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10.10.2005

Blumenau: MPSC firma TAC com empresa para controlar poluição sonora

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o proprietário da Açofix Elementos de Fixação Ltda, que se comprometeu a realizar, em 130 dias, o isolamento acústico de sua unidade de produção de parafusos.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o proprietário da Açofix Elementos de Fixação Ltda, que se comprometeu a realizar, em 130 dias, o isolamento acústico de sua unidade de produção de parafusos. O acordo extrajudicial foi proposto pelo Promotor de Justiça Mário Vieira Júnior, com base em Procedimento Administrativo Preliminar (PAP) instaurado para apurar os níveis de poluição sonora produzida pela empresa, instalada no Bairro Itoupavazinha, em Blumenau.

Enquanto não for totalmente implementado o projeto de isolamento acústico, a empresa fica obrigada a restringir os horários de uso de determinadas máquinas e mesmo de algumas atividades para não perturbar o sossego da vizinhança.

A multa fixada, em caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas do TAC, é R$ 400,00 por dia, a ser recolhida em favor do Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados do Estado de Santa Catarina (FRBL). A título de medida compensatória aos interesses difusos lesados, a empresa destinará R$ 4 mil ao Programa Nova Casa, criado pela Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina e que conta com o apoio do MPSC.

Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social