27.04.2006

Polícia Ambiental de Lages recebe equipamentos em acordos extrajudiciais

O 5° Pelotão da Polícia Militar Ambiental, de Lages, deverá receber até maio quatro computadores notebooks e quatro impressoras para utilização nas viaturas durante o atendimento de ocorrências ambientais. O repasse é fruto de medida compensatória prevista em Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com uma empresa, no dia 31 de março, pelo Promotor de Justiça George André Franzoni Gil.
O 5° Pelotão da Polícia Militar Ambiental, de Lages, deverá receber até maio quatro computadores notebooks e quatro impressoras para utilização nas viaturas durante o atendimento de ocorrências ambientais. O repasse é fruto de medida compensatória prevista em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com uma empresa, no dia 31 de março, pelo Promotor de Justiça George André Franzoni Gil, e deve tornar mais célere e oferecer mais qualidade à atuação dos policiais.

O TAC também garante que a empresa implementará medidas de proteção ao meio ambiente e com observância à legislação ambiental, devendo as providências serem analisadas pelos órgãos públicos competentes. Neste mesmo acordo extrajudicial também deverão ser doados R$ 5.000,00 para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) do Estado, que serve a projetos ambientais, de patrimônio e de reparação de danos causados a consumidores.

No dia 31 de março a Polícia Ambiental de Lages também recebeu uma impressora laser multifuncional (fax, xeror e scanner), avaliada em R$ 2.000,00, e uma filmadora padrão mini-dv, avaliada em R$ 2.200,00, para uso na região. Estes bens são fruto de medidas compensatórias estabelecidas em Termos de Ajustamento de Condutas firmados anteriormente pelo Promotor de Justiça com duas empresas.

Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social