O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, assinou nesta tarde a conclusão do Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em 2004 para apurar o cumprimento da carga horária de médicos e dentistas integrantes ou cedidos à rede pública estadual e municipal de saúde. Na prática a iniciativa desmembra o Inquérito Civil em outros 294 (referentes aos 293 Municípios e ao Estado), remetendo os resultados aos Promotores de Justiça das 110 Comarcas para a tomada de providências que resultem na regularização do atendimento à população.

Steil agradeceu o empenho de Membros e Servidores do MPSC da área de Cidadania e Fundações que atuaram na coleta de dados minuciosos. "Embora os dados não sejam motivo de comemoração, a busca de informações é um grande passo e um avanço para corrigir qualquer rumo", destacou. "Espero agora que a sensibilidade do Estado, dos Prefeitos Municipais, dos Secretários de Saúde e dos Promotores de Justiça que darão continuidade ao trabalho resulte na solução dos problemas e na melhoria da prestação de serviços de saúde à população", complementou.

O Ministério Público apurou que 95,22% dos Municípios apresentam vários indícios de irregularidade no cumprimento da carga horária de médicos e odontólogos e que a maioria (73,72%) não utiliza cartão-ponto para controlar a freqüência. No Estado estes profissionais têm jornada de trabalho de 40 horas semanais, mas cumprem apenas 30 horas por semana em razão de acordo de greve sem amparo legal, celebrado em 1993 e mantido até o momento. Os Promotores de Justiça terão agora prazo de 90 dias, a partir do recebimento das informações do Inquérito Civil, para exigir a regularização dos serviços pelos Municípios e Estado, além da implantação de medidas para o controle eficaz e fiscalização do cumprimento da carga horária dos médicos e dentistas.

Na solenidade de conclusão do Inquérito Civil estavam presentes ainda o Subprocurador-Geral de Justiça, Narcísio Geraldino Rodrigues, o Coordenador do Inquérito Civil, Promotor de Justiça João Carlos Teixeira Joaquim, e o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações do MPSC (CCF), Procurador de Justiça Aurino Alves de Souza, o Coordenador do CCF, Promotor de Justiça Davi do Espírito Santo, e a Promotora de Justiça da Capital Sonia Maria Demeda Groisman Piardi, que atuaram em conjunto no trabalho. O Município de Florianópolis foi representado pelo Prefeito Dário Elias Berger. Também estavam presentes o Presidente do Conselho Regional de Medicina, Wilmar Gerent, e representante da Secretaria de Estado da Saúde.

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