Operação Mensageiro - Justiça recebe as denúncias do MPSC relacionadas aos municípios de Agrolândia e Balneário Barra do Sul

Na sessão desta quinta-feira (29/1), o Tribunal de Justiça recebeu mais duas denúncias oferecidas pelo Ministério Público de Santa Catarina no âmbito da Operação Mensageiro, referentes a crimes cometidos nas comarcas de Agrolândia e Balneário Barra do Sul. As denúncias foram oferecidas pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC e recebidas pela 5ª Câmara Criminal do TJSC. 

Além disso, na mesma sessão, foram julgados recursos interpostos pelas defesas dos ex-prefeitos de Corupá e Pescaria Brava, igualmente réus da Operação. O Tribunal rejeitou as teses defensivas e fixou as penas privativas de liberdade dos réus, respectivamente, em 40 e 80 anos de reclusão, em regime inicial fechado.

Entre julho e dezembro de 2025, a Subprocuradoria-Geral de Justiça ajuizou 13 novas ações penais relacionadas à Operação. Prefeitos, ex-prefeitos, servidores públicos e empresários foram denunciados por crimes de corrupção, fraude a licitações e organização criminosa. Ao todo 32 pessoas foram denunciadas e os delitos, somados, geraram prejuízo aproximado de R$ 4,5 milhões para os cofres públicos. O Ministério Público também ajuizou requerimentos de indisponibilidade de bens dos réus, que foram deferidos pelo Judiciário. 

Desde o segundo semestre de 2025, foram recebidas pelo TJSC as denúncias envolvendo crimes cometidos nos municípios de Rio Negrinho, Imaruí, Garopaba, Jaguaruna, Correia Pinto, Rio do Sul, Agrolândia e Barra do Sul. Seguem sob sigilo - haja vista que aguardando recebimento -  denúncias relacionadas a delitos praticados em outros municípios. 

A Operação Mensageiro

A maior operação contra a corrupção já realizada em Santa Catarina completou três anos em dezembro de 2025. Em dezembro de 2022, a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC deflagrou a primeira fase da Operação Mensageiro, em uma investigação que contou com a atuação coordenada do GEAC e do GAECO. Em agosto de 2025, a Operação Mensageiro chegou à sua 6ª Fase, com a prisão preventiva de empresários suspeitos de manter as práticas ilícitas e o cumprimento de medidas de busca e apreensão contra servidores, ex-servidores e agentes políticos – incluindo ex-prefeitos de Braço do Norte e Rio do Sul.    

Na Operação são apurados crimes cometidos por Prefeitos municipais, em conjunto com outros agentes públicos e em adesão a uma organização criminosa empresarial que atuava no setor de coleta e destinação de lixo, abastecimento de água e iluminação pública em diversas cidades de Santa Catarina e em outros Estados do país.  

Os fatos que deram origem à investigação foram revelados em 2021, durante a Operação Et Pater Filium, que desvendou um importante esquema de corrupção no Planalto Norte catarinense. Um dos Prefeitos municipais então investigados formalizou um acordo de colaboração premiada, confessou os crimes apurados e apresentou novos fatos e provas sobre o pagamento de propina proveniente do grupo empresarial.