Força-tarefa composta por cinqüenta e quatro agentes do Ministério Público de Santa Catarina, Secretaria de Estado da Fazenda, DEIC, Polícia Civil, Agência Central de Inteligência (ACI), Polícia Militar, Núcleo de Operações Especiais (NOE), Polícia Rodoviária Federal e Instituto Geral de Perícias, desencadeou a Operação "Nota Referente-ATZO" dando cumprimento, nesta quinta-feira (17/09), a seis mandados de busca e apreensão, em quatro empresas e duas residências, e dois mandados de prisão contra pessoas ligadas a empresa atacadista e distribuidora localizada em Chapecó, no Oeste de Santa Catarina.

De acordo com a apuração, o esquema foi organizado para a prática de crimes contra a ordem tributária, as relações de consumo, de adulteração e falsificação de documentos e informações contábeis, lavagem de dinheiro e quadrilha, além da utilização de programa de processamento de dados que permitia ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública.

Os valores sonegados pelo esquema dependem de auditoria, mas estima-se, pelos dados já obtidos durante a investigação, que ultrapassem a 50 milhões de reais, envolvendo empresas de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. De acordo com a investigação, conduzida pela Promotoria Regional de Combate à Sonegação Fiscal de Chapecó, com o apoio do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária, do Centro de Apoio Operacional de Informações e Pesquisas (CIP), da Coordenadoria de Investigações Especiais(CIE) e do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (GECOC) do MPSC, as fraudes estariam ocorrendo há mais de cinco anos, conforme demonstram autuações fiscais no transporte das mercadorias ao longo desse tempo.

As investigações iniciaram no mês de novembro de 2008 a partir da troca de informações da Promotoria Especializada de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Rio Grande do Sul com o Ministério Público de Santa Catarina e os órgãos de inteligência fiscal da Secretaria da Fazenda de ambos os Estados.

MODUS OPERANDI

As práticas ilegais consistiam na comercialização de mercadorias sem documento fiscal, na omissão de informações e na prestação de declarações falsas às autoridades fazendárias, mediante a inserção de elementos inexatos e a omissão de operações tributárias em documentos ou livros exigidos pela lei fiscal. Havia também o sistemático e repetido fornecimento gratuito de notas fiscais para fins de crédito de ICMS, cuja prática ocorria porque alguns supermercados que possuíam benefícios fiscais (Empresas de Pequeno Porte - EPPs) não utilizavam o crédito do imposto nas aquisições de mercadorias (ICMS).

Para se manter no mercado, crescer e se tornar líder na região, a empresa simulava a realização de operações comerciais com clientes que pactuavam do esquema criminoso (em regra supermercados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná), emitindo notas fiscais com conteúdo forjado para que, de forma ilegal, fossem registrados tais documentos e aproveitados os créditos do imposto neles lançados, atuando como autores e co-autores em crimes fiscais de extensa proporção e prejuízo aos cofres públicos.

"A fraude praticada pela empresa atacadista proporcionava que pequenas e grandes empresas do ramo supermercadista sonegassem impostos, em troca da fidelização dos clientes, mediante concorrência desleal, causando enormes prejuízos ao erário", afirmou Fabiano Baldissarelli, Promotor de Justiça Regional de Combate à Sonegação Fiscal.

Durante o dia várias pessoas serão ouvidas e empresas do mesmo ramo, beneficiadas com o esquema, serão chamadas para explicarem o seu possível envolvimento com os investigados.