MPSC Notícias

Empresas de Criciúma se comprometem com MPSC a não adicionar água no frango

As empresas Agrícola do Sul Ltda e Avícola Três Irmãos Ltda, ambas com sede em Criciúma, se comprometeram com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a não comercializarem mais frango congelado com excesso de água.

Liminar proíbe Avaí e Figueirense de cobrar ingresso diferenciado e vale para jogo de 10 de novembro

Os clubes de futebol Avaí e Figueirense não podem mais cobrar preço de ingresso diferenciado para torcedores visitantes, inclusive para a partida que será realizada, no dia 10 de novembro de 2007, no estádio da Ressacada contra o Coritiba, sob pena de multa de R$ 100 mil por jogo.

Prefeito de Lages terá de prestar informações sobre nepotismo ao MPSC

Depois de negar informações requisitadas pelo Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva, o Prefeito de Lages, Renato Nunes de Oliveira, através da Procuradoria-Geral do Município, o Secretário Municipal de Administração, Antônio César Alves de Arruda, e o Diretor de Recursos Humanos da Prefeitura de Lages, André Rau Ávila, serão obrigados a remeter ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a lista completa dos nomes dos servidores contratados por tempo determinado e dos seus respectivos parentes.

Denúncia do MPSC resulta em condenação de três pessoas por tráfico de drogas em Xanxerê

Com base em acusação sustentada pelo Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, o Juiz de Direito Geomir Roland Paul condenou Francisco Sales Borges, o "Chico", Altair de Andrade, o "Bruxo", e Elza da Silva por tráfico de drogas, associação para o tráfico e participação de adolescente em Xanxerê.

Liminar obriga Município de Bom Retiro a restabelecer transporte médico gratuito

O Município de Bom Retiro, no Planalto Serrano, terá de restabelecer o transporte gratuito a todas as pessoas que necessitam de consulta ou tratamento médico especializado em outra cidade.

Moacyr de Moraes Lima Filho tomará posse como Desembargador no dia 31 de outubro

O Procurador de Justiça Moacyr de Moraes Lima Filho tomará posse no Tribunal de Justiça de Santa Catarina nesta quarta-feira, 31 de outubro, às 17 horas, em solenidade no Teatro Multiuso de São José. Ele foi nomeado no dia 5 de outubro, pelo Governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, após ter integrado lista sêxtupla no MPSC e lista tríplice elaborada pelo Judiciário.

Prefeitura de Içara assume compromisso com MPSC para acabar com a prática de nepotismo

A Prefeitura de Içara assumiu o compromisso de exonerar todos os parentes do Prefeito, do Vice, dos Secretários e dos dirigentes dos órgãos da administração pública direta ou indireta que ocupam cargos em comissão até o dia 15 de fevereiro de 2008.

MPSC recomenda contratação de professor para traduzir língua de sinais

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) expediu recomendações às Secretarias Municipal e Estadual de Educação e ao Sindicato dos Estabelecimentos Privados para que estas incluam em seus quadros professores tradutores e intérpretes da língua dos sinais (LIBRAS) caso haja aluno que necessite do profissional.

Autor de homicídio no Morro da Serrinha, em Florianópolis, é condenado a 22 anos pelo Júri

Em sessão do Tribunal do Júri da Capital, ocorrida no dia 25 de outubro, Marcelo Francisco de Souza foi condenado às penas de 22 anos e sete meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, e pagamento de 23 dias-multa, por homicídio e tentativa de homicídio.

Em São Francisco do Sul, MPSC recomenda substituição de sacolas plásticas pelas de papel

A Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz quer que a Associação Comercial e Empresarial de São Francisco do Sul conscientize os comerciantes do município a substituir as sacolas plásticas pelas as papel. A recomendação foi expedida no dia 15 de outubro de 2007.

Homem é condenado a 13 anos e dois meses de reclusão pela morte de ex-companheira

O Tribunal do Júri condenou o auxiliar de motorista Antoni Eric Rodrigues, 26 anos, à pena de 13 anos e dois meses de reclusão pela morte da sua ex-companheira Maria Elizabete Ribeiro de Oliveira.

Secretaria de Saúde da Capital acata recomendação do MPSC e adota medidas de controle e combate à dengue

A Secretaria Municipal de Saúde acatou recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e adotará medidas de controle e combate à dengue em Florianópolis.

Liminar determina exoneração de parentes na Prefeitura de Herval do Oeste

Liminar concedida no dia 17 de outubro, em ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Marcus Vinícius Ribeiro de Camillo, determina prazo de 30 dias para que o Prefeito Municipal de Herval d'Oeste exonere a Diretora de escola Claudete Terezinha Dri, que é esposa do Secretário Municipal de Obras, Gilberto Dri, além de qualquer outro servidor em situação que configure nepotismo.

Apreensão de quase uma tonelada de produtos de origem animal sem inspeção no Oeste

Duas operações simultâneas realizadas em comércios e abates clandestinos nos municípios de Jupiá e Novo Horizonte, no Oeste catarinense, resultaram na apreensão de quase uma tonelada de produtos de origem animal sem inspeção sanitária.

Prefeitura e Câmara de Vereadores terão de exonerar parentes não concursados

A Prefeitura de Forquilhinha, no Sul do Estado, terá de exonerar todos os parentes do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários que ocupam cargos em comissão.

Fatma acata recomendação do MPSC e revoga instalação de antena de telecomunicações

A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) acatou a recomendação formulada pelo Promotor de Justiça Max Zuffo e anulou a certidão de dispensa do licenciamento ambiental para a implantação de uma antena de telecomunicações FM no município de Rio Negrinho.

MPSC apura condições de segurança do parque onde ocorreu acidente com criança em Balneário Camboriú

O Promotor de Justiça Marcelo Truppel Coutinho, da Promotoria de Defesa do Consumidor em Balneário Camboriú, instaurou Procedimento Administrativo Preliminar (PAP n° 002/2007) para apurar os fatos relacionados ao acidente ocorrido com uma criança de 11 anos, que sofreu queda de 12 metros de altura no interior do empreendimento turístico Parque Unipraias.

Com apoio do MPSC, turismo debate exploração sustentável da atividade com proteção à infância

O Ministério do Turismo vai debater em Florianópolis a exploração sustentável da atividade, com prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes, no dia 27 de setembro , na Assembléia Legislativa. O objetivo do "Seminário de Sensibilização do Programa Turismo Sustentável e Infância" é sensibilizar, mobilizar e qualificar o trade turístico para a prevenção da exploração sexual infanto-juvenil.

Encontros regionais de planejamento estratégico do MPSC: dia 29 de junho em Lages

Lages sedia, nessa sexta-feira, 29 de junho, o sexto Encontro Regional de Planejamento Estratégico do MPSC, a partir das 9 horas, reunindo as Promotorias de Justiça das regiões do Meio Oeste e Planalto Serrano. O objetivo é apresentar a avaliação dos programas institucionais em andamento e coletar subsídios necessários à elaboração do anteprojeto do Plano Geral de Atuação 2008.

Gercino Gomes Neto toma posse e conduzirá o MPSC no biênio 2007-2009

O Procurador-Geral de Justiça Gercino Gerson Gomes Neto tomou posse no dia 16 de abril no auditório da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, para mandato no biênio 2007-2009, em solenidade marcada pelo cumprimento da vontade da maioria dos membros do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de ter o mais votado na Chefia da Instituição, e pela consolidação do apoio do Executivo Estadual nesta diretriz. Gercino tem 46 anos, 22 dedicados à atuação no MPSC, e recebeu o cargo do Procurador de Justiça Pedro Sérgio Steil (foto).

Relatório de Gestão Institucional de 2006 mostra modernização tecnológica e estruturação das Procuradorias e Promotorias de Justiça

O Relatório de Gestão Institucional de 2006, finalizado em fevereiro de 2007 pela Procuradoria-Geral de Justiça, espelha a consolidação do processo de modernização tecnológica e de estruturação das Procuradorias e Promotorias de Justiça com equipamentos e pessoal, com o objetivo de instrumentalizar a atuação dos membros e servidores do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A publicação foi elaborada pela Comissão de Planejamento Institucional a partir de dados dos Centros de Apoio e do Relatório de Atividades das Procuradorias e Promotorias de Justiça, editado anualmente pela Corregedoria-Geral do MPSC. Íntegra do Relatório para download (pdf) .

Claro é condenada por publicidade abusiva

A empresa de telefonia Claro foi condenada a pagar multa indenizatória de R$ 20 mil por publicidade considerada abusiva.

Obras em Área de Preservação Permanente são embargadas em Videira

Obras para construção de dois prédios comerciais na Rua XV de Novembro, às margens do Rio do Peixe, no município de Videira, deverão ser paralisadas por estarem localizadas em Área de Preservação Permanente (APP).

Designada nova composição da Comissão Especial de Informática do MPSC

O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, designou a nova composição da Comissão Especial de Informática do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da Portaria n. 1558/2007.

Abelardo Luz vai mudar data de concurso e lançar novo edital para cumprir normas legais

A Prefeitura Municipal de Abelardo Luz acatou recomendação formulada pelo Promotor de Justiça Rafael Alberto da Silva Moser e suspendeu o concurso público para contratação de servidores, cujas provas seriam realizadas nos dias 28 de janeiro e 4 de fevereiro de 2007. O Município vai adotar as medidas necessárias para adequar o edital do concurso às normas legais.

Condenados pelo Júri autores de homicídio ocorrido em bar de Capoeiras, na Capital

O Tribunal do Júri da Comarca da Capital condenou, em sessão de julgamento encerrada às 21 horas do dia 23 de agosto, Giliard Silva da Costa, vulgo "Aba", à pena de 14 anos de reclusão, e Júlio Cesar Pereira de Brito, vulgo "Juninho", à pena de 13 anos e nove meses, ambos em regime inicialmente fechado, por homicídio qualificado (art. 121, § 2º, IV, c/c art. 29, ambos do Código Penal).

