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Operação "Miami House" combate o comércio de drogas sintéticas em Chapecó

O Ministério Público de Chapecó em parceria com a Polícia Civil de Chapecó deflagrou, no daí 13 de junho, a Operação "Miami House", com intuito de coibir o comércio de drogas sintéticas na região de Chapecó.

19/06/2009 Veja Mais

Conteúdo de vídeos educativos do Ministério Público será trabalhado com alunos de 1,3 mil escolas públicas

O primeiro lote de DVDs foi entregue pela Coordenadora-Geral do CIJ, Priscilla Linhares Albino, ao Secretário Estadual de Educação, Paulo Bauer, no dia 19 de maio. Os vídeos serão distribuídos para as escolas estaduais durante 2º Encontro Estadual de Diretores de Escola. Leia também: A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/portal_detalhe.asp?Campo=9144&secao_id=372" target=_blankCanal do MPSC no YouTube apresenta novo vídeo

19/05/2009 Veja Mais

SC debate Planos Municipais de Vigilância Sanitária

A implantação dos serviços de Vigilância Sanitária e sua atuação estarão em debate em seminários em quatro macrorregiões do Estado, com a participação de Promotores de Justiça: Chapecó, Lages, Blumenau e São José.

19/05/2009 Veja Mais

Agências bancárias da Comarca de Presidente Getúlio devem garantir a segurança dos clientes

Liminares concedidas em ações contra cinco empresas prestadoras de serviços bancários que atuam na Comarca de Presidente Getúlio - que além do município-sede abrange os municípios de Dona Emma, Witmarsun e Vitor Meireles - determinam que as empresas instalem equipamentos para garantir a segurança de consumidores e funcionários.

19/03/2009 Veja Mais

Gercino Gerson Gomes Neto é nomeado Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina

O atual Procurador-Geral de Justiça, Promotor de Justiça Gercino Gerson Gomes Neto, foi nomeado, hoje (19 de março de 2009), pelo Governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, para novo mandato como Chefe do MPSC, para o biênio 2009-2011. A posse será no dia 16 de abril.

19/03/2009 Veja Mais

Empresa de TV a cabo é proibida de cobrar dos assinantes a emissão de boleto bancário

Uma medida liminar, concedida pelo Juiz de Direito Renato Maurício Basso, da 1ª Vara Cível da Comarca de Concórdia, determinou que, em 30 dias, a empresa Santa Clara Sistemas de Antenas Comunitárias Ltda, que explora os sinais da NET TV na região, cesse a cobrança da taxa de emissão de boleto bancário dos seus assinantes.

19/03/2009 Veja Mais

Lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral é homologada pelo Colégio de Procuradores de Justiça

A votação ocorreu no dia 16 de março, quando foram escolhidos Gercino Gerson Gomes Neto (184 votos), Narcísio Geraldino Rodrigues (149 votos) e André Carvalho (67 votos). O Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça tem agora prazo de 24 horas para encaminhar a lista tríplice ao Governador do Estado, conforme prevê a Lei Orgânica do MPSC.

19/03/2009 Veja Mais

Rede Piá: Senac assina convênio para converter caça-níqueis em computadores para alunos da rede pública

A parceria com o MPSC permite a conversão de caça-níqueis apreendidas em operações para combater a contravenção penal em computadores para as escolas da rede pública estadual.

19/02/2009 Veja Mais

TJ majora pena para réus da Operação Cinco Dedos

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em sessão realizada na tarde da última terça-feira (17/2), majorou a pena de Antoninho Luiz de Souza (ex-vereador do município de Sul Brasil/SC) e Moisés Balbinot acusados de orientar, induzir, incentivar e constranger diversas pessoas do município de Modelo e região a contratar apólices de seguro e posterior auto-mutilação para o fim de obterem as respectivas indenizações por seguro pessoal

19/02/2009 Veja Mais

Ex-Diretor do Presídio de São Miguel do Oeste é sentenciado a 18 anos e meio de prisão

Marino Antônio Biasek, ex-Diretor da Unidade Prisional Avançada de São Miguel do Oeste, foi condenado, em primeira instância, a 18 anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica e concussão.

