MPSC recomenda a transferência do cadeião do Estreito para local adequado
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou ao Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, Ronaldo Benedet, a retirada imediata do Centro de Triagem de Presos da Polícia Civil, conhecido como "cadeião", do imóvel localizado no bairro Estreito, em Florianópolis. A recomendação foi expedida pelos Promotores de Justiça Alexandre Herculano Abreu e Sonia Maria Demeda Groisman Piardi.
No documento, o MPSC demonstra que se amparou em parecer do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), que entende ser imprópria a localização do Centro de Triagem, por estar situado em área residencial. Relatórios de fiscalizações realizadas pela Vigilância Sanitária Municipal e pelo Corpo de Bombeiros, que identificaram uma série de irregularidades nas instalações do prédio, também embasaram o pedido de transferência do "cadeião" do atual endereço para local adequado.
A inspeção do Corpo de Bombeiros identificou a ausência de projeto preventivo contra incêndio e a necessidade de instalação de extintores, sistema hidráulico preventivo, gás combustível canalizado, saída de emergência, pára-raios, sistema de alarme, entre outros. Já a vistoria da Vigilância Sanitária detectou problemas de higiene, limpeza e até de lotação acima da capacidade. Segundo o documento, existem oito celas projetadas para comportar quatro detentos cada uma delas. Na data da vistoria, 97 detentos eram abrigados no local, 65 a mais que a capacidade permitida. No dia 15 de agosto deste ano, o número de presos era de 109.
Caso o Estado não se pronuncie sobre a recomendação, o MPSC pode reiterar o pedido como também pode ajuizar ação civil pública para conseguir na Justiça a transferência do Cadeião do bairro Estreito.
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