MPSC participa de seminário de enfrentamento ao feminicídio da ALESC e assina compromisso pela vida das mulheres no estado

A Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Vanessa Wendhausen Cavallazzi, concluiu sua participação no seminário “Vivas e decididas contra o feminicídio” na manhã desta quinta-feira (5/3) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), convocando instituições públicas e a sociedade a fortalecerem um pacto coletivo no enfrentamento à violência contra as mulheres. No mesmo ato, ela assinou um termo de compromisso entre os Poderes pela vida das mulheres em Santa Catarina. O evento ocorreu no Auditório Antonieta de Barros, da ALESC, em Florianópolis. 

A participação do MPSC reforçou a prioridade da Instituição nas ações de prevenção e combate ao feminicídio e a todos os tipos de violência contra as mulheres. A Procuradora-Geral de Justiça participou da mesa inicial, dedicada ao tema “Compromisso dos Poderes: do luto público à responsabilidade institucional”. O debate contou com a participação de representantes do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Tribunal de Contas, além de movimentos sociais e organizações da sociedade civil, que discutiram caminhos para transformar o luto coletivo em ações concretas de responsabilização e garantia de direitos.  

No começo, 52 homens entraram no auditório carregando um par de sapatos vermelhos, simbolizando as mulheres vítimas de feminicídio em Santa Catarina em 2025. No telão, foram projetados os nomes, idades e municípios em que foram mortas. Pelo MPSC, participou do ato o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Andrey Cunha Amorim. Ao centro do palco foi estendida uma faixa com a mensagem “A culpa não foi delas”.  

Procuradora-Geral de Justiça lista ações do MPSC  

A Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, abriu a sua manifestação interagindo com a plateia, que lotou o espaço, questionando e lembrando o propósito central do encontro: lutar pelos direitos das mulheres, agir por políticas públicas efetivas e reforçar o protagonismo feminino na construção de soluções. Em seguida, lembrou que calçou sapatos vermelhos para o seminário para também simbolizar que desde o primeiro dia em que está à frente do MPSC tem procurado por todos os meios dar voz e visibilidade à luta das mulheres. 

“O que viemos fazer hoje aqui não é simplesmente juntar as mãos e dizer que estamos contra tudo o que está acontecendo. No ano passado, estivemos nesse mesmo lugar e falamos exatamente isso, e naquela oportunidade todas nós falamos que a pequena queda que o número de feminicídios tinha experimentado naquele ano, de 57 para 51, ela não seria sustentável, e não seria sustentável porque, se a gente olhasse para trás, perceberia que esses números vão e voltam, ou seja, o número de feminicídios permanece mais ou menos estável nesses patamares inaceitáveis e que denunciam exatamente o que está no palco”, declarou, ao abordar os índices criminais de feminicídios no estado.  

Escuta nas regiões de Santa Catarina e prioridade no interior 

Na sequência, Vanessa detalhou que desde 2025 o MPSC realiza uma ampla escuta em todas as regiões do estado, por meio do programa institucional Prioriza, e nessa área identificou que o enfrentamento da violência contra as mulheres é prioridade especialmente no interior, onde o fenômeno é mais intenso. As causas apontadas incluem a menor presença do estado, menos delegacias abertas, menos casas de acolhimento, menos grupos reflexivos para homens e menos políticas públicas capazes de prevenir ou responder à violência.  

Mapa do Feminicídio 

A partir dessas informações, a Procuradora-Geral de Justiça reforçou que está em andamento pelo MPSC o Mapa do Feminicídio em Santa Catarina. “Precisamos saber quem são essas mulheres, quem são as crianças órfãs desse fenômeno e como combater isso antes que aconteça, e foi isso que nós fizemos. O mapa está quase pronto e ele indica alguma coisa que os Promotores de Justiça já sentiram lá na ponta: o fenômeno é muito mais intenso no interior do Estado de Santa Catarina”, antecipou.  

Prevenção nas escolas 

Vanessa listou uma série de iniciativas importantes que o MPSC irá desenvolver em 2026. Uma delas será nas escolas do estado, com o programa Educando Cidadãos, que trabalhará, além de corrupção, o tema da prevenção da violência contra as mulheres. A iniciativa contará com parcerias de instituições e órgãos. Com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o MPSC buscará a ampliação de políticas públicas com a multiplicação dos grupos reflexivos com homens.  

Ampliação das Casas de Acolhimento 

O MPSC também assumiu o compromisso de atuar pela ampliação do número de casas de acolhimento em Santa Catarina. Para isso, buscará com a Secretaria de Estado da Assistência Social a união de forças. O edital recente, aberto pelo governo estadual, não recebeu inscrições de entidades por todo o estado, revelando a necessidade de revisar o modelo, fortalecer a divulgação e redesenhar políticas de incentivo, pois as casas de acolhimento são dispositivos essenciais para proteger mulheres e seus filhos em momentos de extremo risco.  

Expansão dos NEAVITs 

Outro ponto ressaltado pela Procuradora-Geral de Justiça no enfrentamento à violência contra as mulheres será a expansão de 11 para 32 Núcleos de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVITs) do MPSC. Esses núcleos funcionarão como pontos de referência, onde a mulher recebe acolhimento e já sai com encaminhamentos para saúde, assistência social, justiça, psicologia e outros serviços, por meio de parcerias entre Estado e municípios. “Não existe esse tipo de experiência em nenhum outro lugar do Brasil. Será a primeira, e nós faremos isso conjugados no Estado de Santa Catarina e com os municípios”, ressaltou Vanessa.  

Ato de compromisso 

O termo de compromisso entre os Poderes pela vida das mulheres em Santa Catarina assinado prevê oito compromissos: o reconhecimento da responsabilidade compartilhada entre os Poderes, a atuação integrada e coordenada, a priorização da prevenção como eixo central, a atenção especial às desigualdades, a produção e o compartilhamento de dados para orientar políticas públicas, o acompanhamento e a prestação de contas, a articulação do acordo com outros pactos e planos nacionais e estaduais, reforçando seu caráter complementar e a vigência simbólica e contínua do compromisso.  

A Deputada Estadual Luciane Carminatti, organizadora do evento, afirmou que a intenção em reunir os Poderes e instituições foi cobrar responsabilidades institucionais e mobilizar a sociedade. 

“Esse acordo não substitui nenhum outro pacto ou plano de enfrentamento às violências. Ele se soma, e a vigência do acordo é simbólica porque ele começa agora e eu espero que tenha o tempo necessário para enfrentarmos as violências em Santa Catarina, violências que precisam ser eliminadas", afirmou a Deputada. Outro ponto referendado no evento foi a criação de um Centro de Pesquisa de Enfrentamento ao Feminicídio em Santa Catarina. 

Também participaram da mesa o Presidente da ALESC, Deputado Julio Garcia; o Presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Herneus De Nadal; a Secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana Dal Pont; a Vice-Presidente do Fórum Nacional de Violência Doméstica, Juíza Naiara Brancher; a Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres, Estela Bezerra; a Diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Santa Catarina, Katiane Golim; e a Deputada Federal Ana Paula Lima.