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MPSC realiza audiência pública para propor medidas de combate à poluição sonora na Capital

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realiza nesta terça-feira (2 de agosto), às 14 horas, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, audiência pública para anunciar as medidas que serão tomadas durante a realização do Programa Silêncio Padrão em Florianópolis. A ação de fiscalização coordenada será voltada aos postos de combustíveis e lojas de conveniência.

01/08/2005 Veja Mais

Liminar torna indisponíveis bens de advogado por prejuízos causados à Casan

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve liminar tornando indisponíveis todos os bens do advogado Rubens João Machado, ainda que estejam em nome de seu filho Israel Martins Machado, para garantir o ressarcimento do prejuízo de R$ R$ 1.405.323,90 causado à Casan no período de março de 2001 a abril de 2003.

01/07/2005 Veja Mais

Servidores públicos são afastados, em Tubarão, a pedido do MPSC

Quatro servidores da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), em Tubarão, foram afastados de seus cargos e funções por decisão do Desembargador Victor Ferreira, que atendeu a pedido formulado pelo Promotor de Justiça Felipe Martins de Azevedo, do Ministério Público de Santa Catarina, em agravo de instrumento contra o indeferimento da medida no primeiro grau.

01/07/2005 Veja Mais

Falta de acompanhamento a recém-nascido preocupa Promotoria de Justiça da Capital

O foco da preocupação é a possível descontinuidade do acompanhamento integral do recém nascido e da nutriz. Até o ano passado, os programas desenvolvidos pelo Município resultaram na redução do índice de mortalidade infantil para 7,63 mortes por mil nascimentos, contra 21,6 que se verificava em 1996.

01/07/2005 Veja Mais

A pedido do MPSC, Judiciário bloqueia bens de ex-Secretário de Saúde de Canoinhas

O Judiciário tornou indisponíveis, por meio de liminar, os bens do ex-Secretário Municipal de Saúde de Canoinhas, Roberto José Basílio, em ação civil pública formulada pelo Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos. O pedido do Ministério Público de Santa Catarina busca a garantia do ressarcimento aos cofres públicos, caso o agente público venha a ser condenado, de prejuízo apontado em R$ 238.810,54 com a ordenação de despesas não autorizadas em lei e sem atendimento à Lei de Licitações.

01/06/2005 Veja Mais

TAC regulariza publicidade e venda de condomínio em Xanxerê

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou, nesta terça-feira (31/5), acordo extrajudicial com a Lorenzon Administração e Incorporação de Imóveis, que se comprometeu a não vender nenhuma unidade do "Condomínio Universitário", em Xanxerê, enquanto não atender ao estabelecido no artigo 32 da Lei nº 4.591.

01/06/2005 Veja Mais

MPSC debate estratégias de prevenção e repressão ao crime organizado

Integrantes do Ministério Público, Ministério da Justiça, Secretarias de Segurança Pública dos Estados, do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas e do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPJ) debaterão estratégias de prevenção e repressão de crimes especializados nesta quinta e sexta-feira (2 e 3 de junho), em Florianópolis.

01/06/2005 Veja Mais

STJ restabelece liminar que assegura atendimento especializado em saúde a crianças e adolescentes

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial elaborado pela Coordenadoria de Recursos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que buscou a garantia de atendimento prioritário à saúde de crianças e adolescentes.

01/04/2005 Veja Mais

Conselheiros Tutelares de SC têm seminários de capacitação em março e abril

"A Garantia dos Direitos Infanto-juvenis no Município, após 15 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente" é o tema do IV Seminário Regional de Formação de Conselheiros Tutelares, evento destinado à capacitação dos agentes que atuam em defesa e na proteção da infância e juventude.

01/03/2005 Veja Mais

Em São Lourenço do Oeste, mais de R$ 53 mil são arrecadados em mutirão de acordos de não persecução penal

O mutirão, que ocorreu entre os dias 24 e 26 de janeiro, foi uma parceria entre o MPSC e o Poder Judiciário. No total, foram firmados acordos em 18 processos.

