Sistema de informações geográficas disponibilizará imagens de satélite das áreas de interesse ambiental e social do Estado
Já existe um projeto piloto em execução na Promotoria de Justiça com atuação junto ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, em Palhoça, que será atualizado e reproduzido posteriormente em Florianópolis. No dia 30 de março, às 16h30, o CME agendou a apresentação do sistema de geoprocessamento para todos os Promotores de Justiça com atuação na área ambiental.
O sistema utilizará imagens de satélite de baixa e alta resolução, permitindo identificar a malha viária, definição de arruamento e quarteirões, divisas de município e recursos hídricos. Todas as imagens captadas serão analisadas e disponibilizadas na rede. Dessa forma, os usuários poderão ter informações sobre áreas distantes de outras comarcas.
Desmatamentos e ocupações irregulares
De acordo com o Coordenador-Geral do CME, Procurador de Justiça Jacson Corrêa, "o sistema é muito importante, pois permitirá que os Promotores de Justiça tenham à disposição uma ferramenta extremamente útil para a fiscalização e efetividade das ações integradas aos diversos programas institucionais de proteção ao meio ambiente, além de possibilitar o monitoramento das obrigações pactuadas nos termos de ajustamento de conduta". Ele explica que a partir do uso de imagens de satélite de alta resolução (Quickbird 0,60 m) será possível obter detalhes atualizados das alterações produzidas no ambiente urbano e rural, para identificar áreas de desmatamento e ocupação irregular de unidades de conservação em locais de difícil acesso.
O Coordenador do CME, Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng, esclarece que, de início, o sistema terá imagens do Estado em baixa resolução e imagens de alta resolução do Município de Florianópolis e do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Em 2007 deverão ser celebrados convênios com outros órgãos públicos para viabilizar o compartilhamento de imagens. Inicialmente, o sistema fornecerá informações ambientais, podendo depois ser estendido para outras áreas de interesse do Ministério Público.
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