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17.11.2009

Operação do Ministério Público e Secretaria da Fazenda busca recuperar mais de R$ 60 milhões sonegados em SC

Essa é uma das ações que integram a Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal, coordenada pelo GNCOC, realizada, nesta terça-feira (17/11), em 12 Estados e no DF. MPSC e Fazenda concederam coletiva sobre o assunto.

A recuperação de mais de R$ 60 milhões em impostos sonegados é o alvo em Santa Catarina das 160 denúncias (propostas de ação criminal) que estão sendo ajuizadas simultaneamente em 25 Comarcas por 26 Promotores de Justiça com atuação na defesa da ordem tributária. Essa é uma das ações que integram a Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal, coordenada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) do Ministério Público brasileiro, realizada, nesta terça-feira (17/11), em 12 Estados e no Distrito Federal.
A mobilização nacional é uma parceria entre os Ministérios Públicos e as Secretarias da Fazenda estaduais. Um dos objetivos da iniciativa do GNCOC, atualmente presidido pelo Chefe do Ministério Público de Santa Catarina, Gercino Gerson Gomes Neto, é sensibilizar a população para a importância de exigir a nota fiscal. Por isso, além de fiscalizações repressivas, estão sendo realizadas também atividades educativas em estabelecimentos e centros comerciais, postos de combustíveis, entre outros pontos de comércio, em vários Estados.
As ações penais propostas pelo Ministério Público de Santa Catarina nesta terça-feira refletem o trabalho de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda e envolvem contribuintes que já foram notificados pelo Fisco. "A sonegação fiscal é um crime de elevada repercussão social, pois o imposto que não é recolhido deixa de ser revertido em investimentos do poder público em favor da população", afirma o Procurador-Geral de Justiça em exercício José Eduardo Orofino da Luz Fontes.
"A atuação do Ministério Público em parceria com os Fiscos estaduais tem permitido a definição de estratégias e a adoção de atividades de inteligência no combate à sonegação", destacam o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária do MPSC, Promotor de Justiça Rafael de Moraes Lima, e o titular da Coordenadoria de Investigações Especiais do MPSC, Promotor de Justiça Alexandre Reynaldo de Oliveira Graziotin.
Fiscalização repressiva em SC
Entre as atividades repressivas que estão sendo realizadas em Santa Catarina no dia 17 de novembro estão operações de fiscalização em estabelecimentos nos quais já foi apurada a utilização de meios para fraudar ou sonegar o recolhimento de impostos. A realização de operações com cartões de crédito sem a emissão de cupom fiscal também foi descoberta pela Secretaria de Estado da Fazenda, a partir do cruzamento de informações disponibilizadas pelas operadoras de cartão de crédito com os dados registrados pelos estabelecimentos.
Balanço anual
As ações empreendidas pelo Ministério Público de Santa Catarina não se resumem neste dia nacional, pois ao longo de todo o ano foi desenvolvido um trabalho intenso de combate à sonegação fiscal. Foram ajuizadas 920 ações penais, envolvendo mais de R$ 220 milhões de reais que deixaram de ser recolhidos ao erário.
I nformações da operação nacional
O Presidente do GNCOC, Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Gercino Gerson Gomes Neto, fará o balanço nacional da Operação na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, localizado no Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2 - Ed. Sede do MPDFT, Brasília-DF, telefone (61) 3343-9500, nesta terça-feira (17/11), a partir das 15 horas.


Atuação em parceria entre MPSC e Fazenda Estadual
A parceria estabelecida pelo Ministério Público de Santa Catarina e a Secretaria de Estado da Fazenda já resultou na deflagração de diversas operações de combate à sonegação fiscal. Confira algumas:
Operação Tributo
Buscou combater a sonegação no comércio de carne no Oeste e Extremo Oeste, que resultava ainda na introdução em Santa Catarina de carne com risco sanitário. As autuações fiscais alcançaram R$ 20 milhões. Foi deflagrada em junho de 2007.
Operação Náutica
Uma empresa do ramo náutico em Itajaí foi notificada por fraude que resultou na sonegação fiscal de R$ 17 milhões, praticada com o subfaturamento do valor real da venda de barcos de recreio, após investigação iniciada em 2006. Deflagrada em abril de 2008.
Operação Pé no Freio
Identificou uma empresa de peças que emitia nota fiscal referente a uma unidade quando comercializada duas unidades. A autuação foi de R$ 4,8 milhões em impostos sonegados. Ocorreu em Jaguaruna.
Operação Tabacum
Foi desmontada quadrilha que promovia a venda do plantio de fumo com notas fiscais de empresas de fachada e com fraude no recolhimento de ICMS por carga transportada. Envolveu empresários de Maravilha, Porto União e Sombrio. Estimativa de autuação de mais de R$ 150 milhões por impostos sonegados. Deflagrada em setembro de 2008.
Operação By Pass
Desmontado o esquema de uma empresa do interior de São Paulo que adulterava emissores de cupom fiscal (ECFs) para estabelecimentos comerciais de Santa Catarina, São Paulo, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul e Bahia. Proprietários dos estabelecimentos podiam decidir até que valor faturado o equipamento geraria cupom fiscal. Deflagrada em setembro de 2009.
Operação Nota Referente-ATZO
Desmontado esquema que envolvia 652 supermercados no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Eles compravam mercadorias sem nota fiscal de um atacadista de Chapecó, que também realizou operações tributárias fraudulentas, emitindo créditos falsos de ICMS. Deflagrada em outubro de 2009.
Operação Plástico
Desmontou esquema originado na Bahia, com alcance também em Sergipe e com a participação de empresários de Joinville. Grupo criava falsas microempresas para sonegar impostos e fraudar licitações. Somente na Bahia grupo já foi autuado por sonegação de R$ 2,8 milhões. Deflagrada em novembro de 2009.


Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC