Atuação do MPSC resulta em acolhimento para 70 cães e uma pessoa denunciada por maus-tratos 

Cerca de 70 cães acolhidos, vacinados e com atendimento veterinário, um local antes completamente insalubre agora limpo e livre de pulgas e carrapatos e uma pessoa denunciada por maus-tratos contra animais. Esse é o resultado do trabalho do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), desenvolvido pela 2ª Promotoria de Justiça Comarca de Biguaçu após receber a representação de uma entidade de defesa animal. 

A partir da representação, o Promotor de Justiça Marco Antônio Schütz de Medeiros requisitou diligências no sítio onde estariam os animais à Vigilância Sanitária Municipal e à Polícia Militar Ambiental. Nas diligências foi constatada uma elevada concentração de animais em espaço exíguo, sem ventilação adequada e em condições de higiene extremamente precárias, expostos a ambientes contaminados por resíduos orgânicos, cenário propício à disseminação de zoonoses. 

Também foram identificados animais mortos armazenados em geladeira, em condições totalmente impróprias, representando risco significativo de proliferação de bactérias e vetores. Entulhos e materiais inservíveis acumulados propiciavam a proliferação de insetos e roedores, além do risco de contaminação do solo e das águas superficiais e subterrâneas pela infiltração de dejetos. O proprietário do sítio foi preso em flagrante pela Polícia Militar Ambiental pelo suposto crime de maus-tratos. 

Para o Promotor de Justiça, o panorama encontrado evidenciou a necessidade de atuação emergencial e integrada dos órgãos públicos, diante do grave risco sanitário e ambiental existente no local. Diante da gravidade da situação, deflagrou uma força-tarefa com a participação da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Biguaçu (FAMABI), da Secretaria Municipal de Obras, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), do Departamento de Bem-estar Animal (DIBEA) e da Vigilância em Saúde do Município. 

A força-tarefa resgatou todos os animais vivos, que foram cadastrados, submetidos a avaliação clínica e encaminhados para locais de hospedagem na região. Já os animais encontrados mortos foram recolhidos para a realização de necropsia. As estruturas existentes no imóvel foram demolidas, com a anuência do proprietário, e a área foi integralmente limpa. O terreno foi pulverizado com produto específico para a eliminação de pulgas e carrapatos, mitigando eventuais riscos sanitários remanescentes. 

Como as irregularidades anteriormente constatadas foram integralmente sanadas, não subsistindo situação atual de risco ambiental, sanitário ou de maus-tratos a animais que justificasse a adoção de medidas judiciais, o inquérito civil foi arquivado no dia 27 de janeiro. Um dia antes, o Promotor de Justiça ingressou com denúncia pelo crime de maus-tratos a animais, com pena de dois a cinco anos de reclusão. A denúncia já foi recebida pelo Poder Judiciário, e o acusado figura agora como réu na ação penal.