19/02/2009 Veja Mais

Acusado de duplo homicídio recebe pena de 38 anos de reclusão em Chapecó

Valderi Bonfim foi condenado, nesta quinta-feira (17/12), pelo Tribunal do Júri da Comarca de Chapecó a 38 anos e 10 meses de prisão. A pena foi aplicada pelos homicídios de Eloir José Rodrigues da Costa e Cristiane de Fátima dos Santos Taffarel, qualificados pelo motivo torpe e emprego de recurso que dificultou a defesa das vítimas, além do porte ilegal de arma de fogo.

18/12/2009 Veja Mais

Por consenso, estão proibidos a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol catarinenses

A assinatura de um TAC pela FCF, na sede do MPSC, no dia 18/12, consolida a proibição no interior dos estádios e em todas as suas dependências, durante os dias de jogos em competições da entidade. A medida busca evitar ocorrências de violência.

18/12/2009 Veja Mais

MPSC apura irregularidades na eleição para Presidente da Câmara de Ponte Alta

A Promotoria de Justiça da Comarca de Correia Pinto instaurou procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades na eleição para Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Ponte Alta. A Promotora de Justiça Tatiana Rodrigues Borges Agostini também já requisitou informações ao Comando da Polícia Militar e à Delegacia de Polícia a fim de instruir o procedimento e documentos para a Câmara de Vereadores

18/12/2009 Veja Mais

Termo de Cooperação busca acessibilidade em ambientes públicos e coletivos

A assinatura de um termo de cooperação técnica entre diversas entidades, na quarta-feira (18/11), durante a abertura do 5° Seminário Nacional e 2° Seminário Estadual de Acessibilidade, em Florianópolis, irá promover o intercâmbio e a cooperação técnica, científica e operacional, visando estabelecer um mecanismo de ação conjunta e eficiente de fiscalização de forma a assegurar o cumprimento das normas de acessibilidade nos passeios públicos e edificações de uso coletivo.

18/11/2009 Veja Mais

Operação "Nota Referente-ATZO" ouve testemunhas e envolvidos em crime de sonegação

O Ministério Público Estadual (MPSC) ouviu, nesta sexta-feira (18/9), testemunhas e envolvidos no esquema de sonegação no ramo atacadista, que estima-se ter fraudado o fisco estadual em mais de R$ 50 milhões, em Chapecó. Já prestaram declarações sete pessoas, entre elas duas presas temporariamente que, após serem ouvidas, foram liberadas.

18/09/2009 Veja Mais

Autor de homicídio por encomenda é condenado a 13 anos de prisão em Imbituba

O trabalho de acusação do réu foi desenvolvido pelo Promotor de Justiça Geovani Werner Tramontin, 5ºPromotor de Justiça da Comarca de Joinville, membro do Núcleo do Tribunal do Júri do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

18/09/2009 Veja Mais

Liminar exige que Nextel desmonte antena em São Francisco do Sul

Uma medida liminar concedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que a empresa de telefonia Nextel retire uma antena de telefonia - tecnicamente chamada de estação de rádio base - instalada em zona residencial no bairro de Enseada, no Município de São Francisco do Sul.

18/08/2009 Veja Mais

Liminar suspende aulas das escolas da rede pública estadual em Chapecó

As aulas das escolas da rede pública estadual no Município de Chapecó estão suspensas até o dia 23 de agosto de 2009. A decisão liminar do Juiz de Direito Ermínio Amarildo Darold atende a ação civil pública ajuizada pela Promotora de Justiça Vânia Augusta Cella Piazza. A liminar visa a prevenir a transmissão da gripe A. Caso a ordem judicial seja descumprida, o Estado estará sujeito à multa diária de R$ 30 mil por escola em funcionamento.

18/08/2009 Veja Mais

Liminar suspende cobrança de ponto-extra de TV por assinatura na Comarca de Lages

A empresa de TV por assinatura Santa Clara Sistema de Antenas Comunitárias Ltda (NET Lages) terá que suspender qualquer cobrança, ainda que contratada, relativamente aos pontos-extras, de extensão, ponto-adicional ou equivalentes, dos assinantes da Comarca de Lages.

18/06/2009 Veja Mais

Promotor de Justiça apura atrito entre policiais civis e militares em Lages

O Promotor de Justiça titular da 5ª Promotoria de Lages, Aurélio Giacomelli da Silva, instaurou inquérito civil para apurar os fatos ocorridos entre policiais civis e militares no dia 16 de junho de 2009.

