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MPSC entrega presentes para mais de 70 crianças e adolescentes no Natal Solidário 2007

O abrigo de meninos e meninas Cretinha Casa Lar, de Florianópolis, e o Lar da Criança Nossa Senhora de Fátima - Casa Lar Pai Herói, de São José, foram as entidades beneficiadas pela campanha Natal Solidário 2007. Mais de 70 crianças e adolescentes "adotadas" pelos membros e servidores do MPSC receberam seus presentes no dia 17 de dezembro.

07/01/2008 Veja Mais

Ellus terá de pagar multa de R$ 500 mil por veiculação de publicidade abusiva em todo País

A empresa Ellus Jeans Deluxe terá de pagar multa de R$ 500 mil por danos morais por colocar no mercado publicidade abusiva com forte conotação sexual.

19/12/2007 Veja Mais

Liminar afasta Vereador João da Bega de cargo na Casan e bloqueia seus bens

O Vereador de Florianópolis João Itamar da Silveira, o "João da Bega", terá de deixar o cargo que ocupa na Companhia Catarinense de Águas e Saneamento. Ação civil pública promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina, por ato de improbidade administrativa, resultou na concessão de liminar determinando seu afastamento por acúmulo irregular das funções de Vereador e de Diretor Regional da Casan.

21/09/2007 Veja Mais

Concurso público em Nova Trento está suspenso por determinação judicial

A Promotora de Justiça Andréa Machado Speck, da Comarca de São João Batista, propôs ação civil pública contra o Município de Nova Trento, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) e a empresa Instituto de Desenvolvimento Ltda. (Intelectus), objetivando a anulação dos concursos públicos previstos nos editais 01/2007, do Município de Nova Trento, e 01/2007, do SAMAE, com pedido de liminar para a suspensão dos atos de nomeação e contratação dos candidatos aprovados nas seleções realizadas no dia 2 de setembro de 2007, sob o argumento de existência de irregularidades.

21/09/2007 Veja Mais

Ministério Público garante gratuidade e desconto na 21ª Marejada

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, em 26 de julho, entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Prefeitura de Itajaí e os Conselhos Municipais do Idoso e dos Portadores de Necessidades Especiais garantirá a gratuidade para idosos e portadores de necessidades especiais, e o desconto de 50% para estudantes e menores de 18 anos na 21ª Marejada.

21/09/2007 Veja Mais

Júri condena mais dois participantes de tiroteio que provocou morte de grávida em Florianópolis

Júlio César Pereira Brito, o "Juninho", e Diogo Oliveira Duarte, o "Dioguinho", foram condenados pelo Tribunal do Júri da Comarca da Capital à pena de 21 anos e seis meses de prisão, em sentença proferida na madrugada do dia 17 de agosto. Integrantes de uma "gangue" que disputava o domínio do narcotráfico no bairro Capoeiras, região continental de Florianópolis, ambos foram denunciados pelo Promotor de Justiça Davi do Espírito Santo pela morte de Alessandra da Silva Madeira Medeiros.

21/09/2007 Veja Mais

Ausência de segurança e condições sanitárias levam à interdição de hotéis em Blumenau

Os hotéis Geranium e Geranium Blue Tower, de Blumenau, foram interditados no dia 16 de agosto, em cumprimento de liminar deferida em ação civil pública proposta pela Promotora de Justiça Kátia Rosana Pretti Armange, por ausência de sistema de prevenção contra incêndios e de condições sanitárias nos edifícios.

21/09/2007 Veja Mais

Júri condena a 12 anos de reclusão homem que matou por garrafa de bebida

O Tribunal do Júri da Comarca da Capital condenou nessa quinta-feira (17.5.2007) Celso Rodrigues de Oliveira, o Gargamel, à pena de 12 anos de reclusão em regime fechado pela morte de Miguel Fagundes. Por unanimidade, os jurados reconheceram a tese do Promotor de Justiça César Augusto Grubba de que o crime foi por motivo fútil e negaram ao acusado o direito de recorrer em liberdade.

