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Município se compromete com MPSC a facilitar acesso à Festa do Leite

Os organizadores da 11ª Festa Estadual do Leite, em Presidente Getúlio, no Vale do Itajaí, firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para facilitar acesso de estudantes, idosos e portadores de deficiência ao evento.

15/06/2007 Veja Mais

Empresa de celulose doa veículo à Fatma e terá que recuperar área de preservação

A Iguaçu Celulose Papel S/A firmou compromisso com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para recuperar área de preservação permanente em Frei Rogério, na região serrana do Estado. A empresa, segundo apuração do Promotor de Justiça Marcelo Gomes Silva, construiu um silo em área de preservação permanente (APP), contrariando a legislação ambiental.

15/06/2007 Veja Mais

Novos membros são designados para a composição dos Conselhos do MPSC

O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, editou as Portarias ns. 1477/2007, 1481/2007 e 1509/2007 designando, respectivamente, os novos membros do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que passarão a compor o Conselho de Administração do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Ministério Público (FERMP), o Conselho Estadual do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) e o Conselho Deliberativo e Redacional da Revista Jurídica do Ministério Público.

14/08/2007 Veja Mais

Suspensos concursos públicos em Faxinal dos Guedes e Xanxerê

Os concursos públicos que seriam realizados dias 27 de janeiro em Xanxerê e 28 de Janeiro em Faxinal dos Guedes para preencher vagas nos Poderes Executivos municipais das duas cidades foram suspensos por causa de irregularidades constatadas nos respectivos editais.

21/09/2007 Veja Mais

Fiscalização conjunta apreende mais de 400 Kg de carne em Quilombo

Mais de 400 quilos de carne bovina e suína já foram apreendidos na Comarca de Quilombo, em operação conjunta deflagrada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), Vigilância Sanitária Municipal e Polícia Ambiental.

21/09/2007 Veja Mais

Programa Silêncio Padrão será implantado em Curitibanos

No dia 24 de janeiro, no salão do júri do Fórum de Curitibanos, o Ministério Público realizou audiência pública para a implementação do Programa Silêncio Padrão no município.

21/09/2007 Veja Mais

Suspensa a lei municipal que regulamentou farra do boi em Governador Celso Ramos

O Pleno do Tribunal de Justiça deferiu, no dia 22 de outubro, o pedido de liminar requerido pelo Ministério Público de Santa Catarina para suspender a aplicação da Lei Municipal nº 542/2007, do município de Governador Celso Ramos, que regulamentou a "brincadeira do boi" na cidade. A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta em junho de 2007.

16/11/2007 Veja Mais

Iraceminha terá de conceder tratamento psiquiátrico a jovem com problemas mentais

O Judiciário concedeu mais uma liminar para obrigar o poder público a oferecer tratamento psiquiátrico a adolescente com problemas mentais. Atendendo pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Juiz de Direito Sólon Bittencourt Depaoli determinou que o Município de Iraceminha, no Oeste catarinense, providencie a internação e o acompanhamento de um jovem que tentou abusar sexualmente crianças da comunidade onde mora.

21/09/2007 Veja Mais

Cliente de plano de saúde da West Card Vida pode pedir à Celesc cancelamento de débito

Atendendo ação civil pública formulada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Juiz de Direito Eduardo Camargo determinou, por meio de liminar, que a Celesc cesse os descontos em benefício da empresa West Card Vida realizados nas faturas de energia, se os consumidores, que adquiriram da empresa o plano de assistência médica e de funeral, solicitarem.

14/08/2007 Veja Mais

Superior Tribunal de Justiça reconhece legitimidade da Coordenadoria de Recursos para recorrer

Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, na sessão ordinária realizada no dia 22 de maio, a legitimidade da Coordenadoria de Recursos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para a interposição de recursos. O STJ acolheu o Recurso Especial 904.422, interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

15/06/2007 Veja Mais

Execução de TAC não tem prazo de prescrição, decide TJSC em matéria da infância e juventude

A Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJSC) acolheu apelação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra decisão que julgou prescrito o termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado entre a prefeitura de Ipumirim e o Conselho Tutelar daquela cidade, em 4 de dezembro de 1998.