31/01/2024 Veja Mais

Autoridades públicas, entidades e sociedade civil discutem o futuro da SC-401 em reunião ampliada na capital

Responsável pelo encontro, a 30ª Promotoria de Justiça da Capital propôs a criação de um grupo de trabalho para auxiliar o governo na finalização do projeto. Situação da rodovia é considerada urgente, segundo participantes.

31/01/2024 Veja Mais

APAE de Sombrio recebe valor de medida compensatória aplicada pelo MPSC a dois postos de combustíveis

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Sombrio receberá R$ 3.055,00 no prazo de 30 dias como resultado de medida compensatória aplicada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) aos postos de combustíveis BBC e JBC.

13/07/2005 Veja Mais

Criciúma vai instalar Conselho Prisional no dia 22 de junho

Criciúma vai reativar o Conselho da Comunidade, sob o nome "Conselho Prisional da Comarca de Criciúma", no dia 22 de junho, às 10 horas, no salão do Júri do Fórum da Comarca. A iniciativa é resultado de reunião realizada no final de maio pelo Promotor de Justiça Rafael de Moraes Lima com órgãos interessados.

13/06/2005 Veja Mais

Programa Silêncio Padrão, do MPSC, será implantado na Comarca de Lauro Müller

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por intermédio do Promotor de Justiça Marco Antônio Schutz de Medeitos, assinou em 10 de junho Protocolo de Intenções para a realização do Programa Silêncio Padrão em Lauro Müller com a Prefeitura Municipal, Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma), Polícia Civil e Polícia Militar.

13/06/2005 Veja Mais

Liminar determina afastamento de filhos dependentes químicos da mãe idosa, até sua recuperação

Para fazer cumprir o Estatuto do Idoso, o Município de Itajaí foi obrigado a providenciar a retirada imediata da convivência com uma idosa de dois de seus filhos, com idade entre 30 e 40 anos, além de submetê-los a tratamento específico para dependentes químicos. A decisão, em caráter liminar, é do Juiz de Direito Rodolfo Cezar Ribeiro da Silva, em ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Jean Pierre Campos.

13/06/2005 Veja Mais

Ex-vereador de Blumenau é sentenciado por ato de improbidade administrativa em ação proposta pelo MPSC

O ex-vereador de Blumenau Deusdith de Souza teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e foi condenado à "proibição de contratar com o Poder Público ou mesmo de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos".

13/05/2005 Veja Mais

MPSC e PNUD lançam projeto do Portal Sociedade Catarinense do Conhecimento no Dia Nacional do Ministério Público

O Ministério Público de Santa Catarina e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, por intermédio do seu Escritório em Santa Catarina, assinam nesta quarta-feira (14.12) o Acordo de Cooperação Técnica para a execução do projeto Portal Sociedade Catarinense do Conhecimento, uma parceria entre MPSC, PNUD e Universidade Federal de Santa Catarina.

12/12/2005 Veja Mais

MPSC firma novas parcerias para proteger direitos dos consumidores

Nesta segunda-feira (12/9), em comemoração aos 15 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), completados neste domingo (11/9), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firma mais três parcerias para proteger direitos dos consumidores catarinenses.

12/09/2005 Veja Mais

MPSC celebra convênio com CRCSC para reforçar fiscalização do Terceiro Setor

O Ministério Público de Santa Catarina celebrou convênio de cooperação técnica com o Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) e estabeleceu uma parceria para reforçar o acompanhamento e a correção das prestações de contas das entidades que formam o Terceiro Setor, além dos serviços prestados por seus contabilistas.

12/09/2005 Veja Mais

MPSC firma TAC com posto de Florianópolis

Em Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o posto de combustível Santa Mônica, de Florianópolis, assumiu o compromisso de comercializar combustível dentro do padrão de qualidade exigido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

12/07/2005 Veja Mais

Promotoria propõe adequação das empresas 'limpa-fossas' que atuam em Florianópolis

Nesta quarta-feira (dia 13/7), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reunirá representantes de órgãos públicos estaduais e municipais e de "limpa-fossas" que atuam em Florianópolis, com a finalidade de fixar critérios e normas para aperfeiçoar a fiscalização do poder público sobre a atividade. As empresas terão de possuir licença ambiental, alvará de funcionamento e estação de tratamento dos dejetos, própria ou terceirizada.