15/06/2007 Veja Mais

Campanha contra corrupção tem passeata e pedágio em Joinville, dia 26 de maio

No dia 26 de maio, será realizado o Dia "C" Contra a Corrupção, em Joinville, com passeata e pedágio educativo nos arredores da Avenida Beira Rio, em Joinville. Haverá também o "Pedágio da Moralidade: Diga Não à Corrupção".

15/06/2007 Veja Mais

Gercino Gomes Neto toma posse e conduzirá o MPSC no biênio 2007-2009

O Procurador-Geral de Justiça Gercino Gerson Gomes Neto tomou posse no dia 16 de abril no auditório da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, para mandato no biênio 2007-2009, em solenidade marcada pelo cumprimento da vontade da maioria dos membros do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de ter o mais votado na Chefia da Instituição, e pela consolidação do apoio do Executivo Estadual nesta diretriz. Gercino tem 46 anos, 22 dedicados à atuação no MPSC, e recebeu o cargo do Procurador de Justiça Pedro Sérgio Steil (foto).

25/09/2007 Veja Mais

Empossada nova equipe dos Centros de Apoio Operacional, Coordenadoria de Recursos e CEAF

Os novos Promotores de Justiça Assessores, Coordenadores dos Centros de Apoio Operacional, da Coordenadoria de Recursos e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foram empossados no dia 17 de abril pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, em solenidade com a participação dos membros e servidores. O Coordenador de Recursos (CR), Procurador de Justiça Tycho Brahe Fernandes (foto), discursou em nome dos empossados.

14/08/2007 Veja Mais

MPSC inicia pela Bacia do Rio Itajaí debate sobre implementação de esgoto sanitário no Estado

Os 54 municípios que compõem a Região Hidrográfica do Vale do Itajaí participam no dia 18 de abril, em Blumenau, do primeiro seminário sobre soluções para esgoto sanitário realizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em parceria com a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí. O evento terá início às 8h30, no campus da Fundação Regional de Blumenau (auditório do campus I, Rua Antônio da Veiga, n° 140, Blumenau), com abertura do Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto.

14/08/2007 Veja Mais

Procurador-Geral dá posse a novo Subprocurador-Geral e à Secretária-Geral do MPSC

O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, deu posse na manhã de hoje ao Subprocurador-Geral, Paulo Antônio Günther, e à Secretária-Geral do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Cristiane Rosália Maestri Böell. Na solenidade estavam presentes os demais assessores do Procurador-Geral de Justiça e Coordenadores dos Centros de Apoio, que tomarão posse também no dia 17 de abril.

14/08/2007 Veja Mais

Alimentos impróprios e caça-níqueis são apreendidos em Faxinal dos Guedes

Mais de 500 Kg de produtos de origem animal, além de outras mercadorias impróprias ao consumo, foram apreendidos em operação de fiscalização realizada no dia 16 de janeiro em Faxinal dos Guedes, sob a organização do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

21/09/2007 Veja Mais

Besc deverá cancelar taxas de manutenção das contas-salário

O Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) deverá extinguir das contas para receber salário as taxas de manutenção de conta corrente e de cartão de débito, que começaram a ser cobradas em janeiro do ano passado.

21/09/2007 Veja Mais

Coordenações estaduais definem metas para lançamento nacional da campanha de combate à corrupção

Representantes das associações do Ministério Público filiados à CONAMP, indicados como responsáveis pela divulgação da campanha "O que você tem a ver com a corrupção", se reuniram em Brasília (DF), no dia 15 de outubro, para planejar a nacionalização do projeto. Eles receberam do Coordenador da campanha, Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, material e explicações sobre sua origem e finalidade.

16/11/2007 Veja Mais

Empresário e Prefeitura terão de demolir construção erguida em área de preservação

O Município de Videira e o empresário Plínio Salmória terão de demolir em 30 dias edificação de alvenaria construída de forma irregular em área de preservação permanente, às margens do Rio do Peixe, e realizar a limpeza do local.