14/08/2007 Veja Mais

Concurso público em São Ludgero está suspenso por determinação judicial

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foram suspensas as provas do concurso público promovido pela Prefeitura de São Ludgero, que deveriam ter ocorrido no dia 15 de abril. Liminar requerida pela Promotora de Justiça Mirela Dutra, em decorrência da existência de possíveis irregularidades na realização do certame, foi deferida pelo Juiz de Direito Fernando de Castro Faria, no dia 13 de abril.

14/08/2007 Veja Mais

Estado firma compromisso de reformar 11 unidades educacionais em Caçador

A Secretaria do Estado de Desenvolvimento Regional de Caçador terá prazo de 90 dias para viabilizar junto ao Corpo de Bombeiros e à Vigilância Sanitária Municipal projetos de reformas em 10 escolas de educação básica e fundamental e no Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA) que assegurem condições adequadas de higiene e de segurança nas unidades educacionais mantidas pelo Estado na cidade.

14/08/2007 Veja Mais

Irregularidade leva MPSC a recomendar anulação de contrato para realização de concurso em Balneário Gaivota

O Promotor de Justiça Daniel Westphal Taylor recomendou à Prefeitura Municipal de Balneário Gaivota a anulação de contrato firmado com a empresa Lutz - Cursos, Concursos, Assessoria e Projetos Técnicos Ltda. para a realização de concurso público do Município. Ao tomar conhecimento do edital da seleção, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apurou que a forma de contratação da empresa fere os dispositivos da Lei de Licitações.

14/08/2007 Veja Mais

Eleição da lista tríplice para Procurador-Geral de Justiça tem sete candidatos. Cinco concorrem ao CNMP e CNJ

Sete candidatos concorrem a uma vaga na eleição da lista tríplice para Procurador-Geral de Justiça (biênio 2007-2009). A votação ocorrerá das 9h às 18h do dia 16 de março de 2007, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, com a utilização de urna eletrônica cedida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Na mesma votação ocorrerão as escolhas dos representantes do Ministério Público nos Conselhos Nacionais do Ministério Público e da Justiça (biênio 2007/2009).

21/09/2007 Veja Mais

Suspensa licitação para construção do Aeródromo de Rio Negrinho

A licitação para a construção do Aeródromo Público de Rio Negrinho foi suspensa por ter sido realizada sem o devido processo de licenciamento ambiente com a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e sem as autorizações necessárias para a obra.

21/09/2007 Veja Mais

Ministério Público irá inspecionar cadeias

Os Promotores de Justiça com atuação na execução penal e o Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR) do Ministério Público de Santa Catarina começaram, no dia 22 de fevereiro, a inspecionar cadeias públicas anexadas às Delegacias de Polícia.

21/09/2007 Veja Mais

Agentes políticos responsáveis por atos de improbidade podem ser beneficiados por julgamento no STF marcado para 1º de março

Centenas de agentes políticos em Santa Catarina e milhares em todo o Brasil poderão se livrar, sem punição, dos atos de improbidade administrativa praticados no exercício de mandatos eletivos, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) confirme entendimento de que a Lei 8.429/1192 (Lei de Improbidade Administrativa) somente pode ser aplicada a agentes públicos (servidores comuns).

21/09/2007 Veja Mais

Município de Videira precisa recuperar aterro sanitário para cessar poluição ambiental

A empresa VT Engenharia e Construções Ltda. não pode mais despejar o lixo que recolhe em Videira no aterro municipal, localizado em Imbuial. A determinação está em liminar judicial concedida a pedido do Promotor de Justiça Alexandre Carrinho Muniz, que apurou o esgotamento da área e o cancelamento da licença ambiental expedida pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) ao aterro.

21/09/2007 Veja Mais

Vargeão e Passos Maia ajudarão o município de Ponte Serrada a custear abrigo

A partir de fevereiro, as cidades de Vargeão e Passos Maia deverão encaminhar verba para o município de Ponte Serrada, com o objetivo de ajudar na manutenção e funcionamento do abrigo municipal para crianças e adolescentes.