12/07/2005 Veja Mais

Ex-Prefeito de Curitibanos condenado por corrupção ativa e crime ambiental

Denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em 23 de julho de 2001, o ex-Prefeito de Curitibanos Generino Fontana foi condenado a um ano, nove meses e 18 dias de reclusão e pagamento de 24 dias-multa (cada dia corresponde ao valor de um salário mínimo), por corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), e a um ano e oito meses de detenção e 15 dias-multa, por crime ambiental (art. 39 da Lei 9.605).

12/07/2005 Veja Mais

Mulher é condenada a 20 anos de reclusão por latrocínio em Videira

Denunciada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no final de fevereiro deste ano por crime de latrocínio (art. 157, § 3º, do Código Penal), cometido no dia 2 do mesmo mês, Sandra de Fátima Evangelista, 21 anos, foi condenada a 20 anos de reclusão, em regime integralmente fechado, e 15 dias-multa.

12/07/2005 Veja Mais

Deputado federal e três ex-prefeitos são condenados em Pomerode

O Deputado Federal João Alberto Pizzolatti Júnior e três ex-prefeitos de Pomerode, Henrique Drews Filho, Reimund Viebrantz e Magrit Krueger, foram condenados em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina por fraude na contratação, de 1997 a 2001, pela Prefeitura daquele Município, da empresa Urbe Engenharia e Consultoria Ltda.

12/07/2005 Veja Mais

MPSC obtém liminar que suspende processo seletivo em Vargem Bonita

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve liminar em ação cautelar que determina a busca e apreensão das provas e dos cartões-resposta relativos ao processo seletivo para preenchimento de diversos cargos, todos de caráter temporário, realizado em Vargem Bonita.

12/05/2005 Veja Mais

Fórum Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil elege nova Coordenação-Geral

O Fórum Catarinense Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil realiza Assembléia Geral nesta sexta-feira (13 de maio), às 9 horas, para escolha da nova Coordenação-Geral e Diretores da entidade. Na mesma reunião, que será realizada no auditório do 1º andar da Procuradoria-Geral de Justiça (Ministério Público de Santa Catarina), será eleita também a nova Presidência da Associação dos Integrantes do Fórum.

12/05/2005 Veja Mais

Condenados autores de latrocínio durante assalto a carro-forte em Itajaí

O Juízo da Comarca de Itajaí condenou, no dia 31 de março, dois autores de latrocínio durante assalto a um carro de transporte de valores da empresa TGV, com troca de tiros, ocorrido no dia 29 de setembro de 2003, em Itajaí.

12/04/2005 Veja Mais

MPSC busca solução para problemas ambientais no Morro do Caruru, em Tubarão

Na primeira semana de maio o Município de Tubarão e a Fatma deverão apresentar ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) um levantamento detalhado sobre a situação sócio-ambiental do Morro do Caruru, na localidade de São Martinho.

12/04/2005 Veja Mais

TAC protege consumidores de remédios de Xanxerê

Em Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado nesta quinta-feira (10/11) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Procon Municipal, os proprietários das Farmácias Odivan e Henrique, de Xanxerê, assumiram o compromisso de não mais divulgar qualquer mensagem ou propaganda de medicamento que só pode ser vendido mediante prescrição médica.

11/11/2005 Veja Mais

MPSC denuncia responsáveis por desabamento de prédio que matou quatro pessoas em Içara

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu denúncia ao Judiciário contra o agrônomo José Manoel Cardoso, proprietário do prédio que desabou no dia 10 de agosto de 2005 em Içara, no Sul de Santa Catarina, e contra o engenheiro e o construtor responsáveis pela obra, Marcio Adelar Peruchi e João Nelson Borges, respectivamente.

