Com mais de 600 atendimentos por evasão escolar, MPSC articula poder público e empresas para manter adolescentes na escola em Indaial

Somente em 2025, a rede municipal de ensino de Indaial – composta por 15 escolas – e a rede estadual, com oito unidades, registraram 620 atendimentos relacionados à evasão escolar. Do total, 423 estudantes foram reintegrados às salas de aula após a atuação articulada entre escolas, Conselho Tutelar e Ministério Público. Os dados evidenciam a dimensão do desafio e embasam uma iniciativa lançada e formalizada nesta sexta-feira (23/1) pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com foco em uma resposta preventiva, estruturada e de longo prazo. 

Em um evento no auditório da Associação Empresarial de Indaial (ACIDI), foi assinado o protocolo interinstitucional do projeto "Futuro na escola – Aliança pelo combate à evasão escolar e qualificação profissional", que reúne o MPSC, o Município de Indaial, o Governo do Estado de Santa Catarina e entidades representativas do setor produtivo. O projeto aposta na corresponsabilidade social para assegurar a permanência de adolescentes, especialmente entre 16 e 18 anos, na escola, mesmo quando já inseridos no mercado de trabalho. 

“Esses números mostram que a evasão escolar não é um dado abstrato, mas uma realidade concreta que exige respostas estruturadas, contínuas e compartilhadas. Enquanto garantimos que adolescentes avancem na sua qualificação, produzimos uma sociedade mais imune aos problemas de segurança pública e de saúde, portanto uma comunidade mais saudável em todos os aspectos. Ao mesmo tempo, fortalecemos uma sociedade mais produtiva e economicamente mais forte, inserida em um ciclo virtuoso social e econômico”, destacou a Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi. 

“Acreditamos que esse protocolo servirá de modelo para outros municípios, e o Ministério Público estará presente para garantir que nenhum adolescente precise escolher entre estudar e sobreviver. Somos uma corrente e, como correntes, somos mais fortes”, concluiu a PGJ.  

Para o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE), Promotor de Justiça Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes, o projeto representa um avanço ao integrar o setor privado às políticas públicas de educação. “O grande trunfo do projeto é esse, apresentar um mecanismo de mudança e trazer a credibilidade dos parceiros envolvidos. Então, quando usamos o mecanismo, que é a vinculação entre trabalho e escola, e a credibilidade dos parceiros, educação, empresariado, sistema de justiça e Ministério Público, a gente consegue criar essa ponta entre a promessa e a realidade e, assim, transformar a vida dos adolescentes do município de Indaial", afirmou. 

A origem do projeto está no trabalho técnico da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Indaial, que identificou, a partir de situações acompanhadas pela rede de proteção local, a necessidade de uma resposta mais estruturada. Em novembro de 2025, a Promotora de Justiça Patrícia Castellem Strebe conduziu reuniões de alinhamento com representantes do poder público e da iniciativa privada, resultando na proposta formalizada no Procedimento Administrativo n. 09.2025.00008977-0. 

“A evasão escolar está diretamente ligada à entrada precoce e desprotegida de adolescentes no mercado de trabalho. Há uma cultura local que aposta muito na inserção dos jovens no setor produtivo. Queremos tentar reverter isso. Este protocolo cria condições reais para que o jovem trabalhador permaneça na escola, com apoio institucional, acompanhamento e responsabilidade compartilhada”, ressaltou a Promotora de Justiça. 

Como funcionará a iniciativa 

O MPSC atua como articulador institucional do projeto, responsável por coordenar o diálogo entre os parceiros, acompanhar indicadores educacionais e fiscalizar o cumprimento das ações pactuadas, com apoio técnico do CIJE. 

Ao Município de Indaial cabe fortalecer a articulação com a rede municipal de ensino, monitorar a frequência escolar e integrar políticas públicas educacionais e de assistência social. O Estado de Santa Catarina participa por meio da rede estadual de ensino, contribuindo com dados, estratégias pedagógicas e acompanhamento dos estudantes.   

As entidades do setor produtivo, ACIDI e CDL de Indaial, assumem o compromisso de mobilizar as empresas locais. As empresas participantes deverão vincular a contratação e a permanência de adolescentes no trabalho à comprovação de matrícula e frequência escolar, além de adotar práticas de responsabilidade social alinhadas aos objetivos do projeto. Entre as ações previstas está a criação do selo “Empresa Amiga da Educação” como reconhecimento público às boas práticas empresariais. 

“Não temos dúvidas de que esse protocolo será um sucesso. Hoje temos cerca de 214 lojas em nosso comércio local e mais de 600 adolescentes inseridos nesse mercado. Já desenvolvemos um trabalho de orientação junto ao empresariado para incentivar a permanência desses jovens nos estudos. A iniciativa do MPSC vem para fortalecer esse esforço e ampliar a conscientização de empregadores e trabalhadores”, salientou Vanderlei Couto, Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Indaial. 

Para o Presidente da ACIDI, Marcondes Moser, o protocolo representa um avanço na integração entre desenvolvimento econômico e responsabilidade social. “O setor produtivo tem um papel fundamental na construção de soluções coletivas. Ao apoiar esse projeto, as empresas contribuem diretamente para a formação de jovens mais preparados, conscientes e com melhores perspectivas de futuro, o que reflete positivamente em toda a comunidade”, afirmou.