O Programa de Aviso Por Maus-Tratos (APOMT), conduzido pelo Ministério Público de Santa Catarina em parceria com mais de uma dezena de órgãos públicos e entidades civis, foi escolhido pela Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), por indicação do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, para integrar pesquisa nacional destinada ao Ministério da Saúde sobre as 10 experiências de maior êxito na prevenção da violência contra crianças e adolescentes. Do estudo, conduzido pelo pesquisador Romeu Gomes e pela médica pediátrica sanitarista Rachel Niskier, deverão ser formuladas, pelo Ministério da Saúde, políticas públicas de abrangência nacional com recursos provenientes da União.

Nesta segunda-feira (11/7), a equipe da Fiocruz recolheu informações sobre o APOMT junto ao Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ). Nesta terça-feira, em Tubarão, o Promotor de Justiça Sadi Brígido Jung acompanhará os contatos que Gomes e Rachel  manterão com os profissionais das áreas da educação, saúde, assistência social e segurança pública e conselheiros tutelares que já utilizaram o APOMT, para conhecer detalhes sobre a operacionalização do programa.

O APOMT foi criado em outubro de 2004 para implantar em todo o Estado um sistema unificado de aviso compulsório de maus-tratos, por meio do uso de formulário padronizado de notificação, expedido pelas áreas de Ensino (público e privado), Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Conselhos Tutelares. O objetivo principal é atender e encaminhar a vítima aos programas de proteção que se fizerem necessários, conforme preconiza a Lei nº 8.069/90.

Por intermédio do APOMT foi criada uma rede para a comunicação imediata dos casos de maus-tratos, cujos dados servirão para fomentar políticas públicas de prevenção da violência e de melhorias no atendimento das vítimas. São parceiros do programa as Secretarias de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, da Saúde, da Educação e Inovação, do Desenvolvimento Social, Urbano e Meio-Ambiente, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), o Fórum Catarinense Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil, a Federação Catarinense de Municípios (FECAM), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Santa Catarina (Undime/SC), o Sindicato das Escolas Particulares de Santa Cataria (Sinepe), a Sociedade Catarinense de Pediatria (SCP), as Prefeituras Municipais, por meio das Secretarias Municipais de Educação, da Saúde e do Bem Estar Social e seus Programas de Atendimento e Proteção, a Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares (ACCT), os Conselhos Tutelares, os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) e a Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho.

Na última semana foi concluída a meta de lançar o APOMT em todas as regiões do Estado, que objetivou preparar os agentes dos 293 municípios catarinenses a implementarem as ações previstas. Foram capacitados os profissionais que vão atuar diretamente no Programa, como educadores, profissionais da saúde, segurança pública e de serviços sociais, que têm contato diário com crianças e adolescentes.