A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), promoverá em Santa Catarina e em todos os Estados brasileiros ações de mobilização para o controle social em comemoração ao Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado em 9 de dezembro. A idéia é aproveitar a celebração da data para, na segunda-feira, 11 de dezembro , qualificar membros dos conselhos municipais de controle social e incentivar a participação ativa do cidadão no acompanhamento e na fiscalização do uso do dinheiro público por parte dos governantes (leia programação abaixo).

Em Santa Catarina serão ministradas oficinas para qualificação de membros dos Conselhos Estaduais e Municipais de Controle Social, no dia 11 de dezembro, a partir das 8 horas, no auditório do Ministério Público (Rua Bocaiúva, n° 1.750, 1° andar, Centro, Florianópolis). Ainda no dia 11, a partir das 18h30, no auditório do MPSC, será realizada uma solenidade de mobilização e sensibilização de atores sociais em nome do zelo permanente e da correta aplicação dos recursos públicos. A solenidade contará com palestra do Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, sobre os temas "Custo social da corrupção" e "Instrumentos de controle social".

Membros dos conselhos de controle social, que acompanham nos municípios as ações e os resultados do programas federais, e líderes comunitários locais receberam convite para participar de ações de sensibilização, mobilização e qualificação de atores sociais. Os eventos contarão ainda com a participação de representantes do Ministério Público Federal, dos Ministérios Públicos Estaduais, do Departamento de Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União.

A conscientização e a mobilização sociais são importantes para potencializar os resultados do trabalho da CGU. A participação do cidadão ao longo das etapas do processo de decisão, nos diferentes níveis de governo, resulta em maior cuidado na aplicação do recurso público e, conseqüentemente, em efetivo retorno para o contribuinte. Para o ministro Jorge Hage, chefe da CGU, "somente o controle institucional, por mais bem aparelhado que esteja, nunca será suficiente". Segundo ele, é muito mais difícil tratar o desvio, a corrupção e a ineficiência após terem acontecido. "É muito importante a complementação do esforço da Controladoria com a participação da população", afirma Hage.

De acordo com o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), o acompanhamento da vida administrativa pela sociedade diminui as oportunidades de ocorrência de irregularidades e constitui o melhor antídoto contra a prática de atos ilegais na administração pública.

A CGU desenvolve trabalhos com foco no fomento do controle social e na qualificação de agentes públicos para o bom uso das verbas públicas. Exemplos disso são o Programa Olho Vivo no Dinheiro Público, que já realizou 37 eventos de educação presencial em 25 Estados brasileiros, atingindo 284 municípios e envolvendo 1.675 conselheiros e 1.550 lideranças municipais; e também o Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal, que promove ações para orientar os gestores sobre correta aplicação de recursos públicos federais.

Solenidade

Em Brasília, a data será marcada por uma solenidade, no dia 8 de dezembro, que contará com a participação do ministro do Controle e da Transparência, Jorge Hage. Durante a cerimônia, a CGU apresentará um balanço de seu trabalho e lançará duas novidades: a Revista da CGU e a nova versão do Portal da Transparência.

Com tiragem inicial de mil exemplares, a Revista da CGU se propõe a veicular trabalhos científicos relativos a auditoria, fiscalização, ouvidoria, correição, prevenção e combate à corrupção, produzidos por servidores da própria Controladoria e de outros órgãos do Governo e por colaboradores de diversas áreas de atividade, acadêmica, governamental e da sociedade civil. Com isso, a CGU espera contribuir ainda mais para o debate sobre as formas de prevenir e combater a corrupção.

A partir de agora Portal da Transparência ( http://www.portaldatransparencia.gov.br/ ) terá mais informações e uma programação visual mais agradável e interativa, facilitando o acesso por parte do cidadão.

Dia Internacional Contra a Corrupção

O Dia Internacional Contra a Corrupção, celebrado no dia 9 de Dezembro, é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ocorrida na cidade mexicana de Mérida. Por sugestão da Transparência Internacional, a proposta de definição da data foi apresentada pela delegação brasileira. Em 9 de dezembro de 2003, mais de 110 países assinaram a Convenção, entre eles o Brasil.

A MOBILIZAÇÃO EM SANTA CATARINA NO DIA 11 DE DEZEMBRO:

O QUÊ: Qualificação de Membros dos Conselhos Estaduais e Municipais de Controle Social
QUANDO: 11 de dezembro de 2006 - 8h
ONDE: Auditório do MPSC (Rua Bocaiúva, 1.750 - 1º - andar, Centro, Florianópolis)
CONTATOS: (48) 3251.2082 - 3251.2010 - Controladoria-Geral da União

• Programação completa da manhã (doc)

O QUÊ: Sensibilização e mobilização de atores sociais em nome do zelo permanente e da correta aplicação dos recursos públicos - para Autoridades e Líderes Comunitários locais
QUANDO: 11 de dezembro de 2006 - 18h30
ONDE: Auditório do MPSC (Rua Bocaiúva, 1.750 - 1º - andar, Centro, Florianópolis)

CONTATOS: (48) 3251.2082 - 3251.2010 - Controladoria-Geral da União

• Programação completa da noite (doc)

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