MPSC instala 3ª Promotoria de Justiça em Santo Amaro da Imperatriz e amplia atuação para enfrentamento à violência contra as mulheres

A Comarca de Santo Amaro da Imperatriz, na Grande Florianópolis, recebeu nesta sexta-feira (27/2) a instalação da 3ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que fortalecerá a atuação institucional na área criminal. A nova unidade ampliará a capacidade de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, prioridade do MPSC, e atuará também em demandas de crimes contra a criança e o adolescente, organizações criminosas, execução penal, meio ambiente e defesa do consumidor.  

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Membros da Procuradoria-Geral de Justiça e da comarca, juízes, advogados, servidores, representantes do Estado e dos Municípios da região e das forças de segurança participaram da solenidade que marcou o ato, no Fórum local, onde funcionará a 3ª PJ.  

O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Procurador de Justiça Andrey Cunha Amorim, representou a Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, e saudou os presentes para o momento, considerado um marco no município e região. Segundo ele, a instalação da 3ª PJ em Santo Amaro da Imperatriz é relevante para a comarca, que teve crescimento exponencial nos últimos anos.  

“Era preciso de fato a instalação de uma terceira Promotoria de Justiça, mormente para fazer frente ao crescimento das lides criminais”, afirmou Amorim, referindo-se, por exemplo, à violência contra as mulheres. A 3ª PJ ficará com metade das demandas criminais e toda a violência doméstica. “Nós estamos muito felizes. Um terço do total de crimes praticados em Santo Amaro da Imperatriz é decorrente de violência doméstica, a exemplo do que ocorre em todo o estado. Uma das prioridades da atual gestão do MPSC é o combate a esse tipo de criminalidade. Hoje estamos dando consecução a esse objetivo na prática”, completou, ressaltando a importância da ampliação dos serviços para a busca de resultados à sociedade. 

O ato de instalação foi lido pela Secretária-Geral do MPSC, Promotora de Justiça Caroline Sartori Velloso Martinelli. A Coordenadora Administrativa das Promotorias de Justiça da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz, Promotora de Justiça Lara Peplau, afirmou que a criação e a instalação da 3ª PJ representam o atendimento a um pleito antigo.  

Impacto e atuação especializada  

De acordo com a Coordenadora, a conquista da 3ª PJ trará impacto para a população da comarca e permitirá maior proximidade do Ministério Público com a sociedade, ampliando a capacidade de escuta, de diálogo e de atuação efetiva, ainda que as Promotorias já existentes sempre tenham se empenhado em atender bem a comunidade. “Esta ampliação aproximará ainda mais a Instituição do cidadão e possibilitará uma atuação mais especializada, com dedicação a demandas específicas e sensíveis da realidade local”, declarou.  

A Comarca de Santo Amaro da Imperatriz abrange os municípios de Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz e São Bonifácio.  

A Promotora de Justiça titular da 1ª PJ, Cristina Elaine Thomé, considerou a medida um avanço. “Hoje temos a realização desse grande ato, que vai com certeza somar e significa um grande avanço do Ministério Público na comarca, e principalmente aos jurisdicionados, que são as pessoas que mais vão se beneficiar dessa instalação”, destacou.  

Ampliação dos direitos  

Para a Juíza Renata Mendes Ferraço, Diretora do Foro de Santo Amaro da Imperatriz, a nova unidade representa muito mais que a ampliação da estrutura física do MPSC. “Simboliza o fortalecimento das instituições e a ampliação da efetivação dos direitos em favor da comunidade de Santo Amaro da Imperatriz. É uma conquista muito grande para a comunidade e estamos todos muito felizes”, ressaltou.  

A Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Santo Amaro da Imperatriz (OAB/SC), Samanta Alebrant Hames, demonstrou o sentimento de gratidão em prol da sociedade. “A união nesse mesmo espaço, da advocacia, do Ministério Público e dos Juízes reforça mais uma vez que estamos unidos, construindo cada vez mais pontes para que a sociedade tenha aquilo que tanto busca: a justiça”, disse.  

Em seu discurso, o Deputado Estadual Camilo Martins, representando a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, observou sobre o crescimento da região, citou o novo contorno viário e parabenizou o MPSC ao dizer que a nova Promotoria de Justiça contribuirá significativamente para os trabalhos da comarca. Também compuseram a mesa de autoridades o Secretário-Adjunto de Estado de Justiça e Reintegração, Leandro Lisboa Ferreira de Melo, e o Procurador-Geral do Município de Santo Amaro da Imperatriz, Henrique Broering Esser.  

A atuação da 3ª Promotoria de Justiça  

A 3ª Promotoria de Justiça atuará nas áreas criminal, em metade dos feitos, mediante distribuição com a 2ª Promotoria de Justiça, e com exclusividade no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com exceção dos crimes dolosos contra a vida e nos crimes contra a dignidade sexual de criança e adolescente e crimes perpetrados em contexto doméstico e/ou familiar contra criança e adolescente. 

Também atuará nas áreas de execução penal, meio ambiente, com exceção na Área de Proteção Ambiental do Vargem do Braço, consumidor e perante a Vara Regional de Garantias de São José e a Vara Estadual de Organizações Criminosas.