Busca - MPSC

Cartilha lançada em Congresso Estadual de Vereadores orienta para prevenir edição de leis inconstitucionais

O MPSC lançou, no dia 02/12, durante o Congresso Estadual de Vereadores, a cartilha "Respeitando a Constituição", elaborada pelo CECCON e impressa numa parceria com a UVESC, que a distribuirá para os legisladores municipais.

02/12/2009 Veja Mais

Campanha "Para um futuro melhor, não dê esmola" é lançada em Joaçaba e Herval d'Oeste

A conscientização dos problemas diretos e indiretos provocados pelo ato assistencial de dar esmola é o objetivo da campanha "Para um futuro melhor, não dê esmola", lançada pelas Promotorias de Justiça com atuação na área da infância e juventude das Comarcas de Joaçaba e Herval d'Oeste. A campanha foi lançada no dia 28 de novembro em parceria com as prefeituras dos dois municípios.

02/12/2009 Veja Mais

NOTA OFICIAL

O MPSC, por intermédio do seu Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, a propósito das graves denúncias e imagens divulgadas pelo Fantástico, com cenas de espancamento e tortura no sistema penal, notadamente em Presídio de Tijucas e na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, vem a público lamentar e deplorar o ocorrido, pois inconcebível em qualquer regime político no mundo, especialmente em um estado de direito democrático como o Brasil.

02/11/2009 Veja Mais

NOTA OFICIAL - Retificação

O MPSC, por intermédio do seu Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, a propósito das graves denúncias e imagens divulgadas pelo Fantástico, com cenas de espancamento e tortura no sistema penal, notadamente em Presídio de Tijucas e na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, vem a público lamentar e deplorar o ocorrido, pois inconcebível em qualquer regime político no mundo, especialmente em um Estado de direito democrático como o Brasil.

02/11/2009 Veja Mais

Força Tarefa dará coletiva sobre Operação Medusa, nesta quinta-feira, às 18 horas, no Fórum

Força Tarefa que desarticulou quadrilha que agia no Sul e Sudeste do Estado falará com a imprensa nesta quinta-feira (2º/07), às 18 horas, no Fórum de Joinville, sobre a operação "Medusa". A ação, que iniciou no dia 1º de julho de 2009, resultou na prisão até o momento de 9 pessoas nos Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte), Paraná (Curitiba) e Santa Catarina (Joinville) e Rio Grande do Sul (RS). Participarão da coletiva o Promotor de Justiça Andrey Cunha Amorim, o Delegado Regional de Joinville Dirceu Silveira Júnior e o Comandante da Polícia Militar de Joinville, Coroenl Edivar Antônio Bedin.

02/07/2009 Veja Mais

Brasil Telecom tem R$ 5,9 milhões bloqueados pela Justiça por descumprir medida liminar

O bloqueio foi requerido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), devido ao descumprimento de medida liminar proferida em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Seara.

02/07/2009 Veja Mais

Operação Medusa: oito pessoas presas em três Estados por suspeita de assaltos

Nesta quarta-feira (1°/7/2009), integrantes da Força-Tarefa da Coordenadoria de Investigações Especiais do Ministério Público de Santa Catarina (CIE/MP), em parceria com as Polícias Civis e Militares de Joinville, da Polícia Civil e Ministério Público de Minas Gerais, das Polícias Civil, Militar e Ministério Público do Paraná, deram início a uma série de prisões e busca e apreensões em Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina. Foram presos até o final da manhã de hoje (2/7/2009) oito pessoas nos três Estados.

02/07/2009 Veja Mais

TJ mantém ação penal por sonegação proposta pelo MPSC contra empresários da Capital

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a ação penal por sonegação fiscal proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra os empresários Mário Kenji Iriê e Tânia Denise de Borba.

02/06/2009 Veja Mais

Liminar determina que Estado de Santa Catarina forneça medicamentos a criança diabética

A decisão judicial, em caráter liminar, foi proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na Comarca de São Francisco do Sul.