19/12/2007 Veja Mais

Desencadeada ação para prevenir proliferação do mosquito da dengue nos municípios de SC

Os 796 focos do mosquito Aedes aegypti , transmissor da dengue, detectados em 39 das 293 cidades catarinenses, entre janeiro e maio deste ano, desencadearam ação de prevenção no Ministério Público de Santa Catarina. O Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações enviou informações para todas as Promotorias de Justiça, alertando sobre os riscos da proliferação do inseto, sugerindo o acompanhamento das atividades desenvolvidas pelos municípios no combate ao mosquito e a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, caso necessário.

21/09/2007 Veja Mais

Novos integrantes do Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais são empossados

O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, deu posse, no dia 15 de agosto, a oito dos novos integrantes do Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais. Os novos Conselheiros foram eleitos, no final de junho, por votação direta de todos os membros da Instituição, para o biênio 2007/2009, e foram designados pelo Procurador-Geral de Justiça pelo Ato n. 238/2007/PGJ .

21/09/2007 Veja Mais

Procurador-Geral de Justiça designa novos membros dos Conselhos Consultivos dos Centros de Apoio

O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, designou, por meio do Ato n. 239/2007/PGJ , a nova composição dos Conselhos Consultivos dos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

14/08/2007 Veja Mais

Audiência pública lembra Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-Juvenil em SC

O Fórum Catarinense Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil realiza audiência pública na Assembléia Legislativa, no dia 17 de maio, às 14 horas, alusiva ao Dia Nacional de Combate à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado em 18 de maio. Será apresentado um diagnóstico do problema no Estado e lançada a Campanha Bem-Me-Quer, que conta com peças publicitárias produzidas pela agência D/Araújo, com apoio do Governo do Estado, para sensibilizar a sociedade sobre o tema.

15/06/2007 Veja Mais

Posse dos novos Assessores e Coordenadores dos Centros de Apoio Operacional será dia 17 de abril

Os novos Promotores Assessores, Coordenadores-Gerais e Coordenadores dos Centros de Apoio Operacionais tomarão posse no dia 17 de abril, em solenidade às 14 horas, conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça nomeado, Gercino Gerson Gomes Neto. A solenidade será realizada no auditório Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, no 1° andar da Procuradoria-Geral de Justiça. O novo Subprocurador-Geral de Justiça, Paulo Antônio Günther, e a nova Secretária-Geral do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Promotora de Justiça Cristiane Rosália Maestri Böell, tomarão posse às 9 horas do dia 17 de abril, em solenidade no gabinete do Procurador-Geral de Justiça.

14/08/2007 Veja Mais

Gercino Gomes Neto conduzirá o MPSC no biênio 2007-2009

O Procurador-Geral de Justiça Gercino Gerson Gomes Neto tomou posse no dia 16 de abril no auditório da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, para mandato no biênio 2007-2009, em solenidade marcada pelo cumprimento da vontade da maioria dos membros do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de ter o mais votado na Chefia da Instituição, e pela consolidação do apoio do Executivo Estadual nesta diretriz. Gercino tem 46 anos, 22 dedicados à atuação no MPSC, e recebeu o cargo do Procurador de Justiça Pedro Sérgio Steil.

11/11/2009 Veja Mais

Gercino Gomes Neto, José Galvani Alberton e Narcísio Geraldino Rodrigues são indicados ao cargo de Procurador-Geral de Justiça

O Promotor de Justiça Gercino Gomes Neto e os Procuradores de Justiça José Galvani Alberton e Narcísio Geraldino Rodrigues foram escolhidos para compor a lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, que é o Órgão de Administração e Execução que exerce a Chefia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Na mesma eleição foram indicados os Promotores de Justiça Sandro José Neis e Affonso Ghizzo Neto para concorrerem, respectivamente, a uma vaga nos Conselhos Nacionais do Ministério Público e da Justiça (biênio 2007/2009). O resultado da votação será agora encaminhado ao Colégio de Procuradores de Justiça, que detém a competência para julgar, no prazo de dois dias, recursos interpostos em até 24 horas após o processo eleitoral. Ao final deste prazo, haverá sessão extraordinária do Colégio na próxima quarta-feira (21.03) para homologar o resultado da votação e encaminhar a lista tríplice ao Governador do Estado, que terá 15 dias para decidir a nomeação do próximo Procurador-Geral de Justiça, conforme dispõe o art. 128, § 3º, da Constituição Federal. Resultado final da eleição: arquivo PDF