21/09/2007 Veja Mais

Ação civil pública proposta pelo MPSC resulta em nova condenação de fiscal de tributos

Ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) resultou na condenação do Fiscal de Tributos Estaduais aposentado Luiz Ayr Ferreira da Silva pela prática de improbidade administrativa, no período em que atuou como Gerente Regional da Fazenda em Blumenau, em 1999.

22/11/2007 Veja Mais

Apreensão de quase uma tonelada de produtos de origem animal sem inspeção no Oeste

Duas operações simultâneas realizadas em comércios e abates clandestinos nos municípios de Jupiá e Novo Horizonte, no Oeste catarinense, resultaram na apreensão de quase uma tonelada de produtos de origem animal sem inspeção sanitária.

22/10/2007 Veja Mais

Promotores de Justiça reforçam combate à sonegação fiscal em encontro em Cuiabá

O quinto Encontro Nacional de Promotores de Justiça especializados no combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária reuniu nos dias 16 e 17 de agosto, em Cuiabá (MT), 50 Promotores de Justiça dos Estados da Bahia, Acre, Minas Gerais, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Distrito Federal, Mato Grosso e Santa Catarina.

21/09/2007 Veja Mais

Concurso da campanha contra a corrupção é lançado em Joinville

A Coordenação da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" lançou, no dia 21 de junho, as regras do concurso para estudantes da Região Norte do Estado, em cinco categorias.

14/08/2007 Veja Mais

Cumpridos 45 mandados de prisão temporária em operação que apura sonegação fiscal em SC

Até a tarde dessa sexta-feira (22.6.2007), já haviam sido cumpridos 24 mandados de prisão temporária e 34 mandados de busca e apreensão na Comarca de São Miguel do Oeste. Na Comarca de Chapecó foram cumpridos 21 mandados de prisão temporária e cumpridos mandados de busca e apreensão em 31 endereços, entre pontos comerciais e residências.

14/08/2007 Veja Mais

Normativa que disciplina elaboração do PGA é editada com inovações

A normativa que disciplina o procedimento de elaboração do Plano Geral de Atuação foi editada, no dia 21 de maio, pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, por meio do Ato n. 201/2007/PGJ . A normativa traz inovações, contempla sugestões do Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais e tem como pressusposto maior o envolvimento direto dos membros de Primeiro e Segundo Graus na definição das prioridades institucionais.

15/06/2007 Veja Mais

Havan se compromete a retirar informação enganosa dos cartões de estacionamento

A Havan Lojas de Departamento se comprometeu com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a retirar as informações contidas nos cartões de estacionamento e cartazes que a isentam de responsabilidade em caso de danos ou furto de veículos que ficam sob a sua guarda.

15/06/2007 Veja Mais

El Divino assume compromisso de adequar segurança e respeitar capacidade de público

Representante do El Divino Club, em Jurerê Internacional, e do El Divino Lounge, no Centro de Florianópolis, assinou compromisso com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para adequar as casas noturnas às normas de segurança e limitar a venda de ingressos de acordo com a capacidade dos locais, conforme Atestado de Funcionamento expedido pelo Corpo de Bombeiros.

15/06/2007 Veja Mais

Na posse dos 20 novos Promotores de Justiça, Steil destaca seu preparo para o desafio de consolidar o perfil constitucional do Ministério Público

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deu posse, no dia 22 de março, a 20 novos Promotores de Justiça Substitutos aprovados no concurso público concluído no final do ano passado. Na solenidade, realizada na Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, o Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, destacou que o novo quadro ingressa na Instituição num momento em que o Ministério Público chega ao terceiro milênio ainda com o desafio de consolidar seu perfil constitucional. Na foto, o Promotor de Justiça Substituto Samuel Dal-Farra Naspolini discursa em nome dos empossados.

14/08/2007 Veja Mais

Software para ampliar fiscalização de internações em institutos de psiquiatria funcionará em três hospitais de SC

Três hospitais psiquiátricos do Estado passarão a contar com sistema para ampliar a fiscalização das internações involuntárias pelos Promotores de Justiça do MPSC. O convênio para a parceria foi celebrado no dia 22 de março pelo Secretário de Estado da Saúde, Luiz Eduardo Cherem, e o Subprocurador-Geral de Justiça, Narcísio Geraldino Rodrigues (foto).