11/11/2005 Veja Mais

MPSC anuncia diagnóstico e medidas para ampliar sistema de esgoto sanitário no dia 17

O diagnóstico sobre o sistema de esgoto sanitário do Estado, elaborado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), será divulgado na próxima quinta-feira (17/11), às 10 horas, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Bocaiúva, 1.750 - 1º andar - Centro - Florianópolis). Os dados foram apurados por intermédio de inquérito civil, instaurado em setembro do ano passado, nos 293 municípios catarinenses.

11/11/2005 Veja Mais

MPSC remete para as Comarcas resultados do Inquérito Civil que apurou descumprimento de carga horária por médicos e dentistas

O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, assinou nesta tarde a conclusão do Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em 2004 para apurar o cumprimento da carga horária de médicos e dentistas integrantes ou cedidos à rede pública estadual e municipal de saúde.

11/10/2005 Veja Mais

CCO articula fiscalização de produtos de origem animal em todo o Estado

A partir desta semana, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizará 18 encontros em todo o Estado com o objetivo de intensificar as ações previstas no Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal.

11/10/2005 Veja Mais

Posse do novo CCPPI, com composição ampliada, será dia 19 de agosto

O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, dará posse à nova composição do Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais (CCPPI) no dia 19 de agosto, às 17h30, na Sala dos Órgãos Colegiados do Ministério Público (auditório do 9º andar da Procuradoria-Geral de Justiça).

11/08/2005 Veja Mais

Apuração do MPSC para regularizar imóveis doados em Tubarão resgata patrimônio de R$ 690 mil do Município

Trabalho de apuração realizado há mais de um ano pelo Ministério Público de Santa Catarina em Tubarão resultou em medidas para a regularização de todas as doações de imóveis efetuadas pela Prefeitura Municipal a título de incentivo para instalação de empresas, conforme prevê a legislação municipal, resultando no resgate de patrimônio avaliado em R$ 690 mil.

11/08/2005 Veja Mais

MPSC alerta que preço à vista também deve ser praticado para pagamento em 30 dias com cartão

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está orientando os consumidores para que exijam o mesmo preço praticado à vista na aquisição de produtos com cartão de crédito, cujo pagamento se dará em 30 dias. Do contrário, o estabelecimento comercial estará agindo em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.

11/08/2005 Veja Mais

APOMT é uma das 10 experiências de maior êxito pesquisada pela Fiocruz

O Programa de Aviso Por Maus-Tratos (APOMT), conduzido pelo Ministério Público de Santa Catarina em parceria com mais de uma dezena de órgãos públicos e entidades civis, foi escolhido pela Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), por indicação do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, para integrar pesquisa nacional destinada ao Ministério da Saúde sobre as 10 experiências de maior êxito na prevenção da violência contra crianças e adolescentes.

11/07/2005 Veja Mais

MPSC obtém suspensão de publicidade abusiva da empresa Claro

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a 2ª Vara da Fazenda de Florianópolis, deferiu antecipação de tutela determinando a suspensão de comercial de televisão da empresa de telefonia celular Claro em vista da fala de um menino que chama o pai de "picareta". A suspensão tem eficácia para todo o País.

11/07/2005 Veja Mais

Liminar determina imediata restauração de cirurgias eletivas e do atendimento de urgência e emergência em hospital de Itajaí

O Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen, de Itajaí, e seu corpo clínico, deverão restabelecer imediatamente os serviços de atendimento de urgência e/ou emergência nas escalas de sobreaviso, sob pena de multa diária individual de R$ 50.000,00 (a ser aplicada ao hospital e ao Corpo Clínico).

11/05/2005 Veja Mais

Lançamento do APOMT em Blumenau e Brusque, dia 11 de maio, somará mais de 100 municípios capacitados

O Ministério Público de Santa Catarina lança no dia 11 de maio o Programa de Aviso Por Maus-Tratos (APOMT) nas regionais de Blumenau e Brusque e, a partir desta data, o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) soma mais de 100 municípios que já contaram com a capacitação de agentes que atuam com o público infanto-juvenil para lidar com o problema.

