A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) acatou a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), efetuada por intermédio da Promotora de Justiça Sonia Maria Demeda Groisman Piardi, e alterou o Edital Nº 01/2006 do Concurso Público destinado a preencher 136 vagas em diversos cargos, reservando sete aos portadores de deficiência. Com a alteração também fica garantido aos candidatos doadores de sangue e aos portadores de deficiência o direito de enviar documentos obrigatórios via Sedex.

Os candidatos portadores de deficiência aprovados e classificados no concurso da empresa passarão a fazer parte do cadastro de reserva, sendo que para cada 20 contratações - para os cargos que vagarem ou para novas vagas criadas dentro do prazo de validade do concurso - uma será destinada a eles. O edital também dificultava a apresentação de documentos comprovando a condição de portadores de deficiência e de doadores de sangue, pois estes estavam obrigados a entregá-los pessoalmente ou por procuração na Capital, independentemente do local de residência. Agora o atestado médico com o respectivo enquadramento na Classificação Internacional de Doença (CID) poderá ser encaminhado por Sedex.

A mesma medida beneficia os candidatos que são doadores de sangue. De acordo com a Lei Estadual nº 10.567/97 eles ficam isentos do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos realizados pelo Estado mediante apresentação de documento que comprove sua condição de doador. Nos dois casos, as despesas com a postagem ficam a cargo do candidato e a remessa da documentação deve respeitar a data limite prevista no edital.

Na semana passada, a Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc) e a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) também acataram as recomendações do Ministério Público e alteraram seus editais, criando 28 novas vagas para portadores de deficiência - Celesc (9 postos) e Epagri (19 postos) - e permitindo o envio de atestados médicos e comprovantes de doação de sangue via Sedex.

Outras informações a respeito dos concursos podem ser obtidas junto às empresas.