O Colégio de Procuradores de Justiça deu posse ao Procurador-Geral de Justiça Gercino Gerson Gomes Neto no dia 16 de abril, no auditório da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, para mandato no biênio 2007-2009. A solenidade foi marcada pelo cumprimento da vontade da maioria dos membros do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de ter o mais votado na Chefia da Instituição, e pela consolidação do apoio do Executivo Estadual nesta diretriz. "O que determinou as últimas nomeações foi a vontade do Ministério Público. Enquanto o Governador perseguir esta meta, praticamente está instituída a eleição direta para Procurador-Geral de Justiça no Estado de Santa Catarina", afirmou o Governador Luiz Henrique da Silveira, referindo-se às três oportunidades nas quais nomeou o Chefe do MPSC. A prerrogativa do Governador, de promover a escolha dentre os candidatos mais votados pela classe em lista tríplice, é dispositivo previsto na Constituição Federal.

Gercino tem 46 anos, 22 dedicados à atuação no MPSC, e recebeu o cargo do Procurador de Justiça Pedro Sérgio Steil. Desde a Constituição Federal de 1988, é o primeiro Promotor de Justiça a assumir a função em Santa Catarina. Em seu discurso de posse, evidenciou a evolução do Ministério Público brasileiro e também a necessidade de a Instituição alcançar efetivamente o ideal constitucional. "Muitas vezes a atuação ministerial é incompreendida pela população. Mas, apesar das dificuldades orçamentárias, cada vez mais é necessário que a Instituição se aproxime da sociedade", afirmou, declarando estar convicto de que o Ministério Público de Santa Catarina é integrado por um quadro funcional idealista. Gercino anunciou, entre suas metas, a continuidade e o aperfeiçoamento de ações já iniciadas, e o fortalecimento das Procuradorias e Promotorias Criminais. "Grandes demandas da sociedade precisam ser atacadas de frente, como a violência e a falta de segurança. Precisamos combater os grandes traficantes, os corruptos e os sonegadores".

Ao repassar o cargo ao novo Procurador-Geral de Justiça, Steil destacou o trabalho de estruturação dos órgãos de execução em sua gestão e as parcerias estabelecidas com entidades públicas e privadas para a promoção do bem comum. "Agradeço aos colegas que acreditaram em parcerias e nos programas institucionais para reduzir e combater os problemas sociais", afirmou em seu discurso. Ele também lembrou da consulta interna promovida junto à classe, que possibilitou que os Promotores de Justiça pudessem concorrer ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, por meio de alteração na Lei Orgânica do MPSC. A leitura do termo de posse foi feita pela Secretária do Colégio de Procuradores de Justiça, Procuradora de Justiça Lenir Roslindo Piffer.

Gercino destacou a importância de a solenidade de posse ter sido realizada na Assembléia Legislativa. ¿O Legislativo é a casa do povo, é onde se exercita a democracia¿, lembrou. A posse foi acompanhada por membros do Ministério Público de diversos Estados, servidores, Desembargadores, Juízes de Direito, representantes dos Poderes Executivos Estadual e Municipais e outras autoridades.

Na mesa da solenidade estavam o Governador do Estado, o Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Pedro Manoel Abreu, o Deputado João Henrique Blasi, representando a Assembléia Legislativa, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Carlos Pacheco, os Senadores Neuto de Conto e Ideli Salvatti, o Vice-Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Milton Riquelme de Macedo, o Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo, o Corregedor-Geral do MPSC, José Eduardo Orofino da Luz Fontes, o Presidente da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Rui Carlos Kolb Schiefler, e o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), Paulo Roberto Borba.

Atuação na proteção à infância e juventude

Gercino Gomes Neto é natural de Blumenau e tem 46 anos. É formado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1983) e membro do Ministério Público de Santa Catarina desde 1985, tendo atuado em diversas comarcas - Rio do Sul, Ibirama, Ituporanga, Taió, Indaial, São Domingos, Dionísio Cerqueira, Santa Cecília, Taió, Porto União, Balneário Camboriú, Blumenau e Florianópolis -, notadamente na área da infância e juventude nas duas últimas.

É professor de Direito da Criança e do Adolescente da Escola da Associação Catarinense do Ministério Público desde 1999, membro do Conselho Técnico-Científico da ABMP (Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e Juventude), nos períodos 1999/2001 e 2004/2006, e idealizador e primeiro Coordenador do Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e Exploração Sexual Infanto-Juventil.

Gercino já exerceu a função de Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude, do MPSC, durante quatro anos (dezembro de 1996 a dezembro de 2000). Neste período foi responsável pela conclusão do Inquérito Civil 001/95, que resultou em 266 ajustamentos de conduta firmados pelos Promotores de Justiça da Infância e Juventude e com Municípios catarinenses e três ajustamentos de conduta com Secretarias de Estado.

Em 1998, esse trabalho foi homenageado pelo Instituto Latino Americano das Nações Unidas, pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância e pela Agência Nacional dos Direitos da Infância e Juventude com o Prêmio Sócio-Educando. O novo Procurador-Geral de Justiça também participou de dezenas de eventos estaduais e nacionais relacionados à área da infância e juventude, é autor de artigos jurídicos e co-autor de duas obras sobre a mesma temática.