AVISO DE PAUTA: Em Indaial, MPSC lança e assina protocolo interinstitucional para combater evasão escolar e promover qualificação profissional de adolescentes

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lança e formaliza, nesta sexta-feira (23/1), às 14h, em Indaial, o projeto “Futuro na escola – Aliança pelo combate à evasão escolar e qualificação profissional”, por meio da assinatura de um protocolo interinstitucional que reúne poder público, rede de ensino e setor produtivo. O ato ocorre no auditório da ACIDI – Associação Empresarial de Indaial. 

A iniciativa é idealizada e conduzida pelo MPSC a partir de uma demanda técnica identificada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Indaial, com base em situações concretas acompanhadas pela rede de proteção local. Em novembro de 2025, a Promotora de Justiça Patrícia Castellem Strebe teve uma reunião de alinhamento com representantes do setor público e da iniciativa privada e, a partir do Procedimento Administrativo n. 09.2025.00008977-0, propôs uma articulação inédita no município. 

“A proposta busca enfrentar a evasão escolar associada à entrada precoce e desqualificada de adolescentes no mercado de trabalho, estabelecendo mecanismos de corresponsabilidade social que conciliem o direito fundamental à educação com a iniciação profissional protegida, especialmente na faixa etária de 16 a 18 anos”, destaca a Promotora de Justiça. 

O ato de assinatura contará com a presença da Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, e do Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE), Promotor de Justiça Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes, reforçando o caráter estratégico e prioritário da iniciativa no Ministério Público de Santa Catarina. 

 
Atuação integrada e compromissos institucionais 

No projeto, o MPSC, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Indaial, atua como articulador institucional, responsável pela coordenação do diálogo interinstitucional, pelo acompanhamento dos indicadores educacionais e pela fiscalização do cumprimento das ações pactuadas, com apoio técnico do CIJE, assegurando a proteção do direito à educação e à profissionalização de adolescentes e jovens. 

Ao Município de Indaial cabe fortalecer a articulação com a rede municipal de ensino, monitorar a frequência escolar e integrar políticas públicas educacionais e de assistência social. O Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da rede estadual de ensino, compromete-se a colaborar com dados, estratégias pedagógicas e acompanhamento dos estudantes. 

As entidades do setor produtivo — ACIDI e CDL de Indaial — serão responsáveis pela mobilização das empresas locais. As empresas participantes devem procurar vincular a contratação e a permanência de adolescentes no trabalho à comprovação de matrícula e frequência escolar, além de adotar práticas de responsabilidade social alinhadas aos objetivos do projeto. Entre as ações previstas está a criação do selo “Empresa Amiga da Educação” como reconhecimento público às boas práticas empresariais. 

Segundo Eduardo Alexandre Kannenberg, Coordenador do Núcleo de Educação, Prevenção, Atenção e Atendimento às Violências na Escola (NEPRE) e ponto focal do programa APOIA, do MPSC, na Coordenadoria Regional de Educação, já existe um trabalho efetivo de busca ativa pelos estudantes em situação de evasão escolar.  

“Quando falamos em evasão escolar, estamos falando de alunos que, em algum momento, ficaram fora da escola, mas retornaram graças ao trabalho articulado da unidade de ensino, do Conselho Tutelar e do Ministério Público. Esse esforço já ocorre com bastante eficiência, mas hoje o que precisamos é do apoio e do envolvimento do setor privado, que é justamente o que propõe essa iniciativa do Ministério Público, pioneira e muito importante. Acredito que teremos grandes avanços a partir desse protocolo”, declarou.  

Serviço 

O quê: assinatura do protocolo interinstitucional e lançamento do projeto “Futuro na escola – Aliança pelo combate à evasão escolar e qualificação profissional” 
Quando: sexta-feira, 23 de janeiro, às 14h 
Onde: auditório da Associação Empresarial de Indaial – Rua Vereador Alvin Rauh Júnior, n. 100, bairro Nações 
Quem: Ministério Público de Santa Catarina, Prefeitura de Indaial, Governo do Estado de Santa Catarina, ACIDI e CDL Indaial