14/08/2007 Veja Mais

Bares, boates e similares de Lages cumprirão regras de funcionamento

As regras estabelecem, por exemplo, horário de funcionamento e estrutura adequada das construções para reduzir o ruído. O descumprimento das normas poderá acarretar sanções penais, multas e cassação do alvará de funcionamento.

21/09/2007 Veja Mais

Apresentado o sistema informatizado que está sendo desenvolvido para integrar toda a atividade do MPSC

O Sistema de Informatização e Gestão (SIG) que vai integrar, de forma sistematizada, todos os procedimentos das Procuradorias e Promotorias de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina foi apresentado aos participantes do 1º Congresso Anual da Instituição, no dia 15 de dezembro de 2007, pelo Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, Gustavo Mereles Ruiz Diaz.

07/01/2008 Veja Mais

Subprocuradora-Geral de Justiça apresenta estrutura do PGA 2008 durante Congresso Anual da Instituição

A estrutura do Plano Geral de Atuação (PGA) para 2008 foi apresentada pela Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Gladys Afonso ( foto ), aos participantes do 1º Congresso Anual do Ministério Público de Santa Catarina, no dia 15 de dezembro de 2007. Gladys afirmou que o PGA 2008 foi elaborado a partir de encontros regionais com os Órgãos de Execução.

23/01/2008 Veja Mais

Município se compromete a adotar medidas para melhorar qualidade da saúde em Lages

A Prefeitura de Lages se comprometeu com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a adotar uma série de medidas para melhorar a qualidade da saúde pública no Município.

19/12/2007 Veja Mais

Liminar embarga construções com mais três pavimentos em São Francisco do Sul

Todas as obras que já alcançaram a altura máxima prevista na Lei de Postura Municipal nas praias de Ubatuba e Enseada, em São Francisco do Sul, estão suspensas.

19/12/2007 Veja Mais

Transporte coletivo intermunicipal da Grande Florianópolis deverá ter ônibus adaptado para pessoas com deficiência

O Ministério Público de Santa Catarina vai recomendar às empresas de transporte coletivo intermunicipal da Grande Florianópolis que disponibilizem pelo menos um ônibus adaptado para pessoas com deficiência, em reunião no dia 16 de agosto, às 14 horas, no auditório da seção de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil.

21/09/2007 Veja Mais

MPSC recomenda a transferência do cadeião do Estreito para local adequado

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou ao Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, Ronaldo Benedet, a retirada imediata do Centro de Triagem de Presos da Polícia Civil, conhecido como "cadeião", do imóvel localizado no bairro Estreito, em Florianópolis.

21/09/2007 Veja Mais

Promoção Dúvida Cruel, do Floripa Shopping, deverá premiar por sorteio, determina a Justiça

Pelo fato de ter divulgado como sorteio uma promoção que, na verdade, trata-se de concurso, lesando os consumidores, o Floripa Shopping foi obrigado judicialmente a suspender a apuração do resultado da promoção "Dúvida Cruel", veiculada maciçamente em rádio, televisão, outdoors, jornais, revistas e Internet desde 15 de abril de 2007.

14/08/2007 Veja Mais

Estado terá de apresentar cronograma de obras e transferir detentos no presídio de Xanxerê

O Juiz de Direito Geomir Rolandi Paul determinou, em liminar requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que o Governo do Estado apresente em 60 dias cronograma para implementação e conclusão de obras no presídio regional de Xanxerê.