02/06/2009 Veja Mais

Liminar faz valer lei municipal e garante passe livre para portadores de deficiência

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) deferiu tutela antecipada requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública e determinou que a Prefeitura de Fraiburgo e a empresa Santa Terezinha Transportes cumpram a legislação municipal e garantam aos portadores de deficiência a gratuidade no uso dos transportes coletivos.

02/04/2009 Veja Mais

Pacientes do SUS em tratamento fora do domicílio têm direito à diárias e ajuda de custo

Uma liminar concedida pela Justiça, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), determinou que o Município de Lages e o Estado de Santa Catarina forneçam ajuda de custo e diárias aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitarem de tratamento fora do domicílio.

02/04/2009 Veja Mais

Posse de Gercino Gerson Gomes Neto no cargo de Procurador-Geral de Justiça será nesta quinta-feira

A posse do Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, para o biênio 2009-2011, será nesta quinta-feira (16/4), às 19 horas, no auditório Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, no 1° andar da Procuradoria-Geral de Justiça. Gercino concorreu à reeleição e foi o mais votado pela classe na eleição para a escolha da lista tríplice, sendo nomeado em 19 de março.

02/04/2009 Veja Mais

Justiça determina indisponibilidade dos bens de ex-Prefeito de Três Barras

Uma medida liminar, requerida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MPSC, determinou a indisponibilidade dos bens do ex-Prefeito de Três Barras, Luiz Divonsir Shimoguiri, e da empresa Nativo Kocham, de Balneário Camboriú. Na ação, o MPSC aponta irregularidades na contratação do show de uma dupla sertaneja.

02/03/2009 Veja Mais

Reunião define detalhes de evento para disseminar o combate à corrupção

A comissão organizadora do evento alusivo ao Dia Mundial de Combate à Corrupção se reúne nesta terça-feira (03/03) para definir detalhes da mobilização marcada para o dia 27 de março em Florianópolis. A reunião será realizada no auditório da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), às 11h.

02/03/2009 Veja Mais

Fábrica de tintas se compromete a adequar produto às normas exigidas para o consumo

A empresa Cristal Color Indústria e Comércio de Tintas Ltda, de Criciúma, comprometeu-se, em termo de ajustamento de conduta firmado junto ao Ministério Público de Santa Catarina a adequar dois de seus produtos á norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), o órgão responsável pela normatização técnica no país.

02/02/2009 Veja Mais

Justiça multa Prefeito de São Cristóvão do Sul em cinco vezes seu salário

O Juiz de Direito Marcelo Pizolati, da 1ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos, condenou o Prefeito de São Cristóvão do Sul em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a pagar multa de cinco vezes seu salário e a suspender o contrato de uma dentista nomeada sem concurso público. A decisão foi proferida em primeiro grau e é passível de recurso ao Tribunal de Justiça.

02/02/2009 Veja Mais

Evento antecipa mobilização para o Dia Internacional de Combate à Corrupção

Evento preparatório à mobilização do Dia Internacional de Combate à Corrupção, instituído em 9 de dezembro, acontece nesta quinta-feira, dia 3 de dezembro, no Parque de Coqueiros. A sociedade catarinense estará mobilizada representada por estudantes.

01/12/2009 Veja Mais

Declarado nulo contrato para administração do estacionamento rotativo em Joinville

A previsão contratual de expedição de aviso de irregularidade pelos monitores da Zona Azul para posterior lavratura de auto de infração pela autoridade de trânsito levou à nulidade, por sentença judicial, da concessão dos serviços de operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo do Município de Joinville.

01/12/2009 Veja Mais

O Ministério Público de Santa Catarina também está na Internet em 140 toques

Nesse mesmo número de caracteres, e acompanhando a velocidade das novas tecnologias de informação, será possível saber das últimas notícias a respeito da atuação do MPSC pelo Twitter. Basta acessar www.twitter.com/mpscnoticias.

01/10/2009 Veja Mais

CNPG lança Manual Nacional do Controle Externo da Atividade Policial

Lançado no dia 25 de agosto, o guia apresenta diretrizes, estratégias e sugestões de ações para o adequado controle externo da atividade policial, com o objetivo de fomentar e uniformizar o exercício da função pelos membros do Ministério Público.