Sonegação de impostos resulta em pena de reclusão para sócios de madeireira

Os sócio-proprietários da Comercial de Madeiras Carju Ltda., de Curitibanos, foram sentenciados, cada um, à pena de seis anos e oito meses de reclusão, a ser cumprida em regime semi-aberto, e de 32 dias-multa, por crimes contra a ordem tributária.

Suspensos concursos públicos em Faxinal dos Guedes e Xanxerê

Os concursos públicos que seriam realizados dias 27 de janeiro em Xanxerê e 28 de Janeiro em Faxinal dos Guedes para preencher vagas nos Poderes Executivos municipais das duas cidades foram suspensos por causa de irregularidades constatadas nos respectivos editais.

Fiscalização conjunta apreende mais de 400 Kg de carne em Quilombo

Mais de 400 quilos de carne bovina e suína já foram apreendidos na Comarca de Quilombo, em operação conjunta deflagrada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), Vigilância Sanitária Municipal e Polícia Ambiental.

Programa Silêncio Padrão será implantado em Curitibanos

No dia 24 de janeiro, no salão do júri do Fórum de Curitibanos, o Ministério Público realizou audiência pública para a implementação do Programa Silêncio Padrão no município.

Iraceminha terá de conceder tratamento psiquiátrico a jovem com problemas mentais

O Judiciário concedeu mais uma liminar para obrigar o poder público a oferecer tratamento psiquiátrico a adolescente com problemas mentais. Atendendo pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Juiz de Direito Sólon Bittencourt Depaoli determinou que o Município de Iraceminha, no Oeste catarinense, providencie a internação e o acompanhamento de um jovem que tentou abusar sexualmente crianças da comunidade onde mora.

Eleição da lista tríplice para Procurador-Geral de Justiça tem sete candidatos. Cinco concorrem ao CNMP e CNJ

Sete candidatos concorrem a uma vaga na eleição da lista tríplice para Procurador-Geral de Justiça (biênio 2007-2009). A votação ocorrerá das 9h às 18h do dia 16 de março de 2007, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, com a utilização de urna eletrônica cedida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Na mesma votação ocorrerão as escolhas dos representantes do Ministério Público nos Conselhos Nacionais do Ministério Público e da Justiça (biênio 2007/2009).

Suspensa licitação para construção do Aeródromo de Rio Negrinho

A licitação para a construção do Aeródromo Público de Rio Negrinho foi suspensa por ter sido realizada sem o devido processo de licenciamento ambiente com a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e sem as autorizações necessárias para a obra.

Ministério Público irá inspecionar cadeias

Os Promotores de Justiça com atuação na execução penal e o Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR) do Ministério Público de Santa Catarina começaram, no dia 22 de fevereiro, a inspecionar cadeias públicas anexadas às Delegacias de Polícia.

Agentes políticos responsáveis por atos de improbidade podem ser beneficiados por julgamento no STF marcado para 1º de março

Centenas de agentes políticos em Santa Catarina e milhares em todo o Brasil poderão se livrar, sem punição, dos atos de improbidade administrativa praticados no exercício de mandatos eletivos, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) confirme entendimento de que a Lei 8.429/1192 (Lei de Improbidade Administrativa) somente pode ser aplicada a agentes públicos (servidores comuns).

Município de Videira precisa recuperar aterro sanitário para cessar poluição ambiental

A empresa VT Engenharia e Construções Ltda. não pode mais despejar o lixo que recolhe em Videira no aterro municipal, localizado em Imbuial. A determinação está em liminar judicial concedida a pedido do Promotor de Justiça Alexandre Carrinho Muniz, que apurou o esgotamento da área e o cancelamento da licença ambiental expedida pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) ao aterro.

Vargeão e Passos Maia ajudarão o município de Ponte Serrada a custear abrigo

A partir de fevereiro, as cidades de Vargeão e Passos Maia deverão encaminhar verba para o município de Ponte Serrada, com o objetivo de ajudar na manutenção e funcionamento do abrigo municipal para crianças e adolescentes.

Promotores de Justiça reforçam combate à sonegação fiscal em encontro em Cuiabá

O quinto Encontro Nacional de Promotores de Justiça especializados no combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária reuniu nos dias 16 e 17 de agosto, em Cuiabá (MT), 50 Promotores de Justiça dos Estados da Bahia, Acre, Minas Gerais, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Distrito Federal, Mato Grosso e Santa Catarina.

Editora Abril é condenada a pagar R$ 50 mil por veicular propaganda abusiva

A Editora Abril S.A. foi condenada a pagar indenização de R$ 50 mil por dano moral difuso, em face de publicidade considerada abusiva para toda a sociedade, indistintamente.

Promotor de Justiça Roberto Moellmann Gonçalves Barros é encontrado morto em Curitiba

O promotor foi encontrado morto, em sua residência, com um ferimento no pescoço, provocado por arma branca. A suspeita de homicídio está sendo investigada pela Delegacia de Homicídios da capital, com o auxílio e acompanhamento da Promotoria de Investigação Criminal.