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Onze novos Promotores de Justiça tomam posse e assumem o compromisso de servir à sociedade catarinense
Os onze membros recém-empossados foram aprovados no 44º Concurso de Ingresso na Carreira. Eles começam a atuar no dia 2 de março em diversas regiões do estado.
Volta às aulas e infrequência escolar: saiba quando e como acionar o Ministério Público
MPSC orienta como agir para a garantia do direito à educação e destaca a importância do programa APOIA na proteção de crianças e adolescentes.
MPSC denuncia quatro homens por latrocínio em Timbé do Sul
A vítima de 80 anos teria sido submetida a espancamento e afogamentos antes de ser assassinada. A denúncia já foi recebida pela Justiça catarinense.
MPSC ajuíza quatro ações diretas de inconstitucionalidade e contesta leis dos municípios da Comarca de Braço do Norte
Com as ações, o órgão questiona dispositivos de três cidades que afrontariam princípios constitucionais e burlariam regras de contratação e organização administrativa.
GAECO deflagra a Operação "Entre Lobos II" para desarticular organização criminosa e esquema interestadual de estelionato contra idosos e lavagem de dinheiro
A operação cumpriu 13 mandados de busca e apreensão em seis municípios catarinenses e determinou o bloqueio de cerca de 9,6 milhões, além da apreensão de carros de luxo e aplicação de medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico de quatro envolvidos. A investigação apura a prática do crime de estelionato contra idosos em situação de vulnerabilidade. A operação é resultado da atuação da Promotoria de Justiça da Comarca de Modelo com o apoio do GAECO.
Homem e mulher são condenados por latrocínio; vítima foi empurrada em um penhasco do Morro dos Conventos em Araranguá
Réus também foram condenados ao pagamento de R$ 20 mil em indenização para os familiares da vítima. Outros dois envolvidos foram condenados pela receptação do veículo da vítima.
MPSC recomenda exoneração de servidor que teria sido contratado irregularmente em Ponte Alta
O Município teria feito a contratação fora do prazo de validade do processo seletivo, o que é ilegal. Além da exoneração, a Promotoria de Justiça da comarca recomendou que providências sejam adotadas para a abertura de um novo processo seletivo para o preenchimento da vaga.
Aviso de Pauta: MPSC, Governo do Estado, Prefeitura de Indaial e setor produtivo lançam projeto para combater evasão escolar
Parceria será apresentada nesta sexta-feira (23/1), às 14h, com foco na permanência de adolescentes na escola e na qualificação profissional.
MPSC apura possível poluição após morte de animais em rio de Mafra
A notícia de fato instaurada pela 3ª Promotoria de Justiça requer fiscalização do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina e do poder público local para verificar se efluentes tratados por uma empresa estariam sendo direcionados à área próxima ao rio.
MP denuncia torcedora por racismo e xenofobia durante jogo na Ressacada
Fatos teriam ocorrido na partida entre as equipes do Avaí e do Remo válida pela 37ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro de 2025
Após denúncia do MPSC, Justiça condena homem a mais de 100 anos de prisão por estupros, sequestros e roubos na Comarca de Araranguá
Os crimes seguiram o mesmo padrão de violência e ocorreram em cidades do Sul catarinense. As vítimas eram atraídas por meio de anúncios em site de acompanhantes.
Denúncia do MPSC levou casal à condenação por maltratar as filhas bebês no Meio-Oeste
O homem também foi sentenciado por agredir a companheira e uma das crianças, causando lesões corporais em ambas. Ele está cumprindo a pena de mais de 15 anos em regime fechado, enquanto a mulher iniciou o cumprimento da pena de oito anos em regime semiaberto. Todo o processo tramita em segredo de justiça.
Promotorias de Justiça acompanham investigações de maus-tratos que levaram cão à morte em Florianópolis
O cachorro Orelha, que era cuidado pela comunidade da Praia Brava havia cerca de 10 anos, foi brutalmente espancado e precisou sofrer eutanásia. A 32ª Promotoria de Justiça da Capital, da área do meio ambiente, e a 10ª Promotoria de Justiça da Capital, da área da infância e juventude, acompanham o caso
Volta às aulas e a atuação do MPSC na Defesa do Consumidor
Material escolar, mensalidades e contratos estão entre os principais pontos de orientação do MPSC.
Operação Caronte: MPSC ajuíza ação por improbidade e aponta esquema que manipulou legislação, licitação e serviços funerários em Criciúma
A 11ª Promotoria de Justiça ingressou com a ação contra agentes e ex-agentes políticos, servidores públicos e empresários que teriam elaborado um dos maiores esquemas de fraude, corrupção e manipulação legislativa da história da região Sul de Santa Catarina.
MPSC estabelece prazos para solução emergencial e definitiva na sede do Conselho Tutelar Centro de Florianópolis
Problemas na rede elétrica levaram ao fechamento do prédio e colocaram em risco servidores e população.
MPSC denuncia integrantes de organização criminosa que dominava tráfico de drogas em condomínio de Tubarão
Grupo ligado à facção criminosa movimentava R$ 450 mil por mês e atuava 24 horas por dia no comércio ilegal de entorpecentes. Quatro integrantes do alto escalão foram denunciados por organização criminosa, tráfico de drogas e lavagem de capitais. A denúncia já foi recebida pela Justiça
Homem acusado de estuprar e tentar tirar a vida de uma mulher é condenado em Jaraguá do Sul
O caso ocorreu à noite, às margens de uma ciclovia no bairro Água Verde. Na ação penal pública, o Ministério Público de Santa Catarina detalha violência extrema e afirma que o crime foi motivado por menosprezo à condição feminina.
Aviso de pauta: 11 novos Promotores de Justiça tomam posse no MPSC
A solenidade acontece na quarta-feira (21/1) no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.
MPSC atua contra criação irregular de cargos comissionados e obtém decisão judicial em Balneário Camboriú
Cargos foram criados sem as respectivas atribuições definidas em lei, o que inviabiliza o controle da legalidade dos atos administrativos e amplia indevidamente a margem de discricionariedade da administração. Ação civil pública resultou em liminar que determinou a suspensão imediata das nomeações, ainda não cumprida pelo Município.
MPSC busca conciliar turismo e preservação ambiental em Urubici
A Promotoria de Justiça da comarca e o NUPIA estão promovendo um diálogo entre o Município, o IMA e a Polícia Militar Ambiental para que os órgãos trabalhem mutuamente na busca por soluções que promovam a sustentabilidade, aliando os aspectos econômicos e ambientais.
MPSC recomenda suspensão de adicionais indevidos pagos a servidor da Câmara de Vereadores de Itapoá
Na recomendação, o MPSC descreve que as informações do Portal da Transparência da Câmara de Vereadores mostram que um servidor com a função de copeira recebeu, entre janeiro e novembro de 2025, remuneração líquida variando entre R$ 9 mil e aproximadamente R$ 23 mil. A 1ª Promotoria de Justiça aponta também possíveis desvio de função e enriquecimento ilícito nos pagamentos ao servidor.
Autocomposição como ferramenta de transformação: NUPIA impacta mais de 1,6 mil pessoas em 2025
Com propósitos distintos, o projeto Escola Restaurativa, o Grupo de Apoio e Reflexão e o Curso de Soluções Dialogadas geraram resultados positivos em diversas regiões catarinenses.
MPSC ajuíza ação para garantir medicamento essencial a adolescente com doença rara em Itajaí
Ação civil pública busca assegurar fornecimento imediato de terapia enzimática indispensável ao tratamento de mucopolissacaridose tipo I, após negativa administrativa do poder público.
Município de Massaranduba firma acordo com MPSC para reparar danos ambientais causados por extração ilegal de saibro
Com o acordo, o MPSC requer que a administração municipal recupere área degradada após longo período de exploração sem licença ambiental.
GAECO deflagra Operação Blind Eye contra rede de "laranjas" em fraude cibernética
Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em investigação que apura esquema que desviou mais de R$ 330 mil de instituição de ensino superior sediada em Santa Catarina.
MPSC pede homologação de acolhimento institucional emergencial de bebê de dois meses em Itajaí
Medida busca garantir proteção integral diante de situação grave de violência, descumprimento de ordem judicial e ausência de ambiente familiar seguro.
45º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSC recebe mais de 3.800 inscrições
A próxima etapa do processo seletivo, a prova objetiva, ocorre em 22 de fevereiro.
Novos Promotores de Justiça definem lotações
A escolha das Promotorias de Justiça onde iniciarão suas carreiras ocorreu nesta quarta-feira (14/1) com base na ordem de classificação no certame.
STF atende a Reclamação do MPSC, suspende decisão do TJSC e reafirma que julgamento de ex-Prefeitos é na segunda instância
Na Reclamação n. 88.977 o MPSC sustentou que a decisão do TJSC contrariou a tese fixada pelo STF no Habeas Corpus n. 232.627/DF sobre a competência jurisdicional para julgamento de ex-Prefeitos
Após ação do MPSC, Justiça condena dupla por furtos milionários e lavagem de dinheiro em Araranguá
O esquema criminoso envolveu arrombamentos, joias de luxo, armas e movimentações financeiras incompatíveis com a renda dos acusados. Eles foram sentenciados a 20 anos e quatro anos de prisão.
Três réus são condenados por homicídio em São Francisco do Sul
O crime foi executado por ordem de facção criminosa e ocorreu na presença da mãe da vítima. O homicídio foi motivado pelo fato de os réus acreditarem que a vítima estaria colaborando com investigações contra a organização criminosa da qual fazia parte.
GAECO e Polícia Militar alinham ações integradas no combate às organizações criminosas em Santa Catarina
Reunião no Comando de Missões Especiais reforça a integração entre o Ministério Público de Santa Catarina e a Polícia Militar de Santa Catarina para o enfrentamento qualificado ao crime organizado no Estado.
Projeto KRATOS do GAECO prende importante chefe de organização criminosa com atuação no território catarinense
A prisão é resultado de ação do GAECO do Ministério Público de Santa Catarina e da RECAP da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social, em apoio à 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville.
MPSC firma acordos para realização de concurso público na área da saúde em Formosa do Sul
Os termos de ajustamento de conduta estabelecem prazos e condições para realizar concurso público para os cargos de fisioterapeuta, psicólogo e motorista do transporte de saúde.
Com tradução para três idiomas estrangeiros, MPSC busca ampliar acesso a cartilha sobre direitos das mulheres em situação de violência
A cartilha “20 questões essenciais que toda mulher em situação de violência precisa saber” foi traduzida para francês e espanhol e está sendo finalizada na versão em crioulo haitiano, considerando o perfil de mulheres imigrantes no estado.
Protocolo “Não é não” entra em campo: combate à violência contra mulheres chega aos estádios catarinenses
Faixa exibida na abertura de Avaí e Barra marca início da aplicação da política de prevenção à violência contra mulheres nos estádios de Santa Catarina.
MPSC consegue aumento de pena para homem que tentou matar ex-companheira na frente dos filhos
Após recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pena passou de 10 para 23 anos e nove meses de reclusão. Caso ocorreu em São Lourenço do Oeste.
MPSC requisita informações a órgãos da saúde e meio ambiente para apurar qualidade sanitária das praias da Capital
Procedimento foi instaurado em razão do aumento de doenças virais em Florianópolis.
Como requerido pelo MPSC, gratificação a Advogados e Procuradores do Legislativo de Florianópolis é declarada inconstitucional e deixa de ser paga
Conforme a sustentação da 12ª Promotoria de Justiça da Capital, a Gratificação de Responsabilidade Técnica, prevista inicialmente para Engenheiros e Arquitetos, foi estendida sem motivação aos servidores da área jurídica. Além disso, a gratificação foi criada por meio de resolução, mas só poderia existir por lei específica
Aviso de pauta: Protocolo “Não é Não” será implementado no jogo entre Avaí e Barra, pela primeira rodada do Campeonato Catarinense
A iniciativa integra um termo de cooperação técnica firmado entre o Ministério Público de Santa Catarina e a Associação de Clubes de Futebol Profissional de Santa Catarina, com base na Lei Federal n. 14.786/2023, e estabelece diretrizes para o acolhimento, atendimento humanizado e resposta rápida a mulheres em situação de assédio ou violência nos estádios de futebol do estado.
Réus são condenados em Mondaí por matar um homem e abandonar corpo na calçada
O caso ocorreu em julho de 2024. Um homem e uma mulher foram condenados por homicídio e fraude processual, por terem removido o corpo e limpado a residência onde cometerem o crime. Somadas, as penas dos dois ultrapassam 25 anos de reclusão.
Operação “Não se mexe”: Promotoria de Justiça recorre para converter tornozeleira em prisão preventiva de suspeito de desvio milionário em Joaçaba
O Promotor de Justiça Douglas Dellazari já havia requerido a prisão preventiva como primeira medida cautelar, mas o juízo da Vara Regional de Garantias que atende à comarca impôs medida diversa da prisão. “O monitoramento eletrônico é insuficiente diante das particularidades do caso. As condutas, além de criminosas, foram imorais e implicaram graves danos à sociedade. Admitir a mera aplicação de tornozeleira representa, a meu sentir, deboche ao cidadão contribuinte”, sustenta Dellazari.
MPSC questiona trecho da Lei que aumentou os salários dos Secretários Municipais de Joinville
Ação direta de inconstitucionalidade visa a suspensão dos dispositivos, pois a Constituição Federal diz que os salários dos Secretários Municipais só podem ser reajustados no mandato subsequente.
Atuação da Promotoria de Justiça resulta em operação policial contra investigado por desvio milionário em Joaçaba
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e o pedido de prisão preventiva pela PJ foi substituído por tornozeleira eletrônica. A Promotoria de Justiça vai recorrer para reverter a decisão.
MPSC entrega prêmio a soldado PM destaque no Curso de Formação de Praças 2025
Soldado PM Felipe Isidoro de Oliveira recebeu a condecoração das mãos da Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, por destaque em Direitos Humanos.
