Membros do Ministério Público, magistrados e operadores jurídicos vão se reunir em Florianópolis para debater a situação da saúde pública no País. O curso de aperfeiçoamento em saúde pública tratará sobre a crescente judicialização dos problemas relacionados à saúde pública; visão dos tribunais em temas relacionados a internação hospitalar, exames clínicos e assistência farmacêutica; o controle social do Sistema Únicode Saúde e os operadores jurídicos; a realidade e as perspectivas do direito sanitário brasileiro; entre outros. O evento contará ainda com oficinas e exposição de trabalhos sobre assistência farmacêutica, internação hospitalar, exames clínicos e controle social.

O curso será realizado nos dias 27 e 28 de março pelos Centros de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações (CCF) e de Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e pelo Centro de Estudos Jurídicos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), com apoio da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

O Procurador Chefe da Procuradoria Regional da República, em Porto Alegre, Humberto Jacques de Medeiros, será o primeiro palestrante do evento. Ele falará sobre o "Direito à saúde: o passado, o presente e o futuro - realidade e perspectivas." O último palestrante será o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Teori Albino Zavascki, com o tema "Saúde Pública, Direitos Fundamentais e Poder Judiciário." O curso é gratuito e tem como objetivo geral fomentar a atuação dos operadores jurídicosna efetivação do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante a concepção, formulação, desenvolvimento e implantação de estratégias de enfrentamento das questões que envolvem os serviços de saúde.

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