18/06/2009 Veja Mais

Forma de abordagem policial de crianças e adolescente é alvo de recomendação do MPSC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou ao Comando da Polícia Militar de Santa Catarina em Urussanga a correta abordagem de crianças e adolescentes em conflito com a lei.

18/06/2009 Veja Mais

MPSC recomenda isenção de taxa para recurso em concurso da Secretaria da Fazenda

A previsão de cobrança de taxa para entrada de recurso contra conteúdo, gabarito provisório e resultado de concurso para o cargo de contador da SEF levaram o MPSC a encaminhar recomendação para o órgão público e para a FEPESE para que seja realizado o aditamento do edital do concurso com a exclusão do item que trata da cobrança.

18/06/2009 Veja Mais

Novo vídeo do MPSC explica o que é o Ministério Público e ensina como entrar em contato com a Instituição

O vídeo "MPSC defendendo a Sociedade" já está no ar no canal da Instituição no YouTube. O vídeo explica em 9min47seg o papel do Ministério Público no sistema de Justiça. No dia da sua publicação, o canal do MPSC ficou entre os mais assistidos no YouTube no Brasil.

18/05/2009 Veja Mais

Acusado pela "Chacina da Serrinha" irá a júri na terça-feira, em Florianópolis

Gabriel Patrício, um dos acusados pelas mortes de Emerson Bueno Gonçalves e Renato Venicios da Silva e mais quatro tentativas de homicídio, no crime que ficou conhecido como a "Chacina da Serrinha", irá a Júri nesta terça-feira (19/05).

18/05/2009 Veja Mais

Vídeo educativo do MPSC será usado como material didático pelas escolas estaduais

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrega à Secretaria de Estado da Educação, às 10 horas, desta terça-feira, dia 19 de maio, no Gabinete do Secretário de Estado da Educação, Paulo Bauer, o primeiro lote de 1.370 DVDs produzidos com o objetivo de promover a educação para a cidadania e a conscientização da população sobre os seus direitos.

18/05/2009 Veja Mais

Praça transformada em estacionamento por shopping deverá ser devolvida à comunidade

O Juiz de Direito Rogério Mariano do Nascimento, da 2ª Vara da fazenda Pública da Comarca de Criciúma, concedeu tutela antecipada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinando que a Praça Cincinato Naspolini, localizada no Bairro Próspera, que atualmente está sendo utilizada por um shopping center como estacionamento, seja restaurada ao seu estado original e devolvida a comunidade.

18/03/2009 Veja Mais

Operação resulta na apreensão de mais de uma tonelada de carne imprópria para o consumo

Ação Conjunta do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), Centro de Vigilância à Saúde (CVS) e a Polícia Militar resultou na apreensão de de 1,14 toneladas de carne imprópria para o consumo em São Bento do Sul. A operação, coordenada pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca, ocorreu na tarde desta quarta-feira (18/3), com o objetivo de coibir a venda irregular de carnes, embutidos defumados e não defumados no município.

18/03/2009 Veja Mais

Prefeitura de Joaçaba se compromete a revitalizar proteção ao consumidor no Município

O Prefeito Municipal de Joaçaba comprometeu-se formalmente, na quarta-feira (18/03), perante o Ministério Público de Santa Catarina, a revitalizar o Procon Municipal, com a assinatura de um termo de ajustamento de condutas (TAC) pelo prefeito Rafael Laske.

18/03/2009 Veja Mais

MPSC propõe ação penal contra Prefeito de Mafra por desvio de finalidade de verba pública

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) propôs ao Tribunal de Justiça do Estado ação penal contra o Prefeito de Mafra, João Alfredo Herbst, por desvio de verba pública da finalidade para a qual se destinava e por ter declarado falsa informação na prestação de contas do município. Também foram denunciados pelas mesmas práticas a ex-Secretária Municipal de Administração Sirlei Braz Wegrzynovski Rechetelo e o ex-Secretário Muncipal de Obras e ex-Vereador Luiz Cláudio Rodrigues. Se o Judiciário acolher a denúncia, terá início a tramitação do processo-crime.

