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15.06.2007

Senado promove em 13 de junho sabatina com Sandro José Neis, indicado ao Conselho Nacional do MP

O Senado Federal promoverá, nesta quarta-feira (13.06.2007), a sabatina do Promotor de Justiça do MPSC, Sandro José Neis, indicado ao Conselho Nacional do Ministério Público. Neis é o primeiro catarinense a integrar a lista de indicados às três vagas reservadas ao Ministério Público dos Estados no Conselho. Ele será acompanhado em Brasília (DF) pelo Promotor de Justiça Assessor de Direitos Estatutários da Procuradoria-Geral de Justiça, Carlos Eduardo Abreu Sá Fortes, que representará o Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto.

O Senado Federal promoverá, nesta quarta-feira (13.06.2007), a sabatina do Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Sandro José Neis, indicado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Neis é o primeiro catarinense a integrar a lista de indicados às três vagas reservadas ao Ministério Público dos Estados no Conselho. Ele será acompanhado em Brasília (DF) pelo Promotor de Justiça Assessor de Direitos Estatutários da Procuradoria-Geral de Justiça, Carlos Eduardo Abreu Sá Fortes, que representará o Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto. A sabatina ocorrerá na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, com todos os 13 indicados à nova composição do CNMP. Após, o relatório da sessão da CCJ, recomendando ou não a aprovação dos nomes, será submetido à votação no plenário do Senado.

Para as outras duas vagas do Ministério Público dos Estados foram indicados Cláudio Barros Silva, do Rio Grande do Sul, e Raimundo Nonato de Carvalho Filho, do Maranhão. O CNMP tem a atribuição de exercer o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, segundo previsão da Emenda Constitucional n° 45. Para se habilitar à vaga de Conselheiro do CNMP, Sandro José Neis venceu eleição ocorrida no MPSC em 16 de março, quando obteve 184 votos. A indicação foi encaminhada ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) que, no dia 3 de abril, em nova eleição onde concorreram representantes de cada Estado, decidiu indicar ao CNMP Sandro José Neis (SC), Cláudio Barros Silva (RS) e Raimundo Nonato de Carvalho Filho (MA).
Sandro Neis, 38 anos, foi Secretário-Geral do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de 2004 a 2007. Tem curso de pós-graduação, a nível de especialização, em "Ministério Público, Direitos e Sociedade", pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e é professor da disciplina "Legislação Institucional" na Escola de Preparação e Aperfeiçoamento do MPSC. Neis ingressou no MPSC, em 1992, como Promotor de Justiça Substituto nomeado inicialmente para a Comarca de Joinville. Depois atuou em São Domingos, Santa Cecília, Campos Novos, Chapecó, Criciúma, Blumenau e, finalmente, Capital.
Também exerceu, nos seus 15 anos de carreira ministerial, as funções de Coordenador de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Fundações e de Moralidade Administrativa no antigo Centro das Promotorias da Coletividade (1999), de Assessor do Procurador-Geral de Justiça (2003) e de Secretário da Corregedoria-Geral do Ministério Público. Foi, ainda, secretário da Comissão de Concurso (2004 e 2005) e membro do Conselho de Administração do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento (2004) e da Comissão de Planejamento Institucional (2005).

O que é o Conselho Nacional do MP

Foi criado pela Emenda Constitucional n° 45 e desenvolve ações para legitimar o Ministério Público institucional, política e socialmente. Tem sua sede em Brasília, na Procuradoria-Geral da República (Ministério Público da União). É composto por quatorze membros, incluindo-se o Procurador-Geral da República, que o preside, quatro membros do Ministério Público da União, três membros do Ministério Público dos Estados, dois Juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça, dois Advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC