Neném da Costeira é condenado a 21 anos e 10 meses de prisão

Neném da Costeira foi condenado pelos crimes de homicídio, com pena fixada em 18 anos, e por formação de quadrilha, com pena de três anos e 10 meses de prisão.

Quatro projetos do MPSC são premiados pelo CNMP

A instituição conquistou prêmios nas categorias: Comunicação e Relacionamento; Profissionalização da Gestão; Diminuição da Corrupção; e Indução de Políticas Públicas.

Gaeco deflagra operação "Gatilho" na Capital e no Sul do Estado

Estão sendo cumpridos 24 mandados de busca e apreensão em municípios da Grande Florianópolis e do Sul do Estado e já foram presos temporariamente três comerciantes de armas - um em Criciúma e dois em Biguaçu.

Neném da Costeira vai novamente à Júri nesta quinta-feira

O Tribunal do Júri de Florianópolis volta a julgar, nesta quinta-feira (05/11), o traficante Sérgio de Souza, conhecido como Neném da Costeira, acusado pela morte de um usuário de drogas motivada por dívida. O julgamento está marcado para as 9h no Fórum da Capital.

Depois de ação do MPSC, Florianópolis altera seleção para comércio de praia

Após sentença favorável obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina em Ação Civil Pública, a Prefeitura de Florianópolis promoveu alterações no sistema de credenciamento para comércio de praia, suprimindo as cláusulas que privilegiavam quem já deteve a concessão em anos anteriores.

CPMA da Capital recebe carro do MPSC

Este foi o décimo carro doado às Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) desde a assinatura do Protocolo Operativo de Intenções, em 2012. As CPMAs garantem que o apenado seja encaminhado para um trabalho ou atendimento de saúde, além de fiscalizar e oferecer o suporte necessário para sua reinserção na sociedade.

Retrospectiva do MPSC em 2015

Liminar obriga Trombudo Central a garantir creches e pré-escolas durante o mês de janeiro

Como forma de cortar gastos, a prefeitura havia decidido não prestar serviços educacionais durante o mês de janeiro.

Liminar bloqueia R$ 464 mil de ex-Prefeito e de ex-funcionário fantasma de Mafra

A partir de denúncia recebida pela Ouvidoria do MPSC, foi aberto inquérito civil pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mafra para apurar a existência de um funcionário fantasma na Prefeitura local.

Prefeitura de Anchieta deverá devolver recursos ao Fundo da Infância e Adolescência

Prefeitura utilizou os recursos do FIA municipal para despesas não autorizadas por lei.

Mutirão do Tribunal do Júri condena acusados de homicídios em Joinville

Em todos os casos, a tese do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi aceita pelos jurados

Pai que espancou gêmeas com um mês de idade, matando uma delas, é condenado a 43 anos de prisão

O Tribunal do Júri da Comarca de Videira condenou, nesta quinta-feira (18/12), Fabiano da Luz a 43 anos e 10 meses pela morte de uma de suas filhas gêmeas e pelas lesões corporais causadas na outra filha. As meninas tinham apenas um mês de idade.

Construtora só pode vender apartamentos em Bombinhas após a incorporação imobiliária

Duas sentenças proferidas em ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) confirmaram medidas liminares e determinaram que a Macom Construtora e Incorporadora só comercialize unidades dos residenciais Piemonte e Residencial Ponta da Galheta após a devida incorporação imobiliária dos empreendimentos.

TV do MPSC mostra como o FRBL financia projetos para compensar prejuízos à sociedade

Saiba como as multas e indenizações em processos por crimes contra o consumidor, meio ambiente e outras situações ilegais que prejudicam populações e comunidades ajudam a financiar iniciativas que vão desde a proteção a animais até a promoção da produção de alimentos orgânicos.

Obras de conservação da SC 160 devem iniciar em 10 dias

A empresa Açores Empreiteira de Mão de Obra tem 10 dias para iniciar as obras de conservação no trecho da Rodovia SC-160 que vai do entrocamento da BR-282 até o município de Bom Jesus do Oeste, passando por Modelo e Serra Alta.

Provas do Processo Seletivo para estagiários acontecem em fevereiro

Os inscritos realizarão prova escrita de caráter eliminatório em 14 de fevereiro de 2016

Limitado ingresso de detentos no Presídio de Tijucas

O presídio, em estado considerado precário, tem capacidade para 120 detentos mas abriga cerca de 300 presos.

Liminar indisponibiliza novamente bens de Prefeito de Santa Helena

Esta é a 10ª Ação Civil Pública ajuizada contra o atual Prefeito de Santa Helena, Gilberto Giordano, sendo oito delas por atos de improbidade administrativa, contando com três ordens de bloqueio de bens deferidas pelo Juízo da Comarca de Descanso.

Consumidor.gov.br pode ser acessado pelo Portal do MPSC

A plataforma para solução de conflitos de consumo tem índice de sucesso de mais de 80%

Liminar suspende obra e comercialização de condomínio em Bombinhas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) teve deferido o pedido liminar para suspender as obras, a comercialização e a publicidade do empreendimento Residencial Dona Helga, também conhecido como Bombinhas Internacional, construído pela empresa Qutrinvest Participações Ltda.

163 sonegadores foram condenados criminalmente na Comarca de Joinville em 2015

Entre os crimes denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) estão lançamentos fraudulentos voltados à redução ou supressão de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

MPSC ajuiza ação e pede execução de obras de conservação da SC 160 em Modelo

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) quer que a empresa Açores Empreiteira de Mão de Obra execute obras de conservação no trecho da Rodovia SC-160 que vai do entrocamento da BR-282 até o município de Bom Jesus do Oeste, passando por Modelo e Serra Alta, conforme contrato estabelecido em 2012 via licitação com o Departamento Estadual de Infraestrutura de Santa Catarina (DEINFRA).

Liminar bloqueia bens de ex-Prefeitos de Palhoça

Ronério Heiderscheidt e Nirdo Artur Luz tiveram R$ 133 mil bloqueados por conta de festas em homenagem às servidoras do Município contratadas pela Prefeitura. Uma das festas teve a polêmica contratação de um gogo boy.

MPSC atenderá em regime de plantão durante recesso

O MPSC estará em recesso entre 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2016.

Frigorífico de Porto Belo está proibido de atuar sem licença

Frigorífico Litoral Waltrick realizava abate clandestino e utilizava selo de inspeção sem registro

Operação "Chapa Fria" ouve testemunhas e apreende eletrônicos

Entre os objetos apreendidos na empresa envolvida na fraude, em residências e nos estabelecimentos comerciais dos investigados, estavam documentos extra- fiscais de controles internos da empresa que identificam e registram os valores de sonegação e também equipamentos eletrônicos.

MPSC ajuíza ação para garantir iluminação da Ponte Anita Garibaldi

Para a Instituição, corte por falta de pagamento é ilegal devido ao caráter essencial do serviço

Projetos e perícias são analisadas em reunião do Conselho Gestor do FRBL

No último encontro do ano, o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados (FRBL) reuniu-se para avaliar solicitações de projetos e requerimentos de perícias. A reunião ocorreu, nesta quarta-feira (9/12), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, e contou, também, com a prestação de contas de projetos concluídos, pagamentos de honorários periciais e restituições de valores.

GAECO deflagra operação contra sonegação fiscal no setor industrial de fogões

Operação "Chapa Fria" cumpre 12 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de condução coercitiva nas cidades catarinenses Pinhalzinho e Blumenau, e nas gaúchas Frederico Westphalen e Cachoeira do Sul.

Justiça voltará a julgar irregularidades contábeis da VI Festa do Pinhão

Ação havia sido extinta por ter sido considerada prescrita. Porém, conforme sustentou recurso do MPSC, o ressarcimento ao erário é imprescritível.

Ação do MPSC procura barrar nepotismo na Prefeitura de Orleans

Prefeito nomeou parentes seus, do Vice-Prefeito e de servidores comissionados para cargos de confiança.

Audiência Pública debaterá Plano de Manejo de área de preservação em Balneário Camboriú

A reunião será realizada a partir das 9h, no Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Balneário Camboriú, e será aberta a todos os cidadãos do município, em especial os usuários de recursos da área de preservação.

MPSC firma parcerias contra a Farra do Boi

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e diversas instituições assinaram, na quarta-feira (26), um protocolo de cooperação com o objetivo de promover ações de prevenção e de repressão à prática da Farra do Boi em Santa Catarina, durante todo o ano. A prática é considerada crime, de acordo com o art. 32 da Lei n. 9.605/1998, conforme acórdão do Supremo Tribunal Federal.

Liminar paralisa extração de cascalho irregular no rio São João

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Justiça concedeu uma liminar suspendendo a mineração no rio São João, válida para todo o território do município de Garuva. A multa diária, no caso de descumprimento da ordem judicial, é de R$100 mil por dia.

Ligações irregulares de esgoto em Criciúma devem ser lacradas

As ligações clandestinas ou irregulares que despejam esgoto doméstico no rio Criciúma deverão ser lacradas pela Prefeitura de Criciúma e pela Casan. A Justiça atendeu parcialmente ao pedido de liminar feito em uma ação civil pública (ACP) proposta pela 9ª Promotoria de Justiça de Criciúma, que constatou, em inquérito civil, o lançamento de efluentes domésticos no rio.