18/02/2009 Veja Mais

Loja C&A deverá devolver juros cobrados de consumidores de Blumenau

Decisão liminar concedida em ação civil pública ajuizada pelo MPSC determinou que a Loja C&A devolva os valores cobrados a título de juros e multas dos consumidores que não conseguiram pagar suas contas devido ao fechamento da filial de Blumenau, no Shopping Neumarkt.

17/12/2009 Veja Mais

Por sonegação, comerciante recebe pena de prisão, multa e terá que reembolsar o Estado

A sonegação ICMS no valor de R$ 212 mil levou o empresário Marcos Souza Rafaeli, dono de um supermercado de Curitibanos, a ser condenado a dois anos de prisão em regime aberto, multa de um terço do salário mínimo e a pagar o imposto devido, que com multa e correção monetária chega a um valor de R$ 387.657,67. A sentença foi prolatada em ação penal ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina.

17/12/2009 Veja Mais

Ex-Prefeito de Joinville é sentenciado em ação criminal proposta pelo MPSC

Em sentença proferida no primeiro grau, em ação criminal proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina, o Juiz de Direito João Marcos Buch sentenciou o ex-Prefeito de Joinville, Marco Antônio Tebaldi, e o ex-Secretário da Fazenda do Município, Adelir Hercílio Alves, às penas de dois anos e 11 meses de reclusão e de um ano de detenção e 46 dias-multa, cada um, pelos crimes de responsabilidade e de falsidade ideológica.

17/12/2009 Veja Mais

Cautelar pede suspensão de concurso para Prefeitura de Blumenau

O Ministério Público de Santa Catarina, através da 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau, com atribuição na área da moralidade administrativa, ajuizou ação cautelar a fim de suspender o contrato entre a Prefeitura de Blumenau e o Instituto Brasileiro de Concursos e Provas para realização de concurso público para diversos cargos. A ação também requer a suspensão da homologação dos resultados.

17/12/2009 Veja Mais

Liminar determina que CASAN garanta abastecimento contínuo em Abelardo Luz

O abastecimento regular e contínuo de água em Abelardo Luz está garantido por medida liminar concedido em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). De acordo com a decisão judicial, a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) deverá realizar o abastecimento, mesmo que com o uso de carros-pipa, sem qualquer ônus aos consumidores, até solução definitiva para o problema. Caso não cumpra a decisão, a CASAN está sujeita à multa diária de R$ 5 mil.

17/12/2009 Veja Mais

Tribunal do Júri sentencia mandante de assassinato a 31 anos de prisão em Joinville

Sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Joinville, nesta quarta-feira (16/12) culminou no sentenciamento de Ismael Buono a 31 anos e um mês de prisão, Deise Regina dos Santos Buono, esposa de Ismael, a 10 anos de prisão e Alexsandro da Silva a 21 anos e quatro meses, acusados pelo homicídio de Joelson Fermino, tráfico de drogas e associação ao tráfico.

17/12/2009 Veja Mais

Operação do Ministério Público e Secretaria da Fazenda busca recuperar mais de R$ 60 milhões sonegados em SC

Essa é uma das ações que integram a Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal, coordenada pelo GNCOC, realizada, nesta terça-feira (17/11), em 12 Estados e no DF. MPSC e Fazenda concederam coletiva sobre o assunto.

17/11/2009 Veja Mais

Idosos e pessoas com deficiências deverão ter mais vagas de estacionamento na Capital

A Prefeitura Municipal de Florianópolis deverá implementar 1.518 vagas reservadas para idosos e 607 vagas reservadas para pessoas com deficiência nos estacionamentos disponíveis nas vias públicas da cidade, incluindo a área correspondente à Zona Azul.

17/11/2009 Veja Mais

Liminar suspende atividade de extração de saibro em São Francisco do Sul

A Justiça determinou, por meio de medida liminar concedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a paralisação da extração, beneficiamento e transporte de saibro pela empresa Terraplanagem Goll, em São Francisco do Sul.

17/11/2009 Veja Mais

Operação desarticula esquema que fraudou o fisco estadual em mais de R$ 50 milhões

Força-tarefa composta por 54 agentes do MPSC, Secretaria de Estado da Fazenda, DEIC, Polícias Civil e Militar, Polícia Rodoviária Federal e IGP, desencadeou a Operação "Nota Referente-ATZO" dando cumprimento, nesta quinta-feira (17/09), a 6 mandados de busca e apreensão, em 4 empresas e 2 residências, e 2 mandados de prisão contra pessoas ligadas a empresa atacadista e distribuidora localizada em Chapecó.

