MPSC recebe Selo de Apoiador Institucional do Programa Time Brasil

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, Promotor de Justiça Marcio Vieira, recebeu em nome da Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, o Selo de Apoiador Institucional do Programa Time Brasil: Ações de Integridade Pública para Estados e Municípios, entregue ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O evento ocorreu nesta quarta-feira (4/3) na sala do Icon, em Florianópolis.

O selo faz do MPSC um apoiador do Programa Time Brasil, que visa difundir princípios, normas e boas práticas de integridade pública, incentivar o aprimoramento da gestão pública estadual, distrital e municipal, com ênfase na valorização da integridade, estimular o fortalecimento integrado das áreas governamentais relacionadas à integridade e promover o acesso de agentes públicos a atividades de capacitação que os habilitem como multiplicadores de integridade no serviço público.

O coordenador do CMA destaca que o Selo de Apoiador Institucional fortalece o papel do MPSC no apoio às Promotorias de Justiça na aplicação das diretrizes de integridade e transparência previstas pelo CNMP junto aos municípios.

Ele ressalta que, a partir de agora, o Ministério Público passa a contar com um parceiro estratégico – a Controladoria-Geral da União, idealizadora do Programa Time Brasil – que reúne experiência teórica e prática na implementação de políticas de integridade e de prevenção à corrupção no setor público. “Esse alinhamento ao Time Brasil oferece base técnica e institucional para que as Promotorias incentivem programas de integridade, cobrem o cumprimento das normas de transparência e estimulem práticas preventivas contra a corrupção. No fim, isso melhora a qualidade da gestão municipal e, na ponta, se reflete em serviços públicos mais eficientes e na correta aplicação dos recursos que pertencem à população”, afirma o Promotor de Justiça Marcio Vieira.

O evento teve uma palestra da Secretária Nacional de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União (CGU), Patricia Alvares de Azevedo Oliveira, intitulada "Integridade pública: avanços e desafios na União, Estados e Municípios". O Tribunal de Contas do Estado também recebeu o selo por meio do Presidente da instituição, Conselheiro Herneus de Nadal.

O que é o Programa Time Brasil

O Programa Time Brasil: Ações de Integridade Pública para Estados e Municípios é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União que tem como objetivo apoiar Estados, Municípios e Distrito Federal na adoção de medidas que fortaleçam a gestão pública, com base em ações de integridade. A adesão ao programa é voluntária e está disponível para todos os estados e municípios do país.

Durante a execução das ações, a CGU oferece orientação técnica e uma variedade de recursos para apoiar os entes federados na implementação das medidas pactuadas. São disponibilizados cursos à distância, capacitações presenciais, lives, webinários, materiais de apoio, cartilhas, manuais, modelos, sistemas, checklists e orientações práticas, com o objetivo de transformar boas intenções em práticas institucionais consolidadas.