unidades na modalidade presencial, incluindo núcleos e centros de apoio, e 28 na modalidade virtual.

Nove pessoas acusadas de venda ilegal de medicamentos controlados em Schroeder se tornam rés em ação penal

Denúncia do MPSC aponta esquema com comércio de remédios vencidos, sem receita e com alto potencial de causar dependência; médico da rede pública foi afastado pela Justiça.

GAECO catarinense apoia o GAECO do MPAM em investigação que apura fraudes e favorecimentos em contratos da área da saúde

Em Santa Catarina, na cidade de Joinville, foi cumprido um mandado de busca e apreensão, em investigação que apura fraudes e favorecimentos em contratos da área da saúde. A ação de hoje é um desdobramento da Operação Jogos Marcados, deflagrada no primeiro semestre deste ano.

GAECO do MPSC apoia operação do MPPR contra exploração de jogos de azar

Em Santa Catarina, foi cumprido um mandado de busca e apreensão, em investigação que apura a exploração de jogos de azar, a prática de usura e lavagem de dinheiro. A ação de hoje é um desdobramento da Operação "Las Vegas", deflagrada em janeiro deste ano.

GAECO catarinense apoia ação do MPRS que investiga organizações criminosas envolvidas no tráfico de drogas

Em Santa Catarina, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em Florianópolis e Indaial, durante a Operação Expansionista. A investigação apura a atuação de organização no tráfico de drogas que se valiam de empresas de fachada e de pessoas interpostas para dissimular a movimentação de valores ilícitos.

“Ele é a alegria da nossa casa”: MPSC e Diretoria de Bem-Estar Animal estadual promovem campanha sobre importância da adoção de animais

Ao longo do mês de outubro, uma série de vídeos será divulgada nos perfis do Instagram das instituições. Neles, o público irá conhecer histórias de integrantes do MPSC que adotaram animaizinhos de estimação. Compartilhe essa ideia!

MPSC ajuíza ação para obrigar Joinville a monitorar capivaras em áreas urbanas

A 21ª Promotoria de Justiça aponta, na ação civil, o risco à saúde pública e os atropelamentos como motivos para exigir plano de monitoramento da fauna silvestre.

Expansão no Litoral Norte: MPSC instala 3ª Promotoria de Justiça de Porto Belo

Nova Promotoria de Justiça passa a atender à área criminal e a causas de interesse coletivo, aproximando ainda mais o Ministério Público da comunidade. Cerimônia contou com a presença de autoridades do sistema de Justiça de Santa Catarina e celebrou a instalação da Vara Criminal da comarca.

Integrante de facção criminosa é condenado a 16 anos e quatro meses de prisão por homicídio qualificado em São Francisco do Sul

Crime ocorreu em 2021; jurados reconheceram motivo fútil e impossibilidade de defesa da vítima, conforme sustentou o MPSC.

MPSC garante resgate de cavalos vítimas de negligência e maus-tratos em Xanxerê

Após requerimento da 2ª Promotoria de Justiça, 10 animais já foram resgatados e dois estão aguardando transporte especial.

No Dia Estadual de Conscientização sobre a Perda gestacional e violência obstétrica, MPSC relembra debate sobre direitos das mulheres

Episódio 28 do podcast Momento MP aborda a Lei Melissa Afonso Pacheco e os avanços na humanização do parto.

Sentença reconhece que uso de carro oficial em benefício próprio é improbidade administrativa

Dois agentes políticos de Urubici que usaram o carro oficial da Câmara de Vereadores durante o recesso legislativo de 2019 e ainda carregaram cerveja no porta-malas foram condenados em uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público de Santa Catarina. Um deles ainda era Vereador e perdeu o mandato.

MPSC apura falta de coleta de lixo em Tubarão e solicita esclarecimentos à Prefeitura

O Município tem cinco dias úteis para responder aos questionamentos enviados pela 4ª Promotoria de Justiça de Tubarão; a cidade estaria sem coleta de lixo adequada desde o começo do mês.

Procurador de Justiça aborda jurisdicionalização no sistema de execução penal em seminário internacional

Isaac Sabbá Guimarães palestrou no evento “A Bússola da Justiça Penal”, promovido pelo Superior Tribunal Militar, em Brasília.

GAECO, em apoio à 39ª Promotoria de Justiça da Capital, deflagra operação para combater organização financeira de facção criminosa

A Operação Engrenagem cumpre 24 mandados de busca e apreensão, além de bloquear bens e valores no montante de R$ 27.520.149,04, atingindo 32 pessoas físicas e jurídicas apontadas como integrantes ou beneficiárias da organização criminosa especializada no tráfico de drogas.

Outubro Rosa no MPSC reforça importância da prevenção do câncer de mama em encontro mediado pela PGJ

Evento teve o objetivo de fomentar o debate e a conscientização sobre o tipo de câncer que mais mata mulheres no Brasil.

Capacitação nacional do MPSC evidencia compromisso significativo com a transformação social

Vanessa Wendhausen Cavallazzi encerrou ciclo nacional de capacitação com proposta de escuta ativa e articulação democrática para enfrentar problemas estruturais.

Homem que mantinha cadela amarrada e desnutrida em Itajaí é condenado após denúncia do MPSC

Ele foi preso em flagrante e seguirá em regime fechado pela aplicação da Lei de Crimes Ambientais.

Cobrança indevida de materiais escolares resulta em acordo com MPSC

A 29ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área do consumidor, firmou um termo de ajustamento de conduta com uma escola particular em Florianópolis para coibir práticas abusivas na lista de material escolar. Inquérito civil, então, foi arquivado e as medidas foram homologadas pelo Conselho Superior do Ministério Público.