17/09/2009 Veja Mais

Monitores da Zona Azul não podem encaminhar notificações a agentes de trânsito na Capital

Monitores da Zona Azul na Capital não podem encaminhar notificações por uso irregular do estacionamento rotativo para autoridades ou agentes de trânsito, para aplicação de multa. A determinação está em liminar concedida no dia 13 de agosto de 2009 em ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu.

17/08/2009 Veja Mais

TJ acolhe recurso do Ministério Público para acatar denúncia de crime tributário

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina acolheu, por unanimidade, recurso interposto pelo Promotor de Justiça Francisco de Paula Fernandes Neto contra decisão do Juiz de Direito da comarca de Joinville que havia rejeitado denúncia criminal pela falta de recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

17/08/2009 Veja Mais

Operação Medusa resulta em mais duas prisões

Integrantes da Força-Tarefa da Coordenadoria de Investigações Especiais do Ministério Público de Santa Catarina (CIE/MP), em parceria com as Polícias Civis e Militares, prenderam mais duas pessoas envolvidas em assaltos a joalherias e a carro forte em Joinville, no Norte do Estado.

17/07/2009 Veja Mais

Ajuizada ADIn contra dispositivos do Código Ambiental do Estado a partir de representações do MPSC e do MPF

Atendendo a representações do MPSC e do MPF, o Procurador-Geral da República, Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADIn), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos do Código Ambiental Catarinense. A ADIn, ajuizada no dia 16 de junho, também pede o exame imediato de medida cautelar para a supensão dos efeitos dos dispositivos questionados.

17/06/2009 Veja Mais

Justiça concede liminar para suspender cobrança de taxas acadêmicas pela UDESC

Medida liminar foi pleiteada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública para determinar a suspensão da cobrança de diversas taxas acadêmicas cobradas pela Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).

17/06/2009 Veja Mais

Gercino reassume com compromisso de fortalecer a Instituição para proteger o meio ambiente

O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, tomou posse, no dia 16 de abril, para novo mandato com o compromisso de fortalecer a proteção do meio ambiente no Estado, principalmente os recursos hídricos.

17/04/2009 Veja Mais

MPSC recomenda que SINTRASEM oriente filiados a não praticarem vandalismo em greve

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), através da 33ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, recomendou ao Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Florianópolis (SINTRASEM) que não realize atos de vandalismo durante greves, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa de seus autores.

17/04/2009 Veja Mais

Novos integrantes da equipe do Procurador-Geral de Justiça são empossados

Ao final da solenidade de posse na qual reassumiu o cargo de Procurador-Geral de Justiça para seu segundo mandato, Gercino Gerson Gomes Neto deu posse aos novos membros que integrarão sua equipe para o biênio 2009-2011.

17/04/2009 Veja Mais

TJ determina que Município de Tubarão viabilize leitos hospitalares para tratamento psiquiátrico

Decisão do Juiz de Direito de Segundo Grau Domingos Paludo concedeu antecipação de tutela requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina para determinar que o Município de Tubarão e o Estado de Santa Catarina iniciem, em 30 dias, procedimento para criar leitos psiquiátricos em hospitais credenciados pelo SUS.

17/02/2009 Veja Mais

MPSC investiga agressão de Policial Militar a cidadão em Ponte Alta do Norte

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou, através da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Curitibanos, procedimento investigatório criminal para apurar a denúncia de agressão a um cidadão por um Policial Militar lotado no Município de Ponte Alta do Norte.

17/02/2009 Veja Mais

Inquérito civil apura conduta de servidores e uso irregular de veículo do Presídio de Tubarão

A 2ª e a 7ª Promotorias de Justiça da Comarca de Tubarão instauraram inquérito civil para apurar notícias do uso de veículo oficial do Presídio de Tubarão para, indevida e ilegalmente, transportar detentos até a cidade de Imbituba com intuito de cometimento de atos ilegais.

16/12/2009 Veja Mais

Convênio irá beneficiar cerca de 400 pequenos agricultores do Planalto de Santa Catarina

O Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), sob a gestão do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (SEBRAE/SC), firmaram convênio no valor total de R$ 1,33 milhão para aplicação na melhoria da qualidade de vida e na permanência de cerca de 400 agricultores familiares de 10 municípios do Planalto catarinense.

