"Se quisermos saber se um município prioriza a criança e o adolescente, temos que analisar o orçamento: é lá que estão os projetos e as prioridades". A ponderação, do Professor e Consultor Maurício Vian, deu início na manhã de hoje (07.04.06) ao curso "Acompanhamento e Fiscalização da Política Municipal de Atendimento - Orçamento e Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente". Organizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o seminário visa capacitar os Promotores de Justiça que atuam na área da Infância e Juventude para fiscalizar a destinação de recursos públicos nas políticas orçamentárias.

Durante os dois dias de debates, os participantes vão receber conhecimentos técnicos sobre as políticas de desenvolvimento e orçamentárias. Essa capacitação vai permitir que os Promotores de Justiça acompanhem a destinação de recursos públicos para implementar as políticas públicas de prevenção. "Nesses 15 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, no campo do orçamento e do Fundo da Criança, lamentavelmente os recursos destinados não tiveram o avanço que gostaríamos que tivessem", destacou Vian. Segundo ele, o Fundo é um dos meios para se implantar no Brasil a democracia participativa no campo das finanças e um instrumento que permite à sociedade civil participar da gestão dos recursos públicos.

Na solenidade de abertura o Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude, Procurador de Justiça Aurino Alves de Souza, destacou a importância do curso para o Ministério Público, já que cabe à Instituição zelar pelo respeito aos direitos da criança e do adolescente e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo da Infância e Juventude (FIA). "Nós temos grande dificuldade para assegurar os recursos necessários para implementação das políticas públicas de prevenção e, por isso, os Promotores de Justiça dependem das ações civis públicas para garantir os direitos fundamentais da criança e do adolescente", explicou.

Segundo o Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, um dos aspectos que motivaram a realização do curso é acabar com o atrito existente entre o Ministério Público e o Executivo: "O objetivo do Ministério Público não é interferir na administração do poder executivo, mas apenas fazer aplicar o que está previsto na Constituição".

Também participaram da abertura do curso o Subprocurador-Geral de Justiça, Narcísio Geraldino Rodrigues, a Coordenadora do CIJ, Promotora de Justiça Helen Crystine Corrêa Sanches, e o Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), Promotor de Justiça Ivens José Thives de Carvalho. O curso acontece nos dias 7 e 8 de abril, no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.

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