O diagnóstico sobre o sistema de esgoto sanitário do Estado, elaborado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), será divulgado na próxima quinta-feira (17/11), às 10 horas, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Bocaiúva, 1.750 - 1º andar - Centro - Florianópolis). Os dados foram apurados por intermédio de inquérito civil, instaurado em setembro do ano passado, nos 293 municípios catarinenses. Com base nas informações coletadas, o MPSC adotará medidas de curto, médio e longo prazo, por bacia hidrográfica, para ampliar a estrutura de coleta e tratamento de esgoto, e a primeira delas será a assinatura de termo de cooperação técnica, logo depois da divulgação do diagnóstico, com órgãos públicos e entidades civis com a finalidade de implementar ações integradas que possibilitem melhorar o índice de atendimento à população urbana com serviços adequados de esgoto.

Conforme o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do MPSC, Procurador de Justiça Jacson Corrêa, atualmente apenas 12% das pessoas que vivem nas cidades catarinenses são atendidas adequadamente por serviços de esgoto - a média nacional é de 44%. "A destinação inadequada de esgotos sanitários é a principal causadora da poluição do solo, de lençóis freáticos, de mananciais e de cursos d'água e, conseqüentemente, de uma série de doenças", diz Corrêa.

Para reverter essa situação preocupante, o MPSC firmará parcerias com a finalidade de buscar soluções consensuais, mas, se necessário, também irá identificar responsabilidades e exigir a implementação de medidas para resolver o problema, já que a destinação inadequada de esgoto é crime ambiental, alerta Corrêa. Segundo ele, os municípios têm condições de obter financiamento para a elaboração e execução de projetos na área de saneamento básico.

O Coordenador do CME, Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng, lembra que, além da ausência de serviços adequados, outro problema apurado no inquérito civil foi que muitas estações de tratamento de esgotos existentes no Estado funcionam de maneira deficiente, inclusive por falta de pessoal qualificado para operar algumas delas.