15/06/2007 Veja Mais

Johnson & Johnson e Procter & Gambler multadas pela Justiça por

As empresas Johnson & Johnson e Procter & Gambler foram multadas em sentenças judiciais por reduzir de 10 para oito unidades a quantidade de absorventes nas embalagens das marcas Sempre Livre e Always, respectivamente, sem avisar ao consumidor. Atendendo ação civil pública proposta em 2003 pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Juiz de Direito da Vara da Fazenda da Capital, Domingos Paludo, condenou a Johnson a pagar multa de R$ 100 mil e a Procter de R$ 50 mil.

15/06/2007 Veja Mais

Promotores de Justiça ajuizaram 1.100 ações civis em defesa da coletividade em 2006, mostra Relatório de Gestão Institucional do MPSC

As causas que envolvem a defesa da coletividade e dos interesses difusos (comuns a todas as pessoas), principalmente nas áreas da moralidade administrativa, meio ambiente, consumidor e cidadania e fundações, resultaram no ajuizamento de 1.100 ações civis públicas pelos Promotores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina em 2006, um número 36,65% superior ao verificado no ano anterior, quando foram aforadas 805 ações. Os dados do Relatório de Gestão Institucional, editado pela Procuradoria-Geral de Justiça a partir de informações dos Centros de Apoio e do Relatório de Atividades das Promotorias de Justiça elaborado pela Corregedoria-Geral do MPSC, demonstram a preocupação crescente da Instituição na proteção dos direitos sociais.

27/01/2011 Veja Mais

Quadrilha de 12 hackers é condenada em Balneário Camboriú

Doze hackers que atuavam em Balneário Camboriú foram condenados à prisão por formação de quadrilha e furto via internet em ação penal ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina, por intermédio dos Promotores de Justiça Rafael Meira Luz e Jean Michel Forest.

14/08/2007 Veja Mais

Oito pessoas presas em flagrante por pirataria CDs e DVDs em Ponte Serrada

Operação deflagrada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com o apoio das Polícias Civil e Militar, resultou na prisão em flagrante de oito pessoas e na apreensão de 900 unidades de CDs,120 DVDs e dois CDs de jogos piratas em diversos estabelecimentos comerciais de Ponte Serrada.

14/08/2007 Veja Mais

Lojas Americanas e Tradecash deverão ressarcir consumidores

As Lojas Americanas SA. e a Tradecash Sociedade de Fomento Comercial e Administração deverão ressarcir consumidores por cobrança indevida de taxas e serviços referentes ao cartão de crédito Lojas Americanas.

21/09/2007 Veja Mais

Suspenso concurso para Câmara de Vereadores de Bom Jesus

A Câmara de Vereadores de Bom Jesus suspendeu concurso público para preencher vagas no Poder Legislativo por causa de irregularidades no edital.

21/09/2007 Veja Mais

Escola de informática de Florianópolis deve indenizar consumidores

A Dynamic Informática Ltda. deverá ressarcir os 470 consumidores que pagaram por curso e tiveram as aulas suspensas.

21/09/2007 Veja Mais

É a desigualdade a causa da violência no Brasil, e não a pobreza, afirma Ariel Alves no congresso do MPSC

O poder de investigação do Ministério Público é fundamental para a proteção dos direitos humanos no Brasil, defendeu o Advogado Ariel de Castro Alves, Coordenador de Relações Internacionais do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, em sua palestra no dia 13 de dezembro, no Congresso Anual do MPSC. Ele foi convidado a falar no evento como representante da sociedade.

15/12/2007 Veja Mais

Modernização e racionalização são alternativas para orçamento reduzido, afirma Paulo Prado, do MPMT

Racionalização e reestruturação do modelo de trabalho foram as alternativas encontradas pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, Paulo Prado, para modernizar e aproximar a Instituição da sociedade. Ele palestrou no segundo dia do 1º Congresso Anual do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis.