01/09/2009 Veja Mais

MPSC busca solução para saneamento básico na Comarca de Criciúma

Dois termos de ajustamento de conduta assinados e uma ação civil pública ajuizada. Este é o balanço da atuação da Promotoria de Justiça com atuação na área do meio ambiente da Comarca de Criciúma, na busca de uma solução para o saneamento básico nos municípios de Criciúma, Siderópolis, Treviso e Nova Veneza.

01/09/2009 Veja Mais

MPSC edita ato reorganizando o controle externo da atividade policial no Estado

O novo ato, que segue as adequações previstas no manual nacional do controle externo da atividade policial, lançado pelo CNPG ( ao lado ),será assinado, nesta quinta-feira, às 14 horas, pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto.

01/09/2009 Veja Mais

Liminar determina que rede de lojas Ponto Frio exponha preços, prazos e juros com clareza

A medida, válida para todo o território nacional, passa a ter eficácia após a citação da empresa em sua sede, no Rio de Janeiro.

01/07/2009 Veja Mais

Diretor e agentes da Penitenciária de Joinville sentenciados a mais de dois anos de prisão

O Diretor da Penitenciária Industrial de Joinville, Richard Harrison Chagas dos Santos, e três agentes prisionais - Moisés Jailson Cardoso, Odirlei de Col e André Luiz Pinheiro da Silva - foram sentenciados perda do cargo e a dois anos e quatro meses de prisão cada um por terem torturado três presos.

01/06/2009 Veja Mais

Prefeitura de Criciúma terá de suspender leis que autorizam alienação de terrenos

A Prefeitura de Criciúma terá de suspender os efeitos das leis municipais que autorizam a alienação de terrenos do patrimônio municipal. A antecipação de tutela recursal, concedida pelo Desembargador Domingos Paludo no dia 26 de março de 2009, atendeu o recurso interposto pelo Promotor de Justiça Miguel Luís Gnigler.

01/04/2009 Veja Mais

Capacitação da Polícia Ambiental para coleta de água para análise segue até 15/4

O MPSC e o IGP estão realizando uma série de seminários para capacitar Policiais Ambientais a realizarem a coleta de água para análise em investigações de crimes ambientais. O próximo evento será no dia 7 de abril, em Blumenau.

01/04/2009 Veja Mais

Apenas 30 municípios de SC têm tratamento de esgoto adequado, aponta ABES em seminário na Capital

Os dados foram apresentados pelo Engenheiro Sanitarista Paulo José Aragão, no seminário sobre saneamento básico promovido pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPSC. * A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=8369&secao_id=109" target=_blank Confira a programação

17/02/2009 Veja Mais

Sigilo é quebrado e depósito dos honorários de sucumbência dos Procuradores do Município de Florianópolis devem ser em conta pública

O Juiz de Direito Luiz Antonio Zanini Fornerolli determinou, em liminar concedida no dia 24 de julho de 2008, a quebra do sigilo bancário de uma conta particular na qual são depositados os honorários sucumbenciais recebidos pelos Procuradores do Município de Florianópolis, recebidos nas ações judiciais em que a Prefeitura é parte, e também que, a partir de agora, os honorários sucumbenciais sejam depositados em uma conta pública aberta pela Prefeitura de Florianópolis.

31/07/2008 Veja Mais

Paulo Ricardo da Silva é eleito Corregedor-Geral do Ministério Público de Santa Catarina

O Procurador de Justiça Paulo Ricardo da Silva é o novo Corregedor-Geral do MPSC. Ele foi eleito, no dia 31 de março, por maioria de votos do Colégio de Procuradores de Justiça, e tomará posse no dia 11 de abril, para mandato de dois anos (2008-2010).

14/04/2008 Veja Mais

Tatuadores de Curitibanos concordam em se adequar às normas da Vigilância Sanitária

Tatuadores se comprometeram com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a regularizar a prática em Curitibanos.