14/08/2007 Veja Mais

Editora Abril é condenada a pagar R$ 50 mil por veicular propaganda abusiva

A Editora Abril S.A. foi condenada a pagar indenização de R$ 50 mil por dano moral difuso, em face de publicidade considerada abusiva para toda a sociedade, indistintamente.

21/09/2007 Veja Mais

Promotor de Justiça Roberto Moellmann Gonçalves Barros é encontrado morto em Curitiba

O promotor foi encontrado morto, em sua residência, com um ferimento no pescoço, provocado por arma branca. A suspeita de homicídio está sendo investigada pela Delegacia de Homicídios da capital, com o auxílio e acompanhamento da Promotoria de Investigação Criminal.

21/09/2007 Veja Mais

CIC pode ter atividades suspensas

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina pediu judicialmente a suspensão imediata das atividades no prédio onde funciona o Centro Integrado de Cultura (CIC) por entender que a Fundação Catarinense de Cultura, responsável pelo local, não cumpriu acordo que exigia a adequação do prédio às normas de segurança contra incêndio.

21/09/2007 Veja Mais

Sistema de informações geográficas disponibilizará imagens de satélite das áreas de interesse ambiental e social do Estado

O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Santa Catarina (CME) está implantando o Sistema de Informações Geográficas, que fará o monitoramento das áreas de interesse ambiental e social de todo o território catarinense por intermédio de imagens de satélite georeferenciadas, com correção geométrica e de relevo.

21/09/2007 Veja Mais

MPSC abriu inscrições, no dia 19 de novembro, ao concurso de Promotor de Justiça Substituto a fim de preencher 27 vagas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a partir do dia 19 de novembro e até 19 de dezembro de 2007, estará recebendo inscrições para concurso público destinado ao preenchimento de 27 vagas de Promotor de Justiça Substituto, cargo inicial da carreira. A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=6871&secao_id=374&secao_principal=374" Edital de Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina - N. 003/PGJ/2007

27/11/2007 Veja Mais

Serviço de Inspeção Municipal deverá ser instalado em Joaçaba para garantir qualidade nos produtos de origem animal

O Município de Joaçaba tem prazo de 30 dias para implementar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) na cidade, contados a partir do termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado no dia 5 de novembro com o Promotor de Justiça Márcio Conti Júnior.

21/11/2007 Veja Mais

Dia Estadual pelo Fim da Violência e Exploração Sexual Infanto-Juvenil tem atividades de 22 a 24 de setembro

O Fórum Catarinense Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil realizará diversas atividades para marcar o Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência e Exploração Sexual Infanto-Juvenil, neste sábado, dia 22, e na próxima segunda-feira, 24 de setembro. A data anual, comemorada em 24 de setembro, foi instituída pela lei estadual n° 11.460/2000.

16/11/2007 Veja Mais

Igreja assume compromisso de instalar revestimento acústico em sede de Blumenau

A Igreja Assembléia de Deus se comprometeu com o Ministério Público de Santa Catarina a instalar em 30 dias revestimento acústico na sede em Blumenau a fim de impedir a emissão de ruídos acima do permitido na legislação ambiental vigente.

21/09/2007 Veja Mais

STF considera que interrogatório por videoconferência viola princípios constitucionais

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que interrogatório realizado por meio de videoconferência viola os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa.

21/09/2007 Veja Mais

Comissão de Estudo analisa projetos de lei da área penal

Instituída pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), a Comissão de Estudo e Aperfeiçoamento da Legislação de Execução Penal se reuniu para analisar propostas de Projetos de Lei relacionados à legislação penal e execução penal que tramitam no Congresso Nacional.

21/09/2007 Veja Mais

TJ reconhece tese do Ministério Público e eleva pena de acusados de assaltos em Criciúma

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reformou decisão de primeiro grau e elevou em mais de 30 anos as penas de Rudnei Tereza de Jesus, o Roxinho, e Adilson Trintadade Batista, o Lagarto, acusados de uma série de assaltos, em Criciúma.

