GAECO deflagra Operação Minério do Vale para apurar irregularidades na exploração mineral em município do Alto Vale do Itajaí

Na manhã desta quinta-feira (05/03), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em apoio à investigação conduzida pela Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou a Operação “Minério do Vale” que apura irregularidades na exploração mineral em município do Alto Vale do Itajaí.  

A operação cumpriu 10 mandados de busca e apreensão em Aurora, Navegantes e Criciúma - nos dois últimos municípios, apenas em endereços privados - e resultou na suspensão das atividades de exploração mineral da empresa investigada, por decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Também foram cumpridos mandados de busca pessoal contra dois investigados em Chapecó, resultando na apreensão de dispositivos eletrônicos que estavam com eles.

• Confira imagens da operação

A investigação demonstrou que, durante o ano de 2024, uma área arrendada pelo Município de Aurora para a extração de pedras - atividade amparada por licenças ambientais concedidas exclusivamente ao próprio município -passou a ser explorada irregularmente por uma empresa privada.  

Apesar de não possuir qualquer licença ambiental ou direito de lavra, essa empresa utilizava a área arrendada, o maquinário e, em diversas ocasiões, até caminhões da Prefeitura para transportar o material extraído. Os elementos coletados indicam, ainda, o possível envolvimento de um ex-agente político e um ex-agente público em conluio com particulares, voltado à manutenção e ao proveito desse esquema, em prejuízo ao erário. 

Além disso, há indícios de que veículos, máquinas e outras estruturas do Município foram utilizados no empreendimento, caracterizando possível desvio de finalidade e uso indevido de bens públicos. 

Também são apurados indícios de irregularidades financeiras, pagamentos incompatíveis, possível lavagem de capitais e atuação coordenada entre pessoas físicas e jurídicas. 

Nas buscas, foram apreendidos R$ 50 mil em dinheiro, além de duas armas de fogo que, depois de periciadas, serão enviadas para instauração de inquérito policial. Os demais materiais coletados serão encaminhados para análise técnica e perícia, com o objetivo de identificar elementos que possam contribuir para o aprofundamento das investigações.

Na deflagração da operação, o GAECO contou com o apoio externo da Polícia Científica e da Polícia Militar Ambiental que realizaram um levantamento técnico nas áreas de extração de minérios. 

A investigação tramita em sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas. 

Operação “Minério do Vale” 

O nome da operação foi escolhido por fazer referência direta ao foco central da investigação, especialmente em razão da prática de ilícitos relacionados à exploração irregular de uma pedreira localizada no município de Aurora, no Alto Vale do Itajaí.   

GAECO  

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.