31/03/2008 Veja Mais

MPSC aciona criminalmente 28 empresários de Brusque por sonegação de R$ 18,9 milhões

Promotoria Regional da Ordem Tributária de Itajaí e a Promotoria da Ordem Tributária da Comarca de Brusque ajuizaram 36 denúncias criminais contra os representantes legais de 28 empresas, para punir a sonegação fiscal de R$ 18,9 milhões. As empresas têm sede na Comarca de Brusque, sendo a maioria do setor têxtil. Caso sejam condenados, os empresários poderão receber penas de seis meses a cinco anos de prisão, conforme o crime praticado, além de multa.

30/10/2008 Veja Mais

Estado deve assinar acordo com MPSC para cumprir política estadual de saneamento

O anúncio foi feito pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, no dia 30 de outubro, durante a abertura do seminário que discutiu alternativas para aumentar a cobertura de saneamento básico. A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=8420&secao_id=369" target=_blankSó 30 cidades têm tratamento correto

17/02/2009 Veja Mais

Justiça anula concurso público para Consultor Jurídico na Capital

O Juiz Hélio do Valle Pereira, da Unidade da Fazenda Publica da Comarca da Capital, anulou concurso público para o cargo de Consultor Jurídico, do Edital 004/2007, da Prefeitura Municipal de Florianópolis. A nomeação e posse dos candidatos aprovados já estava suspensa, liminarmente, desde maio deste ano.

30/09/2008 Veja Mais

Cidadão poderá escolher o nome do personagem da campanha contra a corrupção

A enquete para batizar o mascote da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" estará no ar, no site da campanha, até o dia 8 de dezembro. A votação é aberta a todos.

17/02/2009 Veja Mais

MPSC busca padronização dos procedimentos para concessão gratuita de medicamentos nos municípios

Buscando maior transparência nos processos de entrega de medicamentos, o Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações elaborou modelos de recomendações e termos de ajustamentos de conduta (TACs), que foram disponibilizados para todas as Promotorias de Justiça do Estado com atuação na área da Cidadania.

17/02/2009 Veja Mais

Busca e apreensão é realizada em Rio Negrinho em apuração de repasse de "vale-combustível"

Por determinação da Justiça Eleitoral, três equipes da Polícia Federal estiveram em Rio Negrinho, na manhã desta terça-feira (30/0), para cumprir mandados de busca e apreensão expedidos contra postos de combustíveis da cidade.

30/09/2008 Veja Mais

Seara e Curitibanos firmam parceria para proteger consumidor e coibir mau fornecedor

As Promotorias de Justiça de Seara e Curitibanos aderiram ao termo de cooperação para o intercâmbio de informações com o Procon municipal.

30/09/2008 Veja Mais

Suspensa divulgação de entrevista em propaganda eleitoral gratuita

A Juíza de Direito da 34ª Zona Eleitoral, Débora Driwin Rieger Zanini, suspendeu a divulgação no horário eleitoral gratuito de rádio de entrevista que estaria sendo utilizada para deturpar fatos e induzir o eleitor ao erro por um candidato a Prefeito de Morro da Fumaça.

30/09/2008 Veja Mais

Ex-funcionários do Besc terão de restituir o Estado por contratos irregulares

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em processo sob relatoria do Desembargador Vanderlei Romer, manteve sentença da Comarca da Capital que condenou Carlos Passoni, Carlos Passoni Júnior, Paulo Roberto Ferrari, Rodrigo de Carvalho, Ernesto Ferreira, Francisco de Assis e João Eduardo Moritz, a restituírem ao Estado de Santa Catarina os valores recebidos em contratos com empresas do sistema Besc, sem prévia licitação e com utilização de recursos - materiais e humanos - da instituição bancária.

30/09/2008 Veja Mais

Liminar determina que hospital lageano corrija irregularidades em 120 dias

O Juiz Juliano Schneider de Souza, da Vara da Fazenda da Comarca de Lages, concedeu liminar pedida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública, determinando que, em 120 dias, sejam sanadas 25 irregularidades apontadas no Hospital Geral e Maternidade Tereza Ramos. Caso não cumpra o determinado, o Estado de Santa Catarina deverá pagar multa diária de R$ 1 mil.

30/07/2008 Veja Mais