14/08/2007 Veja Mais

Sandro José Neis tomará posse no Conselho Nacional do Ministério Público dia 22 de junho

O Promotor de Justiça Sandro José Neis, do MPSC, tomará posse nessa sexta-feira (22.06.2007) no Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília (DF). A solenidade ocorrerá às 10 horas, na Procuradoria-Geral da República. A indicação de Neis e de mais 11 nomes para o biênio 2007/2009 foi aprovada pelo Plenário do Senado Federal no dia 14 de junho.

14/08/2007 Veja Mais

26 Prefeituras e 18 Câmaras de Vereadores já firmaram compromisso com MPSC para acabar com nepotismo

Os Promotores de Justiça do MPSC já firmaram ajustamentos de conduta com 26 Prefeituras e 18 Câmaras de Vereadores para acabar com a prática de nepotismo nos municípios catarinenses. Há ainda ações civis públicas propostas contra 15 Prefeituras e 5 Câmaras de Vereadores, além de 143 inquéritos civis ou procedimentos administrativos em curso nas Promotorias de Justiça para apurar os casos revelados pelo Programa de Combate ao Nepotismo no Serviço Público no Estado de Santa Catarina.

14/08/2007 Veja Mais

Contrato sem licitação leva à decretação da indisponibilidade de bens do Prefeito de Tubarão

Para assegurar possível reparação de prejuízos causados ao erário municipal, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decretou a indisponibilidade dos bens do Prefeito de Tubarão, Carlos José Stüpp, de Cláudio Roberto Nunes Golgo e do seu escritório, Cláudio Golgo Advogados Associados S/C, de Porto Alegre (RS), no valor de até R$ 2 milhões.

14/08/2007 Veja Mais

Fundação cultural vai firmar acordo judicial para garantir segurança contra incêndio no CIC

A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) comprometeu-se a firmar, no dia 22 de março, acordo judicial com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para solucionar deficiências apontadas pelo Corpo de Bombeiros, adequando a estrutura do Centro Integrado de Cultura (CIC) às normas de prevenção e segurança contra incêndios.

14/08/2007 Veja Mais

Ghizzo Neto terá indicação ao CNJ apresentada ao Procurador-Geral da República

Escolhido pelos membros do Ministério Público de Santa Catarina para se credenciar à única vaga do Ministério Público dos Estados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto terá seu nome apresentando pelo Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, ao Procurador-Geral da República, Antônio Fernando de Souza, na próxima semana.

14/08/2007 Veja Mais

Steil confirma indicação de Sandro José Neis a uma vaga ao CNMP

Nome foi confirmado pelo Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, que anunciou, no dia 20 de março, a decisão de referendar a primeira opção da lista tríplice formada no pleito realizado no último dia 16 de março.

14/08/2007 Veja Mais

MPSC vai propor aos comerciantes do Estado substituição de sacolas plásticas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai propor aos supermercadistas e varejistas do Estado a substituição das sacolas plásticas por embalagens menos poluentes, como as oxi-biodegradáveis, as de pano, de papel ou caixa de papelão.

20/11/2007 Veja Mais

MPSC debate parceria com universidade para converter máquinas caça-níqueis em computadores

O Ministério Público de Santa Catarina reuniu, no dia 19 de setembro, representantes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para debater a possibilidade de se firmar parceira entre instituições de ensino superior e o MPSC para a implementação de projeto de conversão das máquinas caça-níqueis apreendidas no Estado em computadores a serem utilizados em escolas públicas.

19/12/2007 Veja Mais

Comércio de produto impróprio ao consumo em Bocaina do Sul será apurado pelo MPSC

O Promotor de Justiça Lio Marcos Marin vai apurar as responsabilidades cível e criminal dos estabelecimentos que foram flagrados comercializando produtos impróprios para o consumo humano em Bocaina do Sul.