15/12/2007 Veja Mais

Troca de experiências é tema de painel no Congresso Anual, no Dia Nacional do Ministério Público

No Dia Nacional do Ministério Público, 14 de dezembro, os participantes do 1º Congresso Anual do MPSC compartilharam experiências, em painel que mostrou o trabalho realizado por oito Promotores de Justiça, como a conversão de caça-níqueis em computadores para escolas, iniciativa do Promotor de Justiça Alex Sandro Teixeira da Cruz ( foto ).

07/01/2008 Veja Mais

Feira de livros jurídicos no encontro anual terá sessão de autógrafos

Um espaço para uma feira de livros jurídicos foi preparada pela Comissão Organizadora do 1º Congresso Anual do MPSC. Entre as publicações estão novidades no mercado e obras de membros da Instituição. Está programada, para as 19 horas do dia 14 de dezembro, sessão de autógrafos com autores.

14/12/2007 Veja Mais

MPSC ajuíza ação para punir pescador que matou tubarão-martelo em Florianópolis

O Promotor de Justiça Rui Arno Richter ajuizou ação civil pública requerendo ao Judiciário que condene um pescador a pagar multa de R$ 17,5 mil pela captura e morte de um tubarão-martelo fêmea prenhe, na praia da Barra da Lagoa, em Florianópolis, a título de indenização por danos morais ao meio ambiente.

16/11/2007 Veja Mais

Estado deverá realizar concurso e seleção para professores da educação profissional e de jovens e adultos

A Secretaria de Estado de Educação firmou compromisso com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de realizar concurso público para a contratação de professores, e de efetuar processo seletivo para as contratações temporárias (desde que de excepcional interesse público, conforme prevê a Constituição Federal) destinados, a partir de 2008, aos Núcleos de Educação Profissional (NEPs) e aos Centros de Educação de Jovem e Adulto (CEJAs) em todo o Estado.

14/11/2007 Veja Mais

Crime organizado é capaz de abalar a economia de qualquer país, alerta palestrante Denilson Feitoza

Não há dados consolidados, mas as estimativas colhidas pelo Procurador de Justiça Denilson Feitoza Pacheco demonstram que o crime organizado tem, hoje, participação expressiva na economia mundial. "Os recursos que transitam no mundo do tráfico de drogas, de pessoas e da pirataria, são capazes de influenciar na economia de vários países, até na economia dos Estados Unidos", alertou em palestra no dia 13 de setembro.

21/09/2007 Veja Mais

Aperfeiçoamento para combater crime organizado marca prioridade a ser enfrentada pelo MPSC

Procuradores e Promotores de Justiça receberam aperfeiçoamento para atuar de forma mais intensiva no combate ao crime organizado e, em especial, ao tráfico de drogas, durante o seminário "Crime Organizado e Ministério Público: estratégias de combate", realizado nos dias 13 e 14 de setembro. Leia as notícias sobre o seminário.

16/11/2007 Veja Mais

Não existe organização criminosa sem a presença do Estado, diz ministro do STJ Gilson Dipp

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp afirmou que não existe organização criminosa sem a presença do Estado. "Não existe modo das organizações criminosas prosperarem sem a presença do agente público", ressaltou o Ministro, em palestra sobre "Organizações Criminosas e Mecanismos de Investigação", no dia 14 de setembro, no MPSC.

21/09/2007 Veja Mais

Aprovado pelo Senado, Sandro José Neis assume no CNMP dia 22 de junho

O plenário do Senado aprovou, nessa quinta-feira (14.6.2007), por 54 votos favoráveis e dois contrários, a indicação do Promotor de Justiça de Santa Catarina Sandro José Neis e de mais 11 nomes para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o biênio 2007/2009.

14/08/2007 Veja Mais

Regionalização das ações permite que MPSC atenda melhor a sociedade, afirma Procurador-Geral de Justiça em Blumenau

Com a participação expressiva dos Promotores de Justiça das Comarcas localizadas nas regiões do Alto Vale e Médio Vale do Itajaí, o MPSC realizou, no dia 14 de junho, o terceiro Encontro Regional de Planejamento Estratégico, em Blumenau. O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, lembrou a evolução vivenciada pela Instituição no planejamento de suas ações desde 1999, quando foi implantado o planejamento estratégico, passando pelo implementação do PGA, e agora com a ampliação da participação das Promotorias e Procuradorias de Justiça que não fazem parte da Administração Superior.

