Ação de fiscalização promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Vigilância Sanitária do Município de Tubarão vistoriou oito lanchonetes do Centro da cidade no dia 5 de setembro. A medida é resultado de cooperação técnica celebrada entre a Instituição e o Município, que prevê a realização de pelo menos quatro operações mensais em estabelecimentos da cidade para avaliar as condições de higiene, saúde, segurança e de armazenamento de produtos disponibilizados ao consumidor.

Todas as lanchonetes vistoriadas receberam intimação para realizar alguma adequação e três delas receberam também autos de infração da Vigilância Sanitária. Os estabelecimentos estão localizados numa área de seis quadras na região do calçadão e arredores, entre as duas pontes centrais de Tubarão. "O estabelecimento que apresentou melhor adequação foi intimado apenas para providenciar sabonete líquido e papel toalha na área de vendas. O que estava em pior situação  teve toda a área da cozinha interditada", relata a Promotora de Justiça Walkyria Ruicir Danielski, que coordenou a operação.

Metade das lanchonetes apresentava alvará sanitário vencido e funcionários na área de alimentos que não portavam carteiras de saúde, e outros dois estavam com os alvarás de funcionamento vencidos. Conforme o procedimento ajustado no termo de cooperação com a Vigilância, a Promotoria de Justiça recebeu cópia de todos os autos de intimação e de infração e aguardará, agora, o prazo administrativo para as adequações concedido pelo órgão sanitário em cada caso.

Vencido o prazo, os proprietários dos estabelecimentos serão notificados a comparecerem perante o Ministério Público para comprovar as modificações. "Caso as medidas ainda não tenham sido implementadas, será avaliada em cada caso a possibilidade de celebração de termo de ajustamento de conduta, mas já com a inclusão de medidas compensatórias para reparar os possíveis danos causados aos consumidores", explica a Promotora de Justiça.

Como último recurso, o MPSC poderá propor ação civil pública para a regularização dos estabelecimentos, sob pena de interdição. Se a adequação já tiver sido realizada quando os estabelecimentos forem notificados pelo Ministério Público, a Vigilância Sanitária será comunicada para a realização de nova vistoria nos locais para possível arquivamento do caso.