16.09.2009

Ex-Prefeito de Pomerode cumpre pena de prisão por desvio de recursos públicos

O ex-Prefeito de Pomerode, Henrique Drews Filho, foi preso no dia 11 de setembro de 2009 em cumprimento a uma condenação criminal em ação proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), da qual não cabe mais recurso. Ele está cumprindo pena de cinco anos e seis meses de reclusão, em regime semi-aberto, no Presídio Regional de Blumenau.
O ex-Prefeito de Pomerode, Henrique Drews Filho, foi preso no dia 11 de setembro de 2009 em cumprimento a uma condenação criminal em ação proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), da qual não cabe mais recurso. Ele está cumprindo pena de cinco anos e seis meses de reclusão, em regime semi-aberto, no Presídio Regional de Blumenau. A condenação é resultante de ação penal proposta pelo Ministério Público pelo desvio de verbas públicas em proveito próprio que, na época dos fatos (1997 e 1998), somavam mais de R$ 300 mil.
Segundo apurou o Ministério Público, Drews Filho efetuou empréstimos com particulares (pessoas fisicas e jurídicas), em nome da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Pomerode, que foram pagos com recursos da Prefeitura Municipal. O MPSC demonstrou ao Judiciário que houve irregularidade nas operações, tendo sido efetuado pagamento de valores expressivos a título de juros pelos empréstimos.
O Ministério Público também apurou que, para encobrir o desvio diante de auditoria que foi realizada pelo Tribunal de Contas do Estado, o então Prefeito também efetuou alterações no orçamento municipal em vigor, com aprovação do Legislativo, simulando transferências de recursos para a Associação de Servidores, que não foram efetivamente repassados à entidade. A sentença criminal foi proferida no primeiro grau e confirmada pelo Tribunal de Justiça, que negou a apelação criminal movida pelo ex-Prefeito. O processo já transitou em julgado, não cabendo mais recurso da decisão. (Apelação criminal n° 2007.047372-3)
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC