"A Garantia dos Direitos Infanto-juvenis no Município, após 15 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente" é o tema do IV Seminário Regional de Formação de Conselheiros Tutelares, evento destinado à capacitação dos agentes que atuam em defesa e na proteção da infância e juventude. De 1º de março a 28 de abril serão realizados debates nas microrregiões do Estado, divididas pelas Associações de Municípios, para a discussão dos processos de elaboração, acompanhamento, controle e avaliação de políticas públicas voltadas a esta área.

Os eventos são realizados pela Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares (ACCT), com apoio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e pela Comissão de Formação do Instituto Geração Criança. Um dos pontos de partida para este trabalho são as novas Câmaras de Vereadores e Administrações Municipais, com as quais serão compartilhadas estratégias e ações para explorar de maneira mais adequada os potenciais das instituições de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, e para buscar melhor compreensão para intervenções na realidade social, econômica e cultural das comunidades.

Para a ACCT, "conceber, construir, desenvolver, implementar, aperfeiçoar e avaliar a proteção integral às crianças e aos adolescentes nos 293 municípios catarinenses constitui um desafio permanente do Sistema de Garantias dos Direitos Infanto-juvenis". Os organizadores dos seminários entendem que esta missão não é atribuição exclusiva dos governos, mas sim uma responsabilidade compartilhada com toda a sociedade. O lema definido para esta edição dos seminários de capacitação é "A proteção integral para todas as crianças e adolescentes".

Data e locais do IV Seminário de Formação de Conselheiros Tutelares:

1º/mar	AMVALI	Auditório da Estância Ribeirão Grande - Jaraguá do Sul
02/mar	AMMVI	Cine Municipal  - Timbó
03/mar	AMFRI	Salão de Festas da APAE - Penha
08/mar	AMNoroeste	Auditório do Centro Social Múltiplo Uso - Campo Erê.
09/mar	AMEOSC	Auditório do Clube Saadi - Descanso
10/mar	AMERIOS	Auditório do Lar de Convivência dos Idosos - Maravilha
28/mar	AMARP	Auditório da Universidade do Contestado - Curitibanos
29/mar	AMPLASC	Universidade do Oeste de Santa Catarina UNOESC - Campos Novos
30/mar	AMURES	Auditório do Cambará Clube de Campo - Otacílio Costa
1º/abr	AMAVI	Auditório do Parque Universitário Norberto Frahm UNIDAVI - Rio do Sul
06/abr	AMURC	Auditório da Universidade do Contestado - Porto União
07/abr	AMUNESC/AMPLA	Centro Social da Igreja Puríssimo Coração de Maria - São Bento do Sul
12/abr	AMESC	Auditório do Tênis Clube - Sombrio
13/abr	AMREC	Auditório da Sociedade Esportiva e Recreativa Eliane - Cocal do Sul
14/abr	AMUREL	Salão Nobre da UNISUL - Tubarão
19/abr	GRANFPOLIS	Auditório do Centro de Convivência dos Idosos - São José
26/abr	AMMOC	Auditório do Colégio Viver e Conhecer - Capinzal
27/abr	AMAUC	Auditório do Centro de Convivência dos Idosos - Seara
28/abr	AMAI	Clube Ponte Serradense - Ponte Serrada

Programação (padrão para todas as datas):

08h - Recepção, cafezinho e acolhida
08h30min - Instalação dos trabalhos com Prefeito do Município sede, Prefeito Presidente da Associação Regional de Municípios, Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Câmara Municipal, Juiz de Direito, Promotor de Justiça, Delegado Regional de Polícia, Comandante da Polícia Militar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Tutelar e Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares (ACCT)
09h - Painel I: "A Garantia dos Direitos Infanto-juvenis no Município, após 15 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente" - Prof. Roberto Diniz Saut (FURB/IGC), Dr. André Karst Kaminski (OAB/RS), Dr. Miguel Moacyr Alves Lima (CMDCA/Blumenau), Profa. Dra. Josiane Petry Veronese (UFSC)
10h15min - Debate, com a participação do Juiz de Direito e do Promotor de Justiça da Infância e Juventude, Prefeito, Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Segurança Pública, Vereador, CMDCA, Coordenador Regional da ACCT
11h - Painel II: "O Orçamento e o FIA na Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente" - Bel. Orlando Mattos Júnior (Gestor do FIA de Blumenau), Gilson José Botelho (Presidente do CMDCA de São José)
11h45min - Debate com a participação do CMDCA, Secretário de Finanças e Associação Comercial e Industrial
12h15 - Almoço
13h30min - Oficinas (estudo de caso): 1 - Conselho Tutelar; 2 - CMDCA/FIA e Orçamento e 3 - Profissionais com atuação na área da Infância e Juventude
15h30min - Plenária com a apresentação e discussão dos trabalhos construídos nas Oficinas, bem como os conseqüentes encaminhamentos
16h30min - Assembléia de escolha dos integrantes da Coordenação Regional da ACCT, integrada pelo (a) Coordenador (a) Regional, Coordenador (a)-Adjunto (a), três membros titulares e dois suplentes da Comissão Fiscal Regional
17h - Encerramento