11/05/2005 Veja Mais

Liminar deferida em ação do MPSC assegura transporte aéreo para atendimento de criança queimada

Liminar concedida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na noite de sexta-feira (08.04), em regime de plantão, assegurou o transporte aéreo para internação hospitalar em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) de uma criança de dois anos, vítima de queimaduras em 70% do corpo.

11/04/2005 Veja Mais

MPSC requer suspensão de cargos criados em Videira em desacordo com a Constituição

O Ministério Público de Santa Catarina aforou, por meio do Centro de Controle de Constitucionalidade (Ceccon), ação direta de inconstitucionalidade de duas leis municipais de Videira que criam cargos em caráter de comissão, na estrutura do Poder Executivo, em desacordo com a Constituição Estadual.

11/04/2005 Veja Mais

Vistoria conjunta no estádio do Marcílio Dias é definida em reunião com MPSC

Uma vistoria conjunta para apurar as condições do Estádio Hercílio Luz, em relação às exigências do Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/03), será realizada na próxima segunda-feira (14.03), a partir das 14 horas. A decisão foi tomada em reunião conduzida pelo MPSC.

11/03/2005 Veja Mais

MPSC e MPF buscam atuação mais eficaz para proteger a Mata Atlântica no Estado

A definição de estratégias comuns de atuação, para dar maior eficácia ao trabalho do Ministério Público em defesa da Mata Atlântica no Estado, é o principal objetivo do Simpósio "O Ministério Público e a Proteção da Mata Atlântica", que será realizado nos dias 21 e 22 deste mês, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Bocaiúva, 1.750 - 1º andar - Centro - Florianópolis).

10/11/2005 Veja Mais

Blumenau: MPSC firma TAC com empresa para controlar poluição sonora

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o proprietário da Açofix Elementos de Fixação Ltda, que se comprometeu a realizar, em 130 dias, o isolamento acústico de sua unidade de produção de parafusos.

10/10/2005 Veja Mais

Sem controle, maioria dos médicos e dentistas de SC não cumpre carga horária na rede pública de saúde

Se no País a falta de profissionais de saúde é uma das principais dificuldades da área, em Santa Catarina a deficiência de pessoal decorre do não cumprimento integral da carga horária dos médicos e dentistas da rede pública. Esta é a principal conclusão do Inquérito Civil Público instaurado em 2004 pelo Ministério Público de Santa Catarina para verificar o cumprimento da jornada de trabalho destes profissionais.

10/10/2005 Veja Mais

TAC estabelece medidas para garantir a qualidade da água consumida em Pomerode

Um conjunto de medidas deverá ser implementado para garantir a qualidade da água consumida pela população de Pomerode, conforme estabelecido em Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

10/08/2005 Veja Mais

A pedido de Promotores de Justiça da Capital, Governo determina providências para sanar a falta de vagas para internação de adolescentes infratores em SC

Apenas Florianópolis apresenta carência de 38 vagas para Centros de Internação Provisória e Centros Educacionais, para onde são encaminhados os adolescentes autores de ato infracional (crime ou contravenção penal). No Estado, estima-se que o déficit seja de 100 vagas. Esta situação foi exposta esta semana ao Governo do Estado pelos Promotores da Infância e Juventude da Capital.

10/06/2005 Veja Mais

TAC com olarias e ceramistas da região de Tijucas completa exigência de regularização da atividade em todo o Estado

As 120 indústrias de cerâmica vermelha e olarias na região da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas iniciarão processo de regularização em 60 dias. A obrigação está presente agora em Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelos Promotores de Justiça Luis Eduardo Couto de Oliveira Souto (Comarca de Tijucas) e Andréa Machado Speck (Comarca de São João Batista), com suporte do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME).

10/06/2005 Veja Mais

Tribunal do Júri condena acusado de homicídio ocorrido em Jurerê Internacional

O Tribunal do Júri da Capital condenou à pena de oito anos e seis meses de reclusão o estudante Aristóteles Hagi Frantzeski, por infração ao artigo 121, caput (homicídio simples), do Código Penal. O julgamento teve início às 13h30 no dia 9 de maio (segunda-feira) e a sentença foi prolatada no início da madrugada do dia 10 de maio (terça-feira).