14/08/2007 Veja Mais

Cumprimento do TAC da suinocultura é avaliado nas regiões Oeste e Meio-Oeste

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reuniu os representantes dos criadores de suínos, das agroindústrias e dos órgãos ambientais das regiões Oeste e Meio-Oeste do Estado para avaliar o cumprimento e a possibilidade de renovação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da suinocultura, firmado em 29 de junho de 2004.

14/08/2007 Veja Mais

Nota à imprensa - 20.6.2007

Na data de hoje (20.6.2007), força-tarefa integrada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pela Polícia Civil (por intermédio do Departamento Estadual de Investigações Criminais - DEIC), Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e por Auditores da Secretaria de Estado da Fazenda, deflagrou operação para o cumprimento de 55 mandados de busca e apreensão e 42 mandados de prisões temporárias no Estado.

14/08/2007 Veja Mais

Supermercados que vendiam alimentos vencidos e impróprios são multados

Seis supermercados de Campo Erê, que reiteradamente comercializavam alimentos impróprios ao consumo e com prazo de validade vencido, foram condenados ao pagamento de multa em ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Jean Pierre Campos, e estão proibidos de vender produtos sem inspeção sanitária e fora dos padrões de higiene e saúde.

14/08/2007 Veja Mais

Réu é condenado à pena de 12 anos por homicídio qualificado praticado na Capital

O Tribunal do Júri da Capital condenou à pena de 12 anos de reclusão, em regime fechado, Adriano Aires Elwanger, de apelido "Alemão", pelo crime de homicídio qualificado praticado no início da madrugada de 19 de julho de 2004, na Rua Graciliano Manoel Gomes, bairro Ingleses. A acusação foi promovida pelo Promotor de Justiça César Augusto Grubba.

14/08/2007 Veja Mais

Novos Promotores de Justiça Substitutos serão empossados no dia 22 de março

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) empossará, no dia 22 de março, 20 novos Promotores de Justiça Substitutos aprovados em concurso público concluído no final do ano passado. A solenidade de posse será às 19h, no Auditório Promotor de Justiça Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, no Edifício-Sede do Ministério Público.

14/08/2007 Veja Mais

Promotoria de Curitibanos desenvolve ação para prevenir exploração sexual infanto-juvenil

A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Curitibanos está desenvolvendo nesta semana trabalho de orientação e recomendação aos proprietários de hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos semelhantes para que não efetivem a hospedagem de criança ou adolescente que não esteja acompanhado ou autorizado pelos pais ou por um responsável.

14/08/2007 Veja Mais

Duas toneladas de alimentos impróprios ao consumo são apreendidas em Ponte Serrada

Operação deflagrada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Polícia Civil de Ponte Serrada, com o nome de "Varredura", resultou na apreensão de mais de duas toneladas de produtos de origem animal, além de outras mercadorias impróprias ao consumo, no dia 20 de março, em Ponte Serrada.

14/08/2007 Veja Mais

Período de recesso no MPSC: 20 de dezembro de 2007 a 6 de janeiro de 2008

O Ministério Público informa que, tendo em vista o período do recesso instituído pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, conforme Resolução n. 40/2007-TJSC, o expediente e os prazos no Ministério Público de Santa Catarina ficam suspensos no período de 20 de dezembro de 2007 a 6 de janeiro de 2008 , conforme disposto na Portaria n. 4.957/2007/PGJ .

07/01/2008 Veja Mais

Florianópolis se compromete com MPSC a criar 2.448 vagas em creches até o final de 2009

A Prefeitura de Florianópolis deverá criar 2.448 vagas em creches até 2009, mais da metade delas será viabilizada dentro de 12 meses.

19/12/2007 Veja Mais

Denúncias promovidas por sonegação fiscal alcançam R$ 757 mil em Chapecó

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por intermédio da 2ª e 6ª Promotorias de Justiça com atribuição no combate aos crimes contra a ordem tributária na Comarca de Chapecó, promoveu o ajuizamento de diversas denúncias (propostas de ações criminais) decorrentes do não recolhimento do ICMS relativo às operações tributáveis. Os valores sonegados alcançam a soma de R$ 757.778,00, conforme montante apontado à época da constituição do crédito tributário.

19/12/2007 Veja Mais