Recurso do MPSC garante fraldas a portadores de doença

Em julgamento de recurso especial do Ministério Público de Santa Catarina, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu a todos os portadores de doenças que necessitam de fraldas descartáveis e não possuem condições para arcar com o seu custo a garantia de recebê-las pelo Estado. A decisão foi unânime.

Mantida condenação por improbidade de ex-prefeito

Foi confirmada em segundo grau a condenação de Itacir Detofol, ex- prefeito de Santa Terezinha do Progresso, por ato de improbidade administrativa. O ex-prefeito foi condenado, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em virtude do desvio de verbas públicas em proveito próprio ou de terceiros, favorecendo correligionários políticos.

Justiça decide afastamento do Presidente da ALESC

A Justiça atendeu pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para afastar Romildo Titon das funções de Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). A medida cautelar determina o afastamento até a decisão do recebimento ou não da denúncia, limitado ao prazo máximo de 180 dias, e não afasta o deputado das suas atividades parlamentares.

Irregularidades pontuais em laudos do Figueirense e do Juventus

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) concluiu a análise do Laudo de Vistoria de Engenharia (LVE) e da Planilha de Controle de Condições dos estádios do Figueirense e do Juventus. O cruzamento das informações documentais, realizada pelos engenheiros do Centro de Apoio Operacional de Informações Técnicas e Pesquisas (CIP), indica problemas pontuais em ambos.

STJ mantém bloqueio de mais de R$100 milhões da Oi/Brasil Telecom

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não admitiu recurso da empresa Oi/Brasil Telecom contra a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina , que manteve medida liminar que bloqueou depósitos judiciais da empresa de telefonia. A liminar foi requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública com o objetivo de garantir a devolução do imposto aos consumidores, no valor de mais de R$100 milhões.

Programa "Saúde Fiscal" avança no Estado

Seis municípios catarinenses já aderiram ao programa "Saúde Fiscal" do MPSC. O programa tem o objetivo de apoiar as prefeituras no combate aos sonegadores de tributos.

Rui Arno assume como Procurador de Justiça

O PGJ empossou o Promotor de Justiça Rui Arno Richter no cargo de Procurador de Justiça durante a sessão do Colégio de Procuradores de Justiça , em 26 de fevereiro.

Definidas primeiras ações de proteção da Casa Rosa

Na sexta-feira (21/2) o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) fez a primeira vistoria na Casa Rosa em conjunto com a empresa que será responsável pelo projeto de restauração.

Homem condenado a 13 anos de prisão por homicídio

O Tribunal do Júri da comarca da Capital condenou Gilson Moraes, conhecido como Gilsinho, à pena de 13 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo homicídio de Marcelo Ribeiro Tavares. O crime ocorreu em 18 de agosto de 2011. A vítima foi atacada por três adolescentes que, a mando do Gilsinho, dispararam diversos tiros.

Proibidas licenças sem avaliar impacto ambiental

Liminar pedida pelo MPSC proíbe a FATMA e o Município de Santo Amaro da Imperatriz de emitir ou renovar licenças ambientais para a extração de minério na Bacia do Rio Cubatão do Sul, sem EPIA e RIMA.

MPSC implanta sistema para adotar o processo eletrônico

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está interligando todas as comarcas com fibra ótica para implantar um novo sistema de transmissão de dados e telefonia, que permitirá a introdução do processo eletrônico e a redução do custo de ligações telefônicas. Assim, todos os procedimentos judiciais deixam de tramitar em papel e passam a ser acessados pelos Promotores por via digital. Até o final do ano passado, 63 Promotorias de Justiça já estavam trabalhando exclusivamente com o processo eletrônico. A previsão para 2014 é de que todas as Promotorias de Justiça passem a atuar dessa forma. O projeto de implantação do processo eletrônico foi iniciado pelo Tribunal do Justiça para cumprir a Lei n. 11.419/2006. Além da economia com o consumo de papel, a expectativa é obter maior rapidez ao trâmite dos processos.

Município deverá fornecer fraldas a onze alunos da APAE

Atendendo ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Justiça determinou, liminarmente, que o Município de Santa Rosa do Sul forneça, mensalmente, fraldas descartáveis na quantidade e medidas necessárias a onze alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). O município tem até dez dias, a contar da intimação, para iniciar a distribuição. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 250.

Terminal Rita Maria é adequado às normas de segurança

O Departamento Estadual de Transportes e Terminais (DETER) cumpriu com o pedido em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e realizou a plena regularização do Terminal Rodoviário Rita Maria quanto às normas de segurança exigidas pelo Corpo de Bombeiros e à acessibilidade.