Estado adere ao programa Educando Cidadãos do MPSC para fortalecer cultura da integridade na rede estadual de ensino de Santa Catarina

Acordo de cooperação técnica assinado nesta segunda-feira (13/10) entre a Secretaria de Estado da Educação e o MPSC formaliza a adesão ao programa, que levará educação ética, cidadania e integridade a mais de 280 mil estudantes e 29 mil professores da rede estadual.

MPSC amplia atuação em Itajaí com instalação da 15ª Promotoria de Justiça

Nova unidade fortalece o trabalho do Ministério Público na defesa dos direitos de famílias, crianças e adolescentes. Cerimônia também marcou a instalação da 2ª Vara da Família do Poder Judiciário.

Gilberto Callado de Oliveira recebe Medalha ALMESC em reconhecimento à sua obra literária

Autor da obra "A Verdadeira Face do Direito Alternativo", Procurador de Justiça foi homenageado durante 13º aniversário da Almesc

MPSC busca aumento de pena para ré que matou o marido e escondeu o corpo no freezer em Lacerdópolis

Promotor de Justiça entende que a culpabilidade e a personalidade da ré não foram consideradas no cálculo da pena, nem as circunstâncias e consequências do crime. Ele também questiona o fato de a pena ter sido atenuada por confissão espontânea, afinal a mulher só admitiu que havia matado o marido depois que o corpo dele foi encontrado por amigos dentro do freezer.

Homem denunciado por estupro de vítima idosa é condenado a mais de 17 anos de prisão no Oeste

Atuação do MPSC garantiu que a vítima fosse ouvida em depoimento especial para a sua proteção e para evitar revitimização.

Sequência de ataques com faca termina em condenação de mais de 11 anos de prisão em SC

A condenação ocorreu em júri popular, parte do mutirão de julgamentos realizado em outubro na Comarca de São Domingos.

MP e democracia são tema de palestra com Vanessa Wendhausen Cavallazzi nesta terça-feira

Último encontro do ciclo “Soluções dialogadas” reúne membros e servidores dos MPs para refletir sobre práticas autocompositivas.

Integrantes de facção criminosa são condenados em Joinville

Dois homens foram sequestrados pelos acusados e mantidos em cárcere privado em uma “biqueira”. Em seguida, foram conduzidos para um segundo cativeiro no bairro Paranaguamirim e submetidos a um “tribunal do crime”. Uma das vítimas foi liberada, enquanto a outra permaneceu sob o poder dos criminosos, sendo morta pelos mesmos. O motivo do crime foi a suspeita de que as vítimas faziam parte de um grupo rival. As penas, somadas, ultrapassam 147 anos de reclusão.

Trio envolvido em briga de bar é condenado por tentativa de homicídio no Oeste

Três homens agrediram a vítima com socos, golpes de faca, copos e garrafas em um bar em Bom Jesus do Oeste. MPSC comprovou que os réus agiram sem dar chance de defesa para a vítima.

MPSC obtém condenação de homem que ateou fogo na família da ex-companheira e matou a mãe dela

O réu foi condenado por três crimes, com penas que somadas ultrapassam 60 anos de reclusão. O caso aconteceu em Jupiá, no Oeste, em abril de 2024.

MPSC garante implementação de política de bem-estar animal em Presidente Getúlio

Acordo judicial firmado após ação do Ministério Público define medidas, prazos, metas e estruturação da rede de proteção animal.

Condenados por homicídio dois homens que atacaram vítima após briga em bar em Navegantes

Crime ocorreu após desentendimento por pagamento de duas cervejas; réus receberam penas de 14 e 16 anos de reclusão.

Representantes do MPSC participam de encontro nacional que reforça o compromisso do Ministério Público com os direitos humanos

Encontro, que ocorre entre os dias 8 e 10 de outubro em Maceió, visa fortalecer a defesa dos direitos humanos a partir do compromisso do Ministério Público com a transformação social.

Polícia Militar de Braço do Norte recebe kits de proteção adquiridos com recursos destinados pelo MPSC

Mochilas e bolsos com kits de atendimento pré-hospitalar foram adquiridos com recurso de R$ 21 mil vindos de transações penais, acordos de não persecução penal e suspensões condicionais do processo destinados ao Conselho da Comunidade da Comarca de Braço do Norte.

Após denúncia do MPSC, réus que cometeram homicídio motivado por regras do tráfico são condenados em Itapoá

Os réus foram condenados a 21 e 18 anos de reclusão.

Mulher que atentou contra a vida do ex-companheiro é condenada a 11 anos de reclusão em Jaraguá do Sul

De acordo com a ação penal pública ajuizada pelo MPSC, a acusada, insatisfeita com a decisão judicial que autorizou o ex-companheiro a passar o fim de semana do Dia dos Pais com o filho do casal, decidiu vingar-se.

Homem é condenado a 29 anos e quatro meses de prisão por matar ex-companheira em Ipuaçu

O julgamento fez parte do mutirão de sete tribunais de júri que acontece em São Domingos, no Oeste catarinense, em outubro.

CNPG reúne Procuradores-Gerais de Justiça para deliberações estratégicas e administrativas em Vitória

Protocolo de atuação sobre letalidade policial e estratégia de comunicação conjunta figuraram entre temas tratados para o fortalecimento da atuação do MP brasileiro.

CyberGAECO apoia o GAECIBER do MPMG em investigação contra grupo que aplicava o golpe do falso advogado

Em Santa Catarina, foram cumpridos um mandado de prisão e dois mandados de busca e apreensão, em investigação que apura a prática dos crimes de organização criminosa e estelionato mediante fraude eletrônica.

GAECO deflagra Operação “Hora do Show” que investiga irregularidades e direcionamento em processos de contratação pública no Oeste

Estão sendo cumpridos onze mandados de busca e apreensão na região Oeste de Santa Catarina.