Levantamento feito pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) junto à Diretoria da Vigilância Sanitária Estadual (VISA) revelou que o número de fiscais nos municípios está abaixo do que é considerado necessário. Das 293 cidades catarinenses, 205 não cumprem a exigência mínima da Vigilância de dois fiscais por município. Para discutir a situação, a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e o Ministério Público organizaram uma série de audiências públicas com o tema A Segurança Sanitária e a Defesa do Consumidor, a partir do dia 8 de novembro.

Os dados sobre a vigilância sanitária fazem parte do inquérito civil estabelecido pela portaria 003/2004 para apurar a qualidade da água em Santa Catarina, e serviram de base para a organização das audiências. O levantamento mostra que em 75 municípios catarinenses não existe nenhum fiscal e que há 130 cidades com apenas um profissional. As cidades catarinenses com maior número de fiscais são Florianópolis, com 36, Blumenau, 21, e Jaraguá do Sul, com 18.

De acordo com os números, na maioria das cidades nas quais há fiscais treinados pela VISA, eles são mal aproveitados. Em 50% dos municípios catarinenses com fiscais treinados, esses profissionais tiveram um aproveitamento que variou entre 0% e 25%. Apenas 7,5% desses municípios conseguiram ter um aproveitamento dos fiscais que variou entre 75% e 100%.

"É um desperdício. Pois para treinar cada fiscal, são gastos cerca de R$ 1 mil", afirma o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional ao Consumidor (CCO) do Ministério Público, Procurador de Justiça Antenor Chinato Ribeiro. Para o Procurador de Justiça, é preciso resolver essa situação com urgência. "O bom senso indica que é muito mais fácil prevenir do que remediar. E é muito mais barato também".

Nas audiências A Segurança Sanitária e a Defesa do Consumidor , serão discutidas as dificuldades dos municípios para implantarem os programas de vigilância sanitária e de defesa do consumidor. Técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) apresentarão aos participantes os procedimentos para adesão ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA). O Sistema unificará os serviços de inspeção federal, estadual e municipal. Essas alterações estão previstas no Decreto Federal nº 5.741/2006, que regulamenta o SUASA.

Os encontros estão programados para novembro e dezembro e a participação das cidades será dividida por associação de municípios. O primeiro ciclo acontece dia 8 de novembro em São Miguel do Oeste e dia 9 de novembro em Maravilha. Nos dias 20, 21 e 22 de novembro o encontro é destinado aos Prefeitos, Secretários Municipais, Vereadores, Promotores de Justiça, Juízes de Direito, Assessores Jurídicos, produtores, empresários e cidadãos das regiões da Grande Florianópolis, Vale do Itajaí e Sul do Estado. Dias 5, 6 e 12 de dezembro participam as regiões Serrana, Norte e Oeste. As audiências são gratuitas e os interessados devem se inscrever no endereço http://www.fecam.org.br/eventos/index.php?.cod_evento=139 . Informações pelo telefone (48) 3223-1182 ou e-mail escoladegestao@fecam.org.br .

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