Liminar bloqueia bens de agentes públicos de Xaxim

A Justiça atendeu parcialmente ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e decretou, liminarmente, a indisponibilidade de bens de ex-Prefeito de Xaxim, de dois agentes públicos do município e de um supermercado da região e de seu administrador no valor de R$17.605,40 . De acordo com a ação ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Xaxim, eles participaram de um esquema de fornecimento de produtos ao município, comprados sem licitação e para fins eleitorais e particulares.

Restauração da Casa Rosa

Na tarde desta sexta-feira, o MPSC fará a primeira vistoria na casa, em conjunto com a empresa responsável pelo projeto de restauração. A partir da vistoria, serão definidas as primeiras ações para proteção do imóvel.

Vistoria define as primeiras ações para restauração da Casa Rosa

A chamada "Casa Rosa", tombada por seu valor histórico e arquitetônico, localizada na rua Bocaiúva em terreno onde está sendo construído o prédio adquirido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), será totalmente restaurada. Na tarde desta sexta-feira (21/2), o MPSC fará a primeira vistoria na casa, em conjunto com a empresa responsável pelo projeto de restauração.

Liminar determina paralisação de construção irregular em Itajaí

A Justiça determinou, liminarmente, que não sejam construídas quatro novas torres do Condomínio Brava Home Resort, localizado em Itajaí (SC), e que, caso as obras já estejam em andamento, sejam paralisadas imediatamente. Na liminar, é decretada também a indisponibilidade dos bens dos proprietários do empreendimento no valor de R$ 3.519.311,83 . A decisão atende ao pedido de reconsideração em Ação Civil Pública ajuizada pela 9ª Promotoria de Justiça de Itajaí.

"O que você tem a ver com a corrupção?" tem novo vice-coordenador

O Coordenador-Adjunto do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA), Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, é o novo vice-coordenadorda campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" em Santa Catarina.

MPSC exige inquérito policial sobre briga de jogadores no clássico

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) requisitou à 3ª Delegacia de Polícia da Capital a instauração de termo circunstanciado para apurar eventuais crimes como rixa esportiva e agressão (vias de fato, previsto no artigo 21 da Lei de Contravenções Penais) ocorridos durante a partida de futebol entre Figueirense e Avaí, no Estádio Orlando Scarpelli, realizada no dia 16 de fevereiro.

Determinado cumprimento de TAC dos resíduos da construção civil

O Município de Criciúma, a Fundação do Meio Ambiente de Criciúma (FAMCRI), o Sindicato da Construção Civil (Sinduscon) e as empresas Caçambão Entulho Ltda, Transcascão Transportes Ltda, Entulho e Transportes Ltda e Entulhão Ltda deverão cumprir integralmente o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para destinar corretamente os resíduos provenientes da construção civil. A decisão liminar atende ao pedido feito em ações de execuções propostas pela 9ª Promotoria de Justiça de Criciúma.

Operação em Brusque apura crime contra administração pública

O Grupo de Apoio e Enfrentamento ao Crime Organizado (GAECO) de Itajaí cumpriu, nesta quarta-feira (19/02), três mandados de busca e apreensão em três empresas de terraplanagem em Brusque, Canelinha e Gaspar.

Indisponíveis bens de quatro agentes públicos de Santa Helena

A Justiça decretou, liminarmente, a indisponibilidade dos bens do Prefeito, do ex-Vice-Prefeito, do Secretário de Transportes e Obras e do Secretário de Administração de Santa Helena (SC) no valor de até R$ 116.678,43, de cada investigado, para garantir o ressarcimento aos danos causados ao erário caso eles sejam condenados por atos de improbidade administrativa. De acordo com a Ação Civil Pública (ACP) proposta pela Promotoria de Descanso, eles dispensaram, indevidamente, processo licitatório para aquisição de peças e serviços de mão de obra para conserto e manutenção da máquina Pá Carregadeira Michigan 55C.

Bombinhas deverá reabrir creches e pré-escolas

O Município de Bombinhas deverá promover a abertura de todas as creches e pré-escolas da rede municipal para que atenda a todas as crianças de até cinco anos de idade residentes na cidade. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária no valor de R$ 5 mil. O prazo de até cinco dias a contar da intimação para o município reabrir as creches já venceu.

GAECO apreende documentos em hospital de Guaramirim

O Grupo de Apoio e Enfrentamento ao Crime Organizado (GAECO) de Joinville cumpriu, nesta terça-feira (18/2), mandado de busca e apreensão no Hospital Municipal Santo Antônio, de Guaramirim, a fim de apurar possíveis crimes contra a administração pública.

Instaurado inquérito para apurar estado dos guardrails na SC-401

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou nesta terça-feira (18) inquérito civil para apurar o estado de conservação dos guardrails ao longo da SC-401. Um oficial de diligências do MPSC realizará levantamento fotográfico das defensas ao longo da rodovia estadual.