16/12/2009 Veja Mais

Acordo judicial põe fim ao nepotismo na Câmara de Vereadores de Bombinhas

Um acordo homologado pela Justiça nesta terça-feira (15/12), em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) proíbe o nepotismo na Câmara Municipal de Bombinhas. A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça com atuação na área da moralidade administrativa da Comarca de Porto Belo.

16/12/2009 Veja Mais

Pleno do TJSC suspende contrato e próximos pagamentos referentes à árvore de Natal

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça decidiu, na manhã desta quarta-feira (16.12.2009), ao apreciar recurso (agravo regimental) proposto numa ação popular, suspender o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Florianópolis com a empresa Palco Sul, para instalação da árvore de Natal na Avenida Beira-mar Norte. O Pleno também decidiu, de forma unânime, pelo bloqueio dos pagamentos ainda pendentes à empresa contratada, que são a terceira e a quarta parcelas, somando R$ 1.580.000,00.

16/12/2009 Veja Mais

TAC garante 8 mil ha de reserva legal e reembolso de quase 900 mil reais por danos à natureza

O MPSC, a FATMA e a empresa Rigesa Ltda, produtora de papel, celulose e embalagens, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta que garantirá a preservação de 8,016 mil ha de áreas de reserva ambiental legal e a recuperação 421,1 ha de áreas de preservação permanente em oito municípios no Planalto Norte. O acordo foi assinado em 11/11.

16/11/2009 Veja Mais

Missa de 7º dia do Promotor de Justiça Luiz Eduardo Braunsperger será celebrada neste sábado

A cerimônia ocorrerá às 8h30, na Igreja Luterana,em Brusque. Natural de Florianópolis, o Promotor de Justiça faleceu aos 47 anos, no dia 11 de outubro. Luiz Eduardo Braunsperger ingressou no MPSC aos 27 anos como substituto na 8ª Circunscrição Judiciária da Comarca de Joinville. Nos 19 anos de atuação, passou pelas Comarcas de São José do Cedro, São Lourenço do Oeste , São Miguel do Oeste, Lages e Brusque.

16/10/2009 Veja Mais

Entidades iniciam preparação de evento para o Dia Internacional de Combate à Corrupção

Representantes de cerca de 20 entidades e órgãos parceiros começam a preparar a mobilização social que será realizada em Santa Catarina para lembrar o "Dia Internacional de Combate à Corrupção", instituído em 9 de dezembro. Participantes são apoiadores da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?".

16/10/2009 Veja Mais

Ex-Prefeito de Pomerode cumpre pena de prisão por desvio de recursos públicos

O ex-Prefeito de Pomerode, Henrique Drews Filho, foi preso no dia 11 de setembro de 2009 em cumprimento a uma condenação criminal em ação proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), da qual não cabe mais recurso. Ele está cumprindo pena de cinco anos e seis meses de reclusão, em regime semi-aberto, no Presídio Regional de Blumenau.

16/09/2009 Veja Mais

Ajuizada ação para proteger manancial de Pilões de contaminação por agrotóxicos

Ação civil pública para resguardar o manancial de Pilões de possível contaminação por agrotóxicos, na localidade de Vargem do Braço, foi ajuizada pela Promotoria Temática da Serra do Tabuleiro, buscando preservar a água que abastece um milhão de catarinenses.

16/09/2009 Veja Mais

Agência do Besc-BB em Curitibanos terá de respeitar tempo de atendimento ao cliente

A agência do Banco do Brasil, sucessor do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc), em Curitibanos, terá de atender os seus clientes em até 15 minutos em dias normais e em até 30 minutos na véspera ou no dia seguinte a feriados e em dias de pagamento de tributo e de vencimentos de servidores públicos, conforme prevê a legislação estadual.

16/07/2009 Veja Mais

Bunge Alimentos compromete-se com MPSC a aparelhar Polícia Militar de São Francisco do Sul

A Bunge Alimentos S.A, com sede em São Francisco do Sul, comprometeu-se com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a aparelhar a 6ª Guarnição Especial de Polícia Militar como forma de compensar a diferença financeira envolvendo a troca de imóveis com a Prefeitura da cidade.

16/07/2009 Veja Mais