Membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça são empossados para o biênio 2026-2028

Em sessão solene presidida pela Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, tomaram posse, na tarde desta segunda-feira (2/3), 11 Procuradores de Justiça eleitos para compor o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no biênio 2026-2028. A cerimônia ocorreu na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados do Ministério Público, em Florianópolis, com transmissão on-line pelo Microsoft Teams. A leitura do termo de posse foi feita pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Andrey Cunha Amorim.

Foram empossados os Procuradores de Justiça Leonardo Henrique Marques Lehmann, Newton Henrique Trennepohl, Ary Capella Neto, Marcelo Truppel Coutinho, Fernando Linhares da Silva Junior, Paulo Antonio Locatelli, Felipe Martins de Azevedo, Heloísa Crescenti Abdalla Freire, Marcelo Brito de Araújo e Durval da Silva Amorim. O Procurador de Justiça Maury Roberto Viviani, impossibilitado de participar da solenidade, será empossado posteriormente perante o Colégio de Procuradores.

O Procurador de Justiça Leonardo Henrique Marques Lehmann discursou em nome dos novos integrantes do Órgão Especial. Ele iniciou agradecendo os votos que os elegeram e ressaltou a honra e a responsabilidade de assumir o encargo. Lehmann também destacou a necessidade de atenção aos desafios contemporâneos, citando o enfraquecimento do debate público e os riscos à democracia, e ressaltou que o Ministério Público deve atuar como defensor da ordem democrática e da dignidade humana.

“Precisamos trabalhar para que o Ministério Público seja um instrumento de defesa da democracia e da justiça, e não um reforço às tendências autoritárias. Devemos ser uma força para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa, onde a dignidade humana seja respeitada”, disse.

O orador ainda destacou o valor da civilidade no exercício do debate institucional e encerrou reiterando o compromisso com os preceitos constitucionais que orientam a atuação ministerial.

A Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, elogiou a “resiliência e sensatez” do discurso do Procurador de Justiça Lehmann e destacou que a posse dos novos integrantes do Órgão Especial “tem um significado que vai além da renovação formal de um colegiado”. Segundo ela, o ato ocorre em um momento em que o Órgão Especial é chamado a exercer de maneira ainda mais evidente sua função estratégica de condução institucional.

“O MPSC é uma instituição madura, respeitada e constitucionalmente fortalecida. Mas instituições maduras não se preservam pela inércia. Elas se preservam pela capacidade de revisitar suas estruturas, ajustar seus modelos e decidir com responsabilidade quando o desenho que nos trouxe até aqui já não é suficiente para os desafios que se impõem adiante”, afirmou.

Vanessa ressaltou que é nesse contexto que o Órgão Especial assume papel central. O colegiado, pontuou, não existe apenas para resolver controvérsias administrativas ou deliberar sobre casos complexos, mas para garantir governabilidade institucional, assegurar previsibilidade decisória e oferecer sustentação à atuação do Ministério Público.

“O próximo biênio nos colocará diante de proposições que exigirão exatamente isso: visão sistêmica, disposição para o diálogo e compromisso com o futuro da Instituição”, disse, ao sublinhar que transformação institucional pressupõe continuidade, não ruptura. “Reestruturar não é negar nossa história. É abraçá-la e, por isso mesmo, avançar”, completou.

Também compuseram a mesa na solenidade a Subcorregedora-Geral do Ministério Público, Cristiane Rosália Maestri Böell; o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Rafael de Moraes Lima; o Ouvidor do MPSC, Luiz Ricardo Pereira Cavalcanti; e o Presidente da Associação Catarinense do Ministério Público, Promotor de Justiça Alexandre Estefani.

Sobre o Órgão Especial

Criado pela Lei Complementar n. 665/2015, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça tem uma série de atribuições fundamentais para o funcionamento do Ministério Público. Entre elas estão a convocação da eleição para Procurador-Geral de Justiça, a aprovação da proposta orçamentária do MPSC e a proposição de criação ou extinção de cargos e serviços auxiliares e de modificações na Lei Orgânica. Também compete ao Órgão Especial a deliberação sobre propostas que modifiquem as atribuições das Promotorias de Justiça, bem como a indicação de Promotores de Justiça para assessorar o Corregedor-Geral.