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11.07.2006

Promotor de Justiça é designado para atuar nas questões relativas à Justiça Agrária

O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, designou o Promotor de Justiça Odair Tramontin, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Indaial, para atuar, ressalvadas as atribuições dos órgãos de execução, nas questões relativas à Justiça Agrária.
O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, designou o Promotor de Justiça Odair Tramontin, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Indaial, para atuar, ressalvadas as atribuições dos órgãos de execução, nas questões relativas à Justiça Agrária. Essa designação, mediante a Portaria nº 1996/2006, de 21 de junho de 2006, além de atender o Poder Judiciário estadual, que já possui um Juiz de Direito Agrário com competência nessa área, veio ao encontro das solicitações do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que, inclusive, nos próximos dias, estará mandando a Santa Catarina um representante para tratar de questões ligadas a esse tema. Está agendada visita ao Ministério Público.

O Procurador-Geral de Justiça salienta que a designação também foi motivada pela importância da participação do Ministério Público nas questões agrárias, em especial nas regiões de grandes conflitos, nas quais os problemas se avolumam, cujo Promotor de Justiça designado, de forma harmônica com o Promotor de Justiça titular da Comarca onde eventualmente ocorram disputas, poderá contribuir, em muito, para a pacificação social.

Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC