Operação Mata Atlântica em Pé: em SC, degradação resulta em multas de R$ 2,2 milhões

Em operação nacional com participação de 16 estados, MPSC e Polícia Militar Ambiental fiscalizaram 776 hectares em Santa Catarina, 587 deles degradados.

Estado terá que criar sete leitos de UTI neonatal em São Miguel do Oeste

Atendendo a ação civil do MPSC, o Judiciário determinou prazo de sete meses para que os leitos estejam em funcionamento no Hospital Regional Terezinha Gaio.

Vistorias em museus de Florianópolis dão início à força-tarefa estadual

Museu da Escola Catarinense, Memorial do Centro Educacional Menino Jesus, Museu Hassis e Museu Histórico de Santa Catarina foram inspecionados nessa sexta-feira (20/9).

Homem é condenado a 24 anos de prisão por matar idoso em Lages

A segunda instância da Justiça manteve a condenação do réu por latrocínio em crime ocorrido em 2018, após a vítima marcar um encontro sexual com ele em um chat na internet.

Proprietária e gerente de casa noturna são condenados por poluição sonora em Florianópolis

Os réus receberam pena de um ano de reclusão em regime aberto, substituída pela prestação de serviços comunitários. A empresa, também condenada, deverá pagar multa de 10 salários mínimos mais R$ 2 mil para financiar projetos ambientais.

MPSC busca expandir Programa de Apadrinhamento para todo o estado

O programa possibilita que uma pessoa ou uma empresa apadrinhe de forma voluntária, crianças e adolescentes acolhidos, sobretudo aqueles com remota possibilidade de reinserção familiar ou de adoção.

MPSC apoiará o primeiro laboratório de dados para gestores públicos no Brasil

Laboratório é inédito no Brasil e contará com a participação de dois integrantes do MPSC.

MPSC inicia segunda etapa da força-tarefa de vistorias de museus nesta sexta-feira

Vistorias do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural (GPHC) iniciam nesta sexta-feira (20/9), em Florianópolis. Ao todo, serão inspecionados 22 museus em oito cidades catarinenses até o início do próximo ano.

Júri da Comarca de Brusque condena homem a 18 anos de prisão por feminicídio

Ademar do Amaral foi condenado pelo homicídio quadruplamente qualificado de sua companheira.

Condenado grupo que traficava drogas no Alto Vale do Itajaí

Facção foi investigada pela Promotoria de Justiça de Presidente Getúlio com apoio do GAECO e das agências de inteligências da Polícia Militar e da Polícia Civil. Sete integrantes da organização criminosa receberam penas entre 13 e 36 anos de prisão, todos em regime inicial fechado.

NOTA INSTITUCIONAL

Município de Urussanga é condenado a adequar acessibilidade de unidades de saúde

A ação do MPSC foi julgada procedente em 1º e 2º graus. Não cabe mais recurso da decisão, que fixa prazo de 12 meses para as obras necessárias.

Beach clubs de Jurerê operam com licenças irregulares, sustenta MPSC

Além de apurar reclamações de poluição sonora, Ministério Público constatou que alvarás foram concedidos pelo município contrariando o Plano Diretor de Florianópolis.

Preso preventivamente homem que agrediu policial em Jaraguá do Sul

A denúncia por tentativa de homicídio triplamente qualificado já foi recebida pela Justiça, que no mesmo ato deferiu o pedido de prisão feito pelo MPSC.

Processo de escolha dos Conselhos Tutelares foi tema de transmissão ao vivo do MPSC

A tranmissão já alcançou mais de 1.500 visualizações no canal do YouTube do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Reportagem Especial - Construções clandestinas: um problema ambiental que provoca crescimento desordenado em Florianópolis e danos à sociedade

As construções clandestinas estão por todos os lados em Florianópolis. O que antes era uma realidade somente do Norte da Ilha começa a se espalhar para outras regiões. O MPSC vem atuando para minimizar os seus efeitos.

Operação Mata Atlântica em Pé deflagra terceira edição com participação de 17 estados

O Ministério Público de Santa Catarina, com apoio da Polícia Militar Ambiental, promoverá ações em diversas regiões do Estado.

Evento do MPSC discute aplicação de formulário nacional contra violência doméstica e familiar

Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (FRIDA) deverá ser utilizado no atendimento às vítimas de violência como forma de prevenir o agravamento da situação e reunir dados para a criação de políticas públicas.

Uso de calçadas por revendas de veículos será fiscalizado em Criciúma

Recomendação do MPSC foi acatada pela Polícia Militar e pela Diretoria Municipal de Trânsito. O objetivo é propiciar aos pedestres, em especial a pessoas com dificuldade de locomoção, condições de livre e segura circulação.

Ministérios Públicos estaduais fazem grande operação contra corrupção e lavagem de dinheiro em 10 estados

Em Santa Catarina, foi deflagrada a operação "Negócio Acessível", em Chapecó, e a operação "Embuste", no Sul do Estado.

MPSC obtém índice superior a 99% no ranking de transparência do CNMP

O ranking "Transparentômetro", do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), avaliou 31 portais da transparência de ramos e unidades do Ministério Público brasileiro durante o primeiro quadrimestre de 2019.

Chapecó firma TAC com MPSC para estruturar Sistema de Controle Interno

A partir de acordo assinado com o Ministério Público, o município irá criar nova estrutura, com status de Secretaria e com autonomia e instrumentos para prevenção, apuração e punição de desvios administrativos.

Processo de escolha dos Conselheiros Tutelares será tema de transmissão ao vivo do MPSC

O objetivo da live, que será realizada no dia 16/9, é orientar os municípios e solucionar as últimas dúvidas relativas ao dia da eleição. Participe!

Preso preventivamente suspeito de crimes contra a administração pública em Sul Brasil

Cumprimento do mandado de prisão e de dois mandados de busca e apreensão fez parte de investigação da Promotoria de Justiça da Comarca de Modelo.

Concessões de transporte público não podem ser renovadas sem licitação

Decisão do STF em recurso do MPSC julgou inconstitucionais artigos de leis municipais de Joinville que autorizavam prorrogação de contratos de concessão sem procedimento licitatório.

GAECO deflagra operação "Curupira" no Alto Vale do Itajaí

Estão sendo cumpridos nesse momento oito mandados de prisão preventiva, sete afastamentos das funções públicas e 28 mandados de busca e apreensão nos municípios de Rio do Sul, Lontras, Ibirama, Aurora, Ituporanga, Taió e Salete.

Entidades assinam acordo para acompanhamento dos planos estadual e municipais de educação

A parceria prevê o desenvolvimento de painéis eletrônicos de acompanhamento da execução dos planos a partir de uma base comum de dados.

Ex-prefeita de Jaborá é condenada por crime de responsabilidade

A decisão definitiva condena Maria Eli Rodrigues de Lima por utilizar o carro da Prefeitura como se fosse seu. O crime ocorreu em 2012.

MPSC oferta curso a distância sobre acessibilidade em vias públicas e edificações

O curso é voltado a engenheiros, arquitetos e demais profissionais da área técnica que trabalham com supervisão e execução de obras.

Veículos de luxo apreendidos são cedidos à Polícia Militar

Após apreciação e intervenção processual do MPSC, Justiça cedeu um Mercedes Benz e um Porsche para uso do 12º BPM de Balneário Camboriú e da Polícia Militar Rodoviária.

MPSC promove capacitação sobre formulário nacional contra violência doméstica e familiar

Evento ocorrerá em Florianópolis, na próxima segunda-feira (16/9), e tem como objetivo orientar os profissionais que atuam no atendimento às vítimas de violência.

Chefe do MPSC defende ampliação de recursos para sistema socioeducativo

Em reunião do Fórum Parlamentar Catarinense, o PGJ, Fernando da Silva Comin, defendeu a destinação de recursos de emendas parlamentares para a construção de uma nova unidade socioeducativa no estado.

Ex-Prefeito de Pinhalzinho, empresário e mais seis pessoas são condenadas por corrupção

Fraudes em concurso público e licitação foram denunciadas pelo MPSC. Esquema descoberto em Pinhalzinho na Operação Gabarito, deflagrada em 2008, era repetido em vários municípios do Oeste do estado.

MPSC realiza evento em alusão ao Setembro Amarelo

Com o auditório lotado, o encontro promovido nesta sexta-feira (6/9) trouxe reflexões sobre o significado de estigma, suicídio em minorias sociais e consequências do estresse no trabalho.

Concurso para Promotor de Justiça: MPSC divulga local e ensalamento de provas discursivas

As provas da segunda etapa do 41º Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público serão realizadas nos dias 29 de setembro e 6 de outubro

Por recomendação do MPSC, servidor é exonerado por apresentar diploma falso

O pedido foi acatado imediatamente pelo Presidente da Câmara de Vereadores. O servidor poderá responder criminalmente por uso de documento falso.

Doações para campanha AME Jonatas devem ser feitas somente via conta judicial

Promotora de Justiça alerta para a maneira correta de doar, a fim de que recursos sejam efetivamente utilizados para tratamento médico da criança com doença degenerativa. Pais são investigados por apropriação indébita.

Grupo SC Acessível vistoria Prefeitura e Pró-Cidadão de Biguaçu e constata irregularidades

A vistoria teve como objetivo verificar se os requisitos de acessibilidade estão sendo cumpridos nos locais.

Prefeito e ex-Prefeito de Bom Retiro são condenados por improbidade administrativa

Na época, o chefe do Executivo era Secretário de Obras e, com o Prefeito, dispensou licitação para a construção de sede do Corpo de Bombeiros.

PMSC Cidadão inicia como projeto piloto no Sul do Estado

O projeto, que facilitará o acesso à segurança, foi financiado pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo MPSC.

Setembro Amarelo no MPSC: evento tem foco na valorização da vida

Será nesta sexta-feira, dia 6 de setembro, em Florianópolis, o encontro que debaterá temas como significado de estigma, suicídio em minorias sociais e consequências do estresse no trabalho.

Promotorias de Justiça de Ituporanga lançam projeto "Ministério Público na sua cidade"

A partir de setembro, em toda primeira quarta-feira do mês, os Promotores de Justiça de Ituporanga irão sair do município-sede e prestar atendimento diretamente ao público nas outras cidades da comarca.

Bloqueados bens de ex-Secretária de Saúde de Caçador e de seu companheiro

Ex-Prefeito, que teria sido conivente com atos de improbidade praticados entre 2013 e 2014, também foi atingido pela medida judicial requerida pelo MPSC. O valor dos bloqueios soma quase R$ 3,4 milhões.

Após ação do MPSC, Estado abrirá leitos para internação psiquiátrica infantojuvenil em Lages

Somente depois de ter mais de R$ 1,7 milhão bloqueado por determinação judicial, Estado inicia cumprimento de sentença e firma convênio para oferecimento do serviço.

MPSC denuncia advogadas por falsidade ideológica e uso de documento falso em Araquari

Elas falsificaram quatro "termos de quitação" e um "recibo" relativos a uma dívida de pensão alimentícia.

Ponte Serrada firma TAC com o MPSC para elaboração de plano diretor

Município tem prazo de 60 dias para início dos trabalhos e apresentação de cronograma de atividades.

Ex-Diretor da SCPar tem os bens bloqueados

A decisão liminar veio após ação ajuizada pelo MPSC em decorrência de atos de improbidade administrativa em licitação para a locação de veículo.

Políticas públicas, justiça restaurativa e saúde mental são discutidas em evento da infância e juventude

Encontro Estadual dos Promotores de Justiça da Infância e Juventude, da Educação e de Família acontece nesta quinta e sexta-feira, em Florianópolis

Servidora de Erval Velho é condenada a 15 anos de prisão por desviar recursos da Saúde

Técnica do setor de tesouraria simulava pagamento de fornecedores para depositar valores do Fundo Municipal de Saúde na própria conta.

Bloqueados bens de Conselheiras Tutelares de Capivari de Baixo

A restrição foi requerida pelo MPSC em ação por ato de improbidade administrativa ajuizada devido à recusa das Conselheiras em cumprir com suas responsabilidades legais

Chapecó atende requisição do MPSC e multa fornecedor por descumprimento de contrato

Empresa entregou insumos de saúde com mais de 60 dias de atraso e foi multada em R$ 5,6 mil.

Reestruturação e fortalecimentos dos PROCONs municipais em pauta no MPSC

Apenas 99 municípios catarinenses possuem o órgão de defesa dos direitos do consumidor. Ministério Público e PROCON estadual defendem estrutura mais abrangente a disposição da sociedade.

Em live, MPSC faz balanço e explica próximas etapas das eleições do Conselho Tutelar

A intenção da transmissão ao vivo foi discutir os desdobramentos e realizar uma avaliação do processo de escolha unificado, que ocorreu no dia 6 de outubro, além de orientar os municípios sobre as eleições suplementares.

Bullying na escola: um tema que ainda precisa ser debatido

O Dia Mundial de Combate ao Bullying foi no último dia 20, porém o tema ainda está em pauta, principalmente nas escolas. Veja mais sobre a atuação do MPSC e entenda melhor o fenômeno.

Encontro em Florianópolis debate meio ambiente. Votação dos temas prioritários segue até 31/10

Último encontro regional que discutiu o Plano Geral de Atuação para 2020-2021 ocorreu na sexta-feira (25/10). Sociedade, Poderes Executivo e Legislativo do estado e dos municípios, FIESC, FECOMÉRCIO, FACISC, SEBRAE e FAESC também podem opinar por meio de formulário on-line. Temas continuam em votação até 31 de outubro.

Encontro Estadual dos Promotores de Justiça da Infância e Juventude acontece na próxima semana

Educação, saúde mental e serviços de acolhimento serão alguns dos temas discutidos no evento, que ocorre nos dias 31/10 e 1/11.

Após acordo judicial com o MPSC, Imbituba ampliará vagas em creches e cederá prédio à PM

Município se comprometeu também a dar transparência e fixar critérios objetivos para seleção de alunos e a realizar adequações estruturais em unidades municipais de ensino.

MPSC terá regime de plantão no dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público

Balanço e encaminhamentos do processo de escolha de conselheiros tutelares serão tema de live do MPSC

Transmissão on-line acontecerá na próxima terça-feira (29/10), a partir das 13h30, no canal do MPSC no YouTube.

Operação Irmandade: denúncias do MPSC são recebidas pela Justiça

Com o recebimento, 11 pessoas tornaram-se réus em ações penais pela prática de corrupção e outros crimes.