Polícia Ambiental ganha veículo em suspensão condicional de processo criminal proposto pelo MPSC em Catanduvas
A empresa foi denunciada pelo Promotor de Justiça pela prática de crime ambiental e comprometeu-se a doar a caminhonete e a reparar o dano ambiental causado, conforme a Lei 9.099/95 (art. 89), em troca da suspensão do processo criminal. A medida é prevista legalmente para crimes de menor potencial ofensivo, quando o Promotor de Justiça oferece ao réu a possibilidade de suspensão do processo criminal, mediante a troca por uma penalidade que possa resultar em benefício à sociedade. Caso o acordo não seja cumprido, a ação terá sua tramitação retomada pelo Judiciário. O veículo Ford Ranger deverá ser adquirido no prazo de 30 dias e entregue no Fórum da Comarca de Catanduvas, com a presença do Comando da Polícia Militar Ambiental.
Últimas notícias
09/01/2026Com tradução para três idiomas estrangeiros, MPSC busca ampliar acesso a cartilha sobre direitos das mulheres em situação de violência
07/01/2026MPSC consegue aumento de pena para homem que tentou matar ex-companheira na frente dos filhos
07/01/2026Protocolo “Não é não” entra em campo: combate à violência contra mulheres chega aos estádios catarinenses
07/01/2026MPSC requisita informações a órgãos da saúde e meio ambiente para apurar qualidade sanitária das praias da Capital
07/01/2026Como requerido pelo MPSC, gratificação a Advogados e Procuradores do Legislativo de Florianópolis é declarada inconstitucional e deixa de ser paga
06/01/2026Aviso de pauta: Protocolo “Não é Não” será implementado no jogo entre Avaí e Barra, pela primeira rodada do Campeonato Catarinense
Mais lidas
10/10/2025GAECO deflagra Operação “Hora do Show” que investiga irregularidades e direcionamento em processos de contratação pública no Oeste
15/10/2025GAECO, em apoio à 39ª Promotoria de Justiça da Capital, deflagra operação para combater organização financeira de facção criminosa
08/10/2025GAECO e Polícia Civil deflagram a operação “Carta branca” para apurar crimes contra a administração pública na região do Planalto Serrano
26/11/2025GAECO/MPSC deflagra operação “Carga Oca” para investigar fraudes em fornecimento de material tipo macadame à SEURB entre 2022 e 2024
09/10/2025Mulher que matou companheiro em reserva indígena é condenada
31/10/2025GAECO deflagra Operação Nuremberg para desarticular um dos maiores grupos neonazistas em atividade no Brasil