Busca - MPSC

Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão do TCE é apresentado a representantes do MPSC

O e-Sfinge permite fiscalizar possíveis atos de improbidade administrativa cometidas por agentes públicos. O banco de dados poderá ser acessado em breve pelos membros do Ministério Público de Santa Catarina.

27/05/2008 Veja Mais

Desmantelado esquema de entrada de droga e celular em penitenciária

Ação conjunta do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Polícias Militar e Civil de Curitibanos desmantelou esquema de entrada de drogas e celulares na penitenciária de São Cristóvão do Sul, no Alto Vale do Rio do Peixe.

28/04/2008 Veja Mais

MPSC consegue aumentar de 20 para 40 anos de reclusão penas de acusados de latrocínio

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) conseguiu aumentar de 20 para 40 anos de reclusão as penas de Ademar Ferreira de Lima e Itamar Possebon ao demonstrar ao Tribunal de Justiça que eles cometeram dois crimes de latrocínio e não apenas um, ao matarem para roubar duas pessoas na BR-282, em Nova Itaberaba, no Oeste catarinense.

28/04/2008 Veja Mais

Oficinas capacitam operadores jurídicos para atuar no sistema de saúde pública

Os participantes do Curso de Aperfeiçoamento em Saúde Pública se reuniram no dia 28 de março em oficinas para a troca de experiências. O evento foi concluído com a palestra do ministro do STJ, Teori Albino Zavascki.

14/04/2008 Veja Mais

Dica da Campanha Boas Práticas: 29 de março é dia de apagar a luz por uma hora

A fim de sensibilizar a população para a preservação ambiental, o Fundo Mundial para a Natureza (WWF) propôs que, neste sábado, todos apaguem a luz e aparelhos elétricos de suas casas e locais de trabalho entre as 20h e 21h. Trinta e cinco países, incluindo o Brasil, inscreveram-se para a iniciativa, chamada "Earth Hour".

14/04/2008 Veja Mais

Sete crianças tiveram assegurado o direito de ingressar no ensino fundamental em Criciúma

Sete crianças tiveram assegurado o direito de ingressar na 1ª série do ensino fundamental da rede pública estadual em Criciúma.

28/03/2008 Veja Mais

Acordo entre MPSC e Prefeitura determina nova concorrência para funerárias em Criciúma

A Prefeitura Municipal de Criciúma deve abrir em 60 dias uma nova concorrência pública para a concessão de serviços funerários no município.

03/03/2008 Veja Mais

TJSC amplia suspensão de expediente até dia 28 de novembro em oito Comarcas

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina prorroga suspensão do expediente forense em oito Comarcas, até a próxima sexta-feira, dia 28 de novembro. O TJSC suspendeu, ainda, os prazos legais das serventias extrajudiciais de 20 Comarcas até esta quarta-feira, dia 26 de novembro.

01/12/2008 Veja Mais

Mutirão da Solidariedade segue arrecadando donativos

Mais um caminhão do Mutirão da Solidariedade, realizado pelo MPSC, ACMP e ASSEMP, partiu nesta quinta-feira para Ilhota, levando donativos para desabrigados. As necessidades são água, comida que não precise ir ao fogo, colchões, roupas de cama, roupas - principalmente para crianças - e fraldas descartáveis (infantis e geriátricas).

17/02/2009 Veja Mais

Seminário do MPSC discutirá alternativas para aumentar cobertura de saneamento básico no Estado

O Estado é o segundo pior em saneamento no País, à frente apenas do Piauí. Levantamento da ABES revela que 9,95% da população catarinense possui tratamento de esgoto. Para encontrar alternativas para melhorar esse quadro, o MPSC realizará seminário nos dias 30 e 31 de outubro, em Florianópolis. A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=8369&secao_id=109" target=_blank Inscreva-se!

17/02/2009 Veja Mais

MPSC cumpre ponto facultativo no dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público

O Ministério Público de Santa Catarina comunica que no dia 28 de outubro de 2008, terça-feira, será cumprido ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público. Os serviços da Instituição serão retomados normalmente no dia seguinte.

29/10/2008 Veja Mais

Parceria entre MPSC e OAB aproxima Código de Defesa do Consumidor de alunos em Criciúma

O Projeto Consumidor Alerta, implantado pela Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), através da Promotoria de Justiça do Consumidor da Comarca de Criciúma, está difundindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) entre os estudantes do Ensino Médio de cinco escolas particulares da cidade. A intenção é estender o Projeto também às escolas públicas, a partir de contatos com a Gerência de Educação Regional do Estado.

27/08/2008 Veja Mais

Tentativa de compra de votos em convenção partidária leva à inelegibilidade de candidatos

O Juízo Eleitoral da 92ª Região julgou procedente representação do Ministério Público Eleitoral e declarou a inelegibilidade de Douglas Gleen Warmling, Prefeito de Siderópolis, do candidato a Vereador João Roberto Rizzatti, do advogado da coligação, Dirk Tônio Warmling, e do servidor público municipal Júlio Lazzarin. A decisão da Juíza Eleitoral Gabriela Gorini Martignago Coral também cassou o registro de candidatura do candidato a Vereador e do Prefeito, este candidato à reeleição.

27/08/2008 Veja Mais

TJSC suspende construção de teatro em praça pública de Balneário Camboriú

A construção de um teatro, pela Prefeitura de Balneário Camboriú, no local onde hoje está instalada a Praça Bruno Nitz, no Centro da cidade, foi suspensa por medida liminar emitida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A liminar foi requerida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

27/08/2008 Veja Mais

Teste para comprovar se candidato sabe ler e escrever

Promotores de Justiça, Juízes de Direito e Servidores de cartórios eleitorais ( foto ao lado ) tiraram suas dúvidas no seminário sobre eleições. A última etapa do ciclo ocorreu no dia 27 de junho, em Tubarão .

30/06/2008 Veja Mais

Júri condena a 32 anos de prisão homem que matou por dívida de R$ 100,00

Depois de 10 horas de julgamento, o Tribunal do Júri da Comarca da Capital condenou Carlos Machado Santos, o "Baga", à pena de 32 anos de reclusão, em regime fechado, por homicídio duplamente qualificado, tentativa de homicídio e ocultação de arma de fogo.

27/06/2008 Veja Mais

Em defesa do consumidor, MPSC recomenda alteração de programa da CASAN

As pessoas com dívidas superiores a cinco anos não podem ser inseridas no SPC ou em outros órgãos de proteção ao crédito conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor.

27/06/2008 Veja Mais

UNESCO é a nova aliada da campanha contra a corrupção

O representante da UNESCO no Brasil, Vincent Defourny, confirmou a adesão da entidade à campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", para "advogar a importância da educação como ferramenta de construção da cidadania e reforço da transparência da gestão pública". * Conheça o site oficial

14/04/2008 Veja Mais

Curso sobre Justiça e Sistema Público de Saúde reúne participantes de seis Estados e prossegue dia 28 de março

Membros do Ministério Público de São Paulo, Paraná, Tocantins, Rondônia e Amapá, além dos catarinenses, vieram a Florianópolis para o Curso de Aperfeiçoamento em Saúde Pública que acontece nos dias 27 e 28 de março em Jurerê.

14/04/2008 Veja Mais

TJ atende recurso do MPSC e condena padre pela prática de atentado violento ao pudor

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reformou sentença da Comarca de Capinzal, no Meio-Oeste do Estado, para condenar o padre Avelino Backes ao cumprimento de sete anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática de atentado violento ao pudor contra meninas das paróquias de Piratuba e Ipira, naquela região.

28/03/2008 Veja Mais

Aumento exagerado de preços de produtos básicos em áreas atingidas pelas enchentes pode ser crime

O Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC alerta para a possibilidade de práticas abusivas no comércio nas regiões mais atingidas pelas enchentes. Segundo o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal, se estes aumentos forem praticados sem justificativa, o comerciante está sujeito a multas e a penas de até 5 anos de reclusão.

17/02/2009 Veja Mais

Tribunal de Justiça mantém afastamento de prefeito de Calmon

O Prefeito Municipal de Calmon, João Batista De Geroni, foi mantido afastado do cargo pelo Tribunal de Justiça que negou recurso contra a liminar concedida em primeira instância a pedido do Ministério Público de Santa Catarina.

17/02/2009 Veja Mais

MPSC envia equipe para auxiliar vítimas em Ilhota e instala postos para arrecadação de donativos

Policiais que atuam na Assessoria Militar do MPSC integram única equipe que conseguiu chegar a Braço do Baú, em Ilhota, onde 300 pessoas estão isoladas e carecem de todo o tipo de mantimentos. Campanha conjunta está sendo realizada pelo MPSC, Associação Catarinense do Ministério Público e Associação dos Servidores, para arrecadação de donativos.

17/02/2009 Veja Mais

Operação resulta na interdição de frigorífico e apreensão de 50 toneladas de carne

Ação coordenada pela Promotoria de Justiça de Tangará resultou na interdição do frigorífico Ana Rosa, em Pinheiro Preto, e na apreensão de cerca de 50 toneladas de carne impróprias para o consumo, 18 bois vivos e 203 leitões sem documentos sanitários.

26/09/2008 Veja Mais

TAC busca preservação de reservatório de 3 milhões de m³ de água doce no sul do Estado

A preservação da Lagoa da Serra e do Banhado do Caverazinho, situados nos municípios de Araranguá e Balneário Arroio do Silva, com uma área de 110 hectares e cerca de 3 milhões de metros cúbicos, e que abastecem de água potável boa parte da população das duas cidades, deverá receber atenção especial a partir da assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC).

26/09/2008 Veja Mais

CELESC acata recomendação do MPSC e religa energia de consumidor de Lebon Régis

O motivo da recomendação foi que na composição do valor da conta de luz estava incluída a cobrança de empréstimos bancários realizados junto à duas instituições de crédito.

26/09/2008 Veja Mais

Ação do MPSC garante desconto de 50% a estudantes para show de Edson e Hudson

A GDO Produções terá de conceder 50% de descontos nos ingressos vendidos a jovens com menos de 18 anos, a pessoas portadores de deficiência e a estudantes para o show da dupla sertaneja Edson e Hudson, programado para o dia 28 de setembro, no parque de exposições Rineu Gransotto, em São miguel do Oeste.

26/09/2008 Veja Mais

Acusados de homicídio em Florianópolis são condenados a 42 anos e 8 meses de prisão

Depois de quase 19 horas de julgamento, Gilberto Trindade dos Santos e Lindomar Alves Pereira foram condenados à pena de 42 anos e 08 meses de reclusão cada um, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, pelo homicídio do adolescente Bruno da Rosa Ribeiro e pela tentativa de homicídio de outros três adolescentes, Cleverson Cardoso, Charles Machado e Janderson Conelho, bem como do Comissário de Polícia José Valdir Rockenbach. A acusada Alexandra Hipólito Pinto, também submetida a julgamento, foi absolvida pelo Conselho de Sentença.

26/09/2008 Veja Mais

Parceria do MPSC e Procon protegerá consumidor e coibirá o mau fornecedor

Termo de Cooperação firmado pelo MPSC e a Secretaria Executiva de Justiça e Cidadania possibilitará a troca de informações entre os órgãos de defesa do consumidor. O documento foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, e o Secretário Justiniano Pedroso.

17/02/2009 Veja Mais

Servidores que atuam como fiscais na Capital terão que retornar para as funções de origem

Os 13 servidores que foram designados para atuar como fiscais de vigilância sanitária na Prefeitura de Florianópolis terão que retornar as suas funções de origem - médico, odontólogo, assistente social, analista administrativo, entre outros.

26/05/2008 Veja Mais

Promotorias recebem informações para estimular criação e reativação de Conselhos Antidrogas

O A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/portal_06.asp?secao_id=30&secao_principal=30" target=_blankCCF reuniu informações sobre a existência e funcionamento, nos municípios catarinenses, dos Conselhos Municipais de Entorpecentes (Comens) ou Conselhos Municipais Antidrogas (Comads). Os dados foram encaminhados às Promotorias de Justiça, com o objetivo de facilitar sua atuação numa ação pela reativação ou criação dos Conselhos onde é necessário.

23/06/2008 Veja Mais

Curso prepara membros do MP, magistrados e operadores jurídicos para a área da Saúde

Membros do Ministério Público, magistrados e operadores jurídicos vão se reunir em Florianópolis, nos dias 27 e 28 de março, para debater a situação da saúde pública no País, em curso promovido pelo CCF e CEAF.

14/04/2008 Veja Mais

Além da repressão, conscientização ambiental para combater a Farra do Boi

O MPSC, em conjunto com as Polícias Civil, Militar, Ambiental, Rodoviária Federal, entidades de defesa dos animais e ambientalistas, e órgãos estaduais de inspeção animal, iniciou campanha educativa permanente. * Ouça o jingle para rádios

14/02/2011 Veja Mais

Programa de conscientização segue durante o ano todo

O projeto Conscientização sobre a Farra do Boi , do Instituto Ecosul com o apoio do Ministério Público de Santa Catarina, não será extinto após a Páscoa, período em que é registrado o maior número de ocorrências. Leia também: A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/noticias/detalhe.asp?campo=7227&secao_id=369"Além da repressão, conscientização ambiental para combater a Farra do Boi

14/04/2008 Veja Mais

Expediente deverá seguir suspenso em 19 comarcas até quarta-feira

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina informou, na manhã desta terça-feira, que deverá ser estendida para até quarta-feira a suspensão do expediente forense em 19 Comarcas.

25/11/2008 Veja Mais

TJSC confirma suspensão de expediente até dia 26 de novembro em 19 Comarcas

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou que a suspensão do expediente forense, em 19 Comarcas, permanecerá até a próxima quarta-feira, dia 26 de novembro.

01/12/2008 Veja Mais

Equipe do Ministério Público auxilia no atendimento aos atingidos pela chuva

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC ) enviou, nesta terça-feira (25/11), uma equipe de policiais militares com veículo - camionete com cabine dupla 4x4 que atende a Promotoria Temática da Serra do Tabuleiro - para auxiliar na operação de resgate e salvamento das pessoas atingidas pela enchente em Blumenau.

26/11/2008 Veja Mais

Parceria com universidades ajudará a identificar crimes e infrações ambientais em todo o Estado

Os laboratórios da UFSC e de 10 instituições do Sistema Acafe irão colaborar. A parceria foi firmada no dia 25 de setembro. Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, e Coordenador-Geral do CME, Luis Eduardo Couto de Oliveira Souto, assinaram o termo de cooperação pelo MPSC.

17/02/2009 Veja Mais

Justiça determina que CAT de Curitibanos não receba adolescentes de outras regiões

O Juiz de Direito Márcio Umberto Bragaglia, que responde pela Vara da Infância e Juventude da Comarca de Curitibanos, determinou, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina, que o Centro de Internação Provisória (CIP) de Curitibanos receba somente adolescentes internados provisoriamente, e provenientes da 12ª Circunscrição Judiciária, à qual pertence o Município, e cidades adjacentes que não tenham outro CIP mais próximo.

26/09/2008 Veja Mais

Acusada de matar a mãe nos Ingleses é condenada a 23 anos de prisão

Depois de 23 horas e 30 minutos, o Tribunal do Júri da Capital condenou Fabíula Bandeira dos Santos a 23 anos de reclusão e ao pagamento de vinte dias-multa pelo assassinato da sua mãe Maria Salete Bandeira dos Santos.

25/08/2008 Veja Mais

MPSC e Procon estadual firmam parceria para ampliar proteção ao consumidor

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Procon Estadual firmam nesta terça-feira (26/8/2008), às 14 horas , no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto , termo de cooperação para o intercâmbio de informações. A parceria tem como objetivo ampliar a esfera de proteção do consumidor e inibir o mau fornecedor, pois atualmente não há uma rotina formal de comunicação entre os órgãos sobre as atividades desenvolvidas nas suas respectivas atribuições.

25/08/2008 Veja Mais

Ação requer condenação por homicídio doloso para motorista que atropelou e matou ciclista em Jurerê

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) propôs hoje (25/8/2008) ação criminal contra o estudante Thiago Luiz Stabile, 21 anos, que atropelou e matou o ciclista Rodrigo Machado Lucianetti, além de ter causado lesões corporais a Marcelo Occhialini Godoy, que acompanhava o esportista, na rodovia de acesso à praia de Jurerê Internacional, Norte de Florianópolis.

25/08/2008 Veja Mais

STF confirma tese do MPSC ao julgar constitucionalidade e aplicação de resolução contra nepotismo

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou duas importantes decisões em prol da moralidade administrativa, no dia 20 de agosto de 2008.

10/09/2008 Veja Mais

Ex-Diretores da COMCAP terão que pagar multa civil, prevê sentença em ação por improbidade

Os ex-Diretor-Presidente da Companhia de Melhoramento da Capital (COMCAP), Antônio Marius Zucarelli Bagnati, e o ex-Diretor de Operações da companhia, Rogério Miranda, foram condenados ao pagamento de multa civil em ação ajuizada pelas Promotorias de Justiça da Moralidade da Capital, por ato de improbidade administrativa, praticado em 1993, quando administraram a empresa de economia mista.

25/07/2008 Veja Mais

Município de Rio Rufino tem 30 dias para acabar com a prática do nepotismo

O Município de Rio Rufino tem 30 dias para acabar com a prática do nepotismo e o Executivo e o Legislativo não podem mais contratar parentes do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Vereadores ou titulares de cargo de direção.

05/05/2008 Veja Mais

ACP quer adequar pontes que ligam Ilha ao Continente às normas de segurança

O Promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu ajuizou ação civil pública (ACP) contra o Estado de Santa Catarina e o Departamento Estadual de Infra-estrutura (Deinfra) para adequar as pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos, que ligam a região insular de Florianópolis ao Continente, às normas de segurança.

25/03/2008 Veja Mais

Ação Civil Pública anula concurso da Prefeitura de Joaçaba

O concurso promovido pela Prefeitura de Joaçaba em setembro de 2006 para a seleção de servidores foi anulado pela Justiça devido a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público.

25/03/2008 Veja Mais

Comprometimento de torres dos holofotes gera interdição do Estádio do Marcílio Dias

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Judiciário interditou por meio de liminar o Estádio Hercílio Luz, em Itajaí.

26/03/2008 Veja Mais

Liminar proíbe Prefeitura de pagar honorários de ações judiciais a seus procuradores

A Prefeitura de Bombinhas, no litoral Norte do Estado, está proibida de repassar para seus Procuradores e funcionários da assessoria jurídica os honorários decorrentes de condenação judicial.

25/01/2008 Veja Mais

Danos causados pela chuva provocam suspensão dos prazos judiciais

Os prazos judiciais estão suspensos até o próximo dia 27 de novembro, quinta-feira, devido aos estragos provocados pela chuva em diversas regiões do Estado. A notícia foi divulgada agora há pouco pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O expediente nas comarcass mais atingidas também será suspenso.

24/11/2008 Veja Mais

Expediente está suspenso em 20 comarcas mais atingidas pela chuva

Os prazos processuais estão suspensos em todo o estado e em 20 comarcas não há expediente nos fóruns. A resolução do Tribunal de Justiça foi publicada na tarde desta segunda-feira, dia 24 de novembro.

17/02/2009 Veja Mais

Procon de Blumenau e MPSC trocam informações por maior proteção ao consumidor

A Promotoria de Defesa do Consumidor da Comarca de Blumenau e o Procon do Município aderiram ao Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para troca de informações, estabelecendo uma rotina formal de comunicação entre os órgãos.

24/10/2008 Veja Mais

Adequação do Plano Diretor de São Miguel do Oeste ao Estatuto das Cidades é recomendada

A constatação de diversas irregularidades no processo de elaboração e aprovação da lei que alterou o Plano Diretor do Município, levou o Ministério Público de Santa Catarina a emitir ofício ao Prefeito, ao Presidente da Câmara de Vereadores e ao Presidente do Conselho Municipal de Planejamento Urbano de São Miguel do Oeste para que tomem diversas providências a fim de adequar a legislação municipal ao Estatuto das Cidades (Lei federal nº 10.257/01).

24/09/2008 Veja Mais

Em Curitibanos, mais de 500 motoristas recebem as orientações da campanha "Direção + Álcool é Crime"

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Curitibanos realizou nesta quarta-feira, 24 de setembro, uma blitz educativa da campanha "Direção + Álcool é Crime: um alerta em defesa da vida", com apoio das Polícias Civil e Militar e da Circunscrição Regional de Trânsito de Curitibanos.

26/09/2008 Veja Mais

Acusados de assassinato de adolescente vão a Júri Popular nesta quinta-feira

Nesta quinta-feira, 25 de setembro, serão julgados Gilberto Trindade dos Santos e Lindomar Alves Pereira, acusados de assassinar o adolescente Bruno da Rosa e pela tentativa de homicídio contra outros três adolescentes.

24/09/2008 Veja Mais

Promotoria de Justiça apura venda de medicamento fornecido a paciente pelo SUS

O Ministério Público de Santa Catarina requisitou a instauração de Inquérito Policial, à Delegacia da Polícia Civil de São Miguel do Oeste, para apurar possível venda irregular de medicamento obtido por paciente. A pessoa recebeu diversos remédios da Secretaria Estadual de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel do Oeste, em cumprimento a uma decisão judicial que determinou o fornecimento da medicação pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

24/07/2008 Veja Mais

Nota à imprensa: operação em Balneário Camboriú

Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em três pontos de comércio popular: em frente à Igreja Matriz Santa Inês e na Avenida Brasil. Operação combate pirataria, contrafação (falsificação de produtos), sonegação fiscal, contrabando e descaminho.

25/07/2008 Veja Mais