14/08/2007 Veja Mais

Campanha lançada em Chapecó valoriza honestidade e ética nas relações interpessoais

A ética e a honestidade nos atos corriqueiros de qualquer cidadão são os alvos da campanha educativa lançada em Chapecó, no dia 13 de março, numa parceria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa da Moralidade Administrativa, com a Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) e a Prefeitura Municipal.

21/09/2007 Veja Mais

Assembléia Legislativa garante condições ideais de acessibilidade a portadores de deficiência

A Assembléia Legislativa é o primeiro Poder do Estado a assumir oficialmente o compromisso de garantir condições ideais de acessibilidade a pessoas portadoras de deficiência. Em solenidade realizada no dia 14 de março, o Presidente do Legislativo Estadual, Deputado Julio Garcia, assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina, por intermédio da Promotoria de Justiça da Cidadania e Fundações, da Capital.

14/08/2007 Veja Mais

Ministério Público consegue liminar para anular concurso de Faxinal dos Guedes

O Município de Faxinal dos Guedes deverá suspender as nomeações das pessoas aprovadas no Concurso Público 001/2006, proceder ao afastamento do quadro de servidores da Administração Pública Municipal os candidatos eventualmente já nomeados para seus cargos, bem como garantir a eficiência do serviço público, principalmente a continuidade dos essenciais, promovendo caso necessário, a contratação de profissional temporário, com a devida justificativa.

21/09/2007 Veja Mais

MPSC entende que estacionamentos são responsáveis por dano ou furto de veículos

Centros comerciais, lojas e associações de Florianópolis retiraram de seus cartazes e tickets de estacionamento a mensagem de isenção de responsabilidade em caso de dano ou furto nos veículos sob sua guarda.

21/09/2007 Veja Mais

Conamp relança campanha de combate à corrupção

A campanha "O que você tem a ver com a corrupção" tem caráter educativo e busca conscientizar a sociedade, especialmente crianças e adolescentes. A nova etapa estadual teve início em 1º de fevereiro. A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) está organizando o lançamento nacional da campanha.

21/09/2007 Veja Mais

Estabelecimentos de São Miguel do Oeste comprometem-se a não vender bebidas a crianças e adolescentes

Todos os 225 estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas e cigarros em São Miguel do Oeste firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, no qual se comprometem a não vender tais produtos para crianças e adolescentes.

21/09/2007 Veja Mais

Ariel de Castro Alves, do Movimento Nacional de Direitos Humanos, abre 1° Congresso Anual do MPSC

O Advogado Ariel de Castro Alves, Coordenador de Relações Internacionais do Movimento Nacional de Direitos Humanos, será o palestrante da abertura do 1° Congresso Anual do Ministério Público de Santa Catarina, com o tema "O Ministério Público e o compromisso com as futuras gerações", com início às 19 horas, no dia 13 de dezembro , no Hotel Jurerê Beach Village, em Jurerê, Florianópolis.

14/12/2007 Veja Mais

Operação integrada combate crime de sonegação fiscal no Sul do Estado

Força-tarefa integrada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pelas Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal, e por Auditores da Secretaria de Estado da Fazenda, deflagrou, no dia 12 de dezembro de 2007, operação para o cumprimento de nove mandados de busca e apreensão, com o objetivo de apurar a existência de crimes de sonegação fiscal e formação de quadrilha ou bando.

17/12/2007 Veja Mais

Braço do Norte, São Ludgero, Santa Rosa de Lima e Grão-Pará terão de acabar com nepotismo

Os Municípios de Braço do Norte, São Ludgero, Santa Rosa de Lima e Grão-Pará devem acabar com a prática do nepotismo, inclusive o cruzado, em 30 dias.

13/11/2007 Veja Mais