GAECO cumpre mandado de prisão em apoio ao GAECO do MPMS

Na tarde desta quinta-feira (22/01), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) prestou apoio ao GAECO do Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS), na Operação “Collusion”, no âmbito da investigação conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Terenos/MS. A investigação apura a contratação de uma empresa que atua nas áreas de publicidade institucional e divulgação oficial, pelo Município e a Câmara Municipal de Vereadores de Terenos/MS. 

O mandado de prisão foi expedido pelo Núcleo de Garantias de Campo Grande/MS e foi cumprido no Município de Itapema/SC.  

As investigações conduzidas pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Terenos, com o GAECO do MPMS, identificaram a existência de um conluio entre fornecedores dos serviços de revista comemorativa pelo Município de Terenos, com o objetivo de simular a obtenção de cotações distintas para fins de justificação de preço em procedimento de dispensa de licitação, ensejando nos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação e contratação direta ilegal desde o ano de 2021.  

A prisão é consequência de duas operações simultâneas desencadeadas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, denominadas Operação "Collusion" e Operação "Simulatum", para cumprimento de seis mandados de prisão e 30 mandados de busca e apreensão, no Estado do Mato Grosso do Sul. 

Durante as investigações da Operação “Collusion”, o GAECO do MPMS identificou a existência de uma organização criminosa estruturada para fraudar contratações públicas nas áreas de publicidade institucional e divulgação oficial. As fraudes eram viabilizadas por meio de empresas que, embora formalmente distintas, integravam o mesmo núcleo empresarial criminoso, compartilhando estrutura jornalística, recursos materiais, identidade visual e gestão de conteúdo. 

A apuração também constatou a existência de documentos com assinaturas idênticas, emitidos por diferentes pessoas jurídicas do grupo e apresentados a órgãos públicos como se fossem provenientes de empresas autônomas. O objetivo era induzir a erro e conferir aparência de competitividade a processos de dispensa de licitação, legitimando, assim, contratações simuladas. 

A expressão em inglês "Collusion", que significa "conluio", remete à ideia de acordos ilícitos realizados entre os investigados com o objetivo de fraudar contratos públicos. 

A investigação tramita em sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.

GAECO  

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar. Tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.