O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realiza audiência pública no dia 6 de setembro, em Joinville, com os comerciantes de materiais de construção, empresários da área e com os fabricantes de lajes pré-fabricadas e demais artefatos de cimento destinados ao setor da construção civil da região. O Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) e representantes de órgãos e entidades parceiros do Ministério Público vão esclarecer ao segmento a necessidade de adequação às normas técnicas em vigor e alertar sobre a responsabilidade administrativa, civil e criminal em caso de desobediência aos padrões estabelecidos nas normativas.

A audiência será realizada às 19 horas, na Associação de Joinville e Região de Pequena, Micro e Média Empresa (Ajorpeme). Foram convidados representantes do setor das Comarcas de Joinville, Jaraguá do Sul, Guaramirim, Itapoá, São Francisco do Sul, Barra Velha, Araquari e Garuva. O trabalho é resultado de um convênio de cooperação técnica celebrado entre o MPSC, Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Câmara Estadual da Indústria e Comércio (CEIC), Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA/SC).

O objetivo é levar o setor catarinense a atender aos preceitos do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Habitat (PBQP-H), proposto pelo Ministério das Cidades para melhorar a qualidade dos imóveis e modernizar a produção de insumos no Brasil. Há também uma preocupação com os riscos que materiais de baixa qualidade oferecem à população. Em 2005 o Ministério Público e o CREA analisaram 320 obras no Estado e verificaram que 101 delas (31,56%) continham materiais irregulares, sem atendimento ao padrão mínimo exigido pelas normas brasileiras em relação à segurança, durabilidade, qualidade e informação correta ao consumidor.

Trabalho semelhante do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e parceiros já foi realizado com os fabricantes de materiais para a construção civil à base de cerâmica vermelha. Os fabricantes de tijolos, canaletas e outros materiais do gênero de todo o Estado foram orientados e 350 deles já celebraram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, assumindo o compromisso de adequar sua produção às normas. Em relação aos produtos à base de cimento, em São José e Palhoça o setor produtivo já aceitou o TAC proposto pelos Promotores de Justiça com atuação na defesa do consumidor.

Saiba mais:

• Mais de 300 produtores de cerâmica vermelha começam a cumprir normas do Inmetro e da ABNT (notícia de 18.07.2006)