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19.03.2009

Gercino Gerson Gomes Neto é nomeado Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina

O atual Procurador-Geral de Justiça, Promotor de Justiça Gercino Gerson Gomes Neto, foi nomeado, hoje (19 de março de 2009), pelo Governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, para novo mandato como Chefe do MPSC, para o biênio 2009-2011. A posse será no dia 16 de abril.
O atual Procurador-Geral de Justiça, Promotor de Justiça Gercino Gerson Gomes Neto, foi nomeado, hoje (19 de março de 2009), pelo Governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, para novo mandato como Chefe do Ministério Público de Santa Catarina, para o biênio 2009-2011. Gercino concorreu à reeleição e foi, novamente, o mais votado pela classe na eleição para a escolha da lista tríplice, encaminhada nesta tarde ao Chefe do Executivo. A nomeação pelo Governador é prevista na Constituição Federal (art. 128, inciso II, § 3º) e Estadual (art. 71, inciso VII). A posse será no dia 16 de abril.
O fortalecimento da atuação do Ministério Público no meio ambiente será uma das prioridades de Gercino para o próximo mandato, por meio da criação de 10 Promotorias de Justiça Regionais, com área de abrangência por bacia hidrográfica. A Capital, por exemplo, já conta com duas Promotorias de Justiça com atuação no meio ambiente desde o final de 2008. A proposta de criação das Promotorias Regionais será submetida à análise do Colégio de Procuradores de Justiça, para depois ser remetida à Assembléia Legislativa.
Na gestão anterior, Gercino implementou ações para o fortalecimento das áreas que buscam o combate aos crimes de elevada repercussão social: Ordem Tributária, Moralidade Administrativa e Criminal. Na Moralidade Administrativa foi criada uma estrutura específica para investigar os crimes cometidos por agentes públicos com foro especial e, na área da Ordem Tributária, foram instaladas quatro novas Promotorias Regionais de Combate à Sonegação Fiscal, totalizando seis no interior do Estado. Somente em 2008 essas Promotorias especializadas buscaram a recuperação de R$ 112 milhões sonegados ao Estado.
Foi também fortalecida a estrutura de apoio ao Promotor de Justiça na área Criminal, com a ampliação do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas e a criação de Grupos Especiais de Combate ao Tráfico de Drogas em oito Comarcas, além de ter sido criado o Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri. Nesta diretriz de combater o crime, Gercino pretende agora disponibilizar um canal para o encaminhamento de denúncias on-line sobre o crime organizado, que será gerenciado pelos grupos de combate já criados, possibilitando a participação da sociedade.
A análise técnica nas investigações especiais também deverá ser reforçada na próxima gestão, com a ampliação do quadro de servidores. Por meio de concurso público, serão selecionados profissionais das áreas de Biologia, Geologia, Engenharia Sanitária, Agronomia, Engenharia Civil e Geoprocessamento - os cargos foram criados por lei em 2007. Este núcleo de especialistas atuará junto ao Centro de Apoio Operacional de Investigações e Pesquisas, criado no ano passado para fortalecer o apoio às Promotorias de Justiça nas apurações de maior complexidade.
Ampliar o apoio técnico às Promotorias de Justiça do interior do Estado também é uma meta para a próxima gestão, com a lotação de novos servidores - desde 2007 foram instaladas 28 novas Promotorias de Justiça em todo o Estado. Atualmente está em vigor concurso público para prover 27 cargos de Promotor de Justiça Substituto. Para o próximo biênio, Gercino pretende ampliar o quadro de membros para que a Instituição possa atender melhor a sociedade.
Também está prevista a implementação do pregão eletrônico para a aquisição de bens e serviços, buscando a ampliação da concorrência e, consequentemente, a redução dos custos - atualmente o Ministério Público realiza pregão presencial.
Continuidade de projetos
Entre os projetos que terão continuidade estão o programa "Rede Piá", de conversão de máquinas caça-níqueis em computadores para escolas, iniciado em 2007, e a campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", que foi nacionalizada em 2008 e atualmente é a principal bandeira do Ministério Público Brasileiro.
A continuação da implantação do Sistema de Informação e Gestão (SIG/MPSC) em todas as Comarcas é outra meta. O SIG é um sistema para informatizar todos os procedimentos do Ministério Público, que será interligado com o Judiciário, e já está funcionando em Blumenau e Joinville. O Congresso Estadual do Ministério Público, instituído em 2007 para o debate de ideias e rumos da Instituição, também terá novas edições.
Aproximação com a imprensa
Em razão da grande procura dos veículos de comunicação por informações relacionadas à atuação do Ministério Público, para a próxima gestão Gercino também pretende editar um manual para os profissionais da imprensa. Em 2008 já foi lançado o projeto "VideO Seu Direito", de produção de vídeos institucionais com caráter educativo, que contou também com a criação do Canal do Ministério Público de Santa Catarina no portal YouTube ( www.youtube.com.br/ministeriopublicosc ).
Carreira
Gercino é natural de Blumenau e tem 48 anos. É formado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1983) e membro do Ministério Público de Santa Catarina desde 1985, tendo atuado em diversas comarcas - Rio do Sul, Ibirama, Ituporanga, Taió, Indaial, São Domingos, Dionísio Cerqueira, Santa Cecília, Taió, Porto União, Balneário Camboriú, Blumenau e Florianópolis.
Também atuou como Coordenador do então Centro das Promotorias da Infância, atual Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, de 1996 a 2000. Neste período foi responsável pela conclusão do Inquérito Civil 001/95, que resultou em 266 ajustamentos de conduta firmados pelos Promotores de Justiça da Infância e Juventude com Municípios catarinenses e três ajustamentos de conduta com Secretarias de Estado.
Em 1998, esse trabalho foi homenageado pelo Instituto Latino Americano das Nações Unidas, pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância e pela Agência Nacional dos Direitos da Infância e Juventude com o Prêmio Sócio-Educando. De 2001 a 2007 exerceu suas funções junto à Promotoria dos Atos Infracionais da Capital, de onde se afastou para comandar o Ministério Público de Santa Catarina.
Professor de Direito da Criança e do Adolescente na Escola da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP) de 1999 a 2006 e membro do Conselho Técnico-científico da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e Juventude por dois biênios (1999/2001 e 2004/2006), Gercino foi ainda idealizador e primeiro Coordenador do Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil.
Gercino concorreu ao cargo de Procurador-Geral de Justiça pela primeira vez em 2001 por força de uma liminar porque a Constituição Estadual na época não permitia a inscrição de Promotores de Justiça no pleito, quando foi o segundo mais votado. A legislação de então previa apenas a presença de Procuradores de Justiça. Em 2003 tentou concorrer novamente, mas não participou da eleição pois o pedido de liminar foi negado.
Em 2005, com a alteração da Constituição Estadual e da Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina, que passaram a permitir a inscrição de Promotores de Justiça com mais de 10 anos na carreira, Gercino voltou a candidatar-se e integrou a lista tríplice. No pleito de 2007 foi o mais votado e nomeado pelo Governador para o atual mandato.
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social