Três hospitais psiquiátricos do Estado passarão a contar com sistema para ampliar a fiscalização das internações involuntárias pelos Promotores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O Hospital Santa Catarina (HSC), de Blumenau, o Instituto São José (ISJ) e o Instituto de Psiquiatria de Santa Catarina (IPq/SC), ambos em São José, utilizarão em caráter experimental um software para o registro e acompanhamento dos casos. A medida está prevista em convênio de cooperação técnica firmado no dia 22 de março entre o Ministério Público e a Secretaria de Estado da Saúde.

A legislação prevê que cada internação psiquiátrica involuntária seja acompanhada pelo Ministério Público, de forma a assegurar o diagnóstico e a aplicação correta do tratamento ao paciente. A lei 10.216/2001, que instituiu a Reforma Psiquiátrica Brasileira, determina que somente um médico com registro no Conselho Regional de Medicina pode efetuar a internação, que deve ser comunicada ao Ministério Público no prazo de 72 horas pelo responsável técnico do estabelecimento.

Na assinatura da cooperação estavam presentes o Subprocurador-Geral de Justiça, Narcísio Geraldino Rodrigues, que representou o Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, os Coordenadores do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações (CCF), Procurador de Justiça Aurino Alves de Souza e Promotor de Justiça Davi do Espírito Santo, o Coordenador de Tecnologia