39ª Promotoria de Justiça da Capital denuncia cinco pessoas por organização criminosa, tortura, sequestro e cárcere privado em clínica terapêutica
O caso teve origem após o MPSC receber uma denúncia sigilosa relatando a retirada forçada de uma pessoa de sua residência em Itapema e levada para uma clínica, onde teria sido coagida a assinar um termo de internação voluntária. A apuração culminou na deflagração da Operação Liberdade, em Itapoá, para investigar a organização criminosa que estaria praticando violações graves de direitos humanos.
Projeto Kratos do GAECO prende suspeito de integrar organização criminosa com atuação na Grande Florianópolis
A prisão é resultado de ação do GAECO do MPSC, em apoio à 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça/SC.
MPSC encerra 2025 com atuação ampliada na defesa da sociedade catarinense
Desde abril, o ano foi marcado por números expressivos no combate ao crime, ações educativas, fortalecimento da rede de proteção às vítimas e campanhas de conscientização.
Casal que cultivava maconha para vender no próprio sítio é condenado em Porto União
A mulher foi sentenciada a dez anos de reclusão em regime fechado. Já o marido cumprirá dois anos e dez meses a mais que a esposa, pois resistiu à prisão, o que também é crime.
Da estratégia ao impacto social: Comunicação do MPSC cresce em alcance, relevância e engajamento
Em oito meses, de abril a dezembro de 2025, foram publicadas 1.371 notícias no site da instituição que resultaram em uma média mensal de 2.700 menções na imprensa catarinense, em rádios, programas de televisão e sites. Além disso, também produzimos 1.584 publicações no Instagram que atingiram 19,5 milhões de visualizações.
Florianópolis tem 60 dias para publicar plano de manejo da unidade de conservação do Manguezal do Itacorubi
Criado por decreto municipal em 2022, o Parque Natural Municipal do Manguezal do Itacorubi deveria contar com plano de manejo desde agosto de 2024. A inércia do Município coloca em risco a unidade de conservação, sujeita a danos ambientais de forma contínua e sofrendo, ainda, com ausência de fiscalização. A partir da publicação do plano de manejo, a Floram tem 45 dias para apresentar cronograma detalhado de sua execução e implementação integral
MPSC obtém condenação de duas mulheres por desvio de alimentos da merenda escolar em Criciúma
Ação de improbidade administrativa comprovou o desvio de carnes destinadas a centros de educação infantil, causando prejuízo superior a R$ 145 mil aos cofres públicos; as rés deverão ressarcir os valores e pagar multa no mesmo montante e tiveram a suspensão dos direitos políticos por oito anos.
Podcast “Educando Cidadãos”: um jogo contra a corrupção
Novo episódio mostra como a criatividade e a tecnologia podem aproximar jovens da ética e da cidadania, usando um game criado para enfrentar a corrupção.
MPSC obtém decisão que impõe prazo para implementação efetiva do Cadastro Ambiental Rural em Santa Catarina
Em recurso concedido à 22ª Promotoria de Justiça da Capital, Estado de Santa Catarina recebeu prazo de 180 dias para garantir a implementação do cadastro, que visa à proteção ambiental e à regularização dos contatos dos proprietários de imóveis rurais em Santa Catarina.
Prefeitura de Florianópolis assegura integridade das Unidades de Conservação municipais conforme recomendação do MPSC
Administração Municipal informou que não há qualquer ato ou processo administrativo do Poder Executivo com o objetivo de alteração nas finalidades ou nos limites das Unidades de Conservação (UCs) sem a estrita observância do ordenamento jurídico e que cumprirá o acordo judicial para publicar os planos de manejo das unidades de conservação até 31 de janeiro de 2026.
GAECO intensifica combate ao crime organizado e realiza 110 operações desde abril em 2025
Atuação ao longo do ano teve foco em facções criminosas, corrupção e desmantelamento do braço econômico de organizações criminosas em Santa Catarina. O Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) também teve atuação relevante em operações.
MPSC firma TAC com o Município de Chapecó para fortalecer carreira dos Auditores Fiscais
Entre os compromissos assumidos pela Prefeitura está a elaboração de um projeto de lei para instituir o Plano de Carreira dos Auditores Fiscais da Receita Municipal e medidas para promover a qualificação técnica dos servidores.
Em Xaxim, homem é condenado a mais de 25 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado
A Justiça concordou com o Ministério Público de que o réu agiu com premeditação e sem dar chance de defesa para a vítima, que foi agredida e alvejada com dois tiros. O crime teria sido motivado pelo fato de os dois terem se envolvido com a mesma mulher.
MPSC busca responsabilização legal pela manutenção de barragem em Santa Cecília
A Promotoria de Justiça da comarca ajuizou uma ação civil pública para que a CASAN seja impelida a assumir a manutenção da Barragem do Rio Ubatã e que o Estado de Santa Catarina seja responsabilizado subsidiariamente.