10/05/2005 Veja Mais

PGJ modifica ato que trata da intervenção do MP no processo civil

O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, editou o Ato nº 89/2005/PGJ , que acrescenta parágrafo ao art. 3º do Ato nº 103/2004/PGJ , que trata de orientação acerca da racionalização da intervenção do Ministério Público no processo civil.

10/05/2005 Veja Mais

MPSC vai pedir novo julgamento para aumentar pena de condenado por homicídio na Capital

O Promotor de Justiça César Augusto Grubba vai recorrer da sentença prolatada na madrugada do dia 10 de maio pelo Tribunal do Júri da Capital, que resultou na condenação do estudante Aristóteles Hagi Frantzeski, por infração ao artigo 121, caput (homicídio simples), do Código Penal, pela morte do também estudante Ernesto Portela Montemezzo, ocorrida no dia 12 de janeiro de 2001, na residência do sentenciado, em Jurerê Internacional.

10/05/2005 Veja Mais

Sentenciado por homicídio em Descanso deverá ser julgado novamente por atentado violento ao pudor

Por unanimidade, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça deu provimento a recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e, no dia 8 de março, determinou a realização de novo julgamento para o sargento do Exército Danilo Santos de Farias.

10/03/2005 Veja Mais

Portadora de cirrose biliar primária deve receber, após intervenção do MPSC, medicamento negado pelo Estado

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina, por intermédio do Promotor de Justiça Daniel Taylor, a Gerência de Saúde da Secretaria Regional de Araranguá está obrigada, por decisão judicial, a fornecer continuadamente o medicamento Ursacol (Ácido ursodeoxicólico) a paciente M.L.C., portadora da doença cirrose biliar primária. A antecipação de tutela concedida pelo Juiz Marcelo Carlin, de Sombrio, determina que o Estado de Santa Catarina, representado na região pela Gerência de Saúde, não pode negar à paciente um medicamento que já é fornecido gratuitamente a portadores de outras moléstias.

10/01/2005 Veja Mais

MPSC celebra TAC para controle da freqüência médica em Fraiburgo, Monte Carlo e Bom Jesus

As Prefeituras Municipais de Fraiburgo, Monte Carlo e Bom Jesus celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) comprometendo-se a adequar o sistema de controle de freqüência da carga horária de médicos e dentistas da rede pública de saúde.

09/12/2005 Veja Mais

MPSC firma TACs com postos em 3 Municípios

Em defesa dos consumidores, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TACs) com postos de combustível de três Municípios.

09/12/2005 Veja Mais

Maravilha: MPSC firma acordo com cooperativa para reparar dano ambiental

Em acordo extrajudicial firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Cooperativa Central Oeste Catarinense assumiu o compromisso de executar, até 28 de fevereiro, projeto ambiental como forma de reparação a dano ambiental causado com o lançamento de efluentes, sem tratamento, no Rio Iracema, em Maravilha.

09/12/2005 Veja Mais

MPSC vence Prêmio Innovare com a campanha O que você tem a ver com a corrupção

O Prêmio Innovare é uma realização conjunta da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas - FGV Direito Rio, da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, do Ministério da Justiça, através da Secretaria de Reforma do Judiciário, e do Ministério Público, com apoio da Companhia Vale do Rio Doce. A campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" foi idealizada pelo Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto.

09/12/2005 Veja Mais

Acordo judicial fixa prazos para Lages regularizar coleta e destinação de lixo

Depois da vistoria realizada nesta terça-feira (8/11) no antigo aterro sanitário de Lages, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi firmado, em audiência, novo acordo judicial com a finalidade de resolver o problema.

09/11/2005 Veja Mais

Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais fundam associação nacional nesta segunda-feira

Nesta segunda-feira (12/9), em Brasília, ocorrerá a assembléia de fundação da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (ABMPE).

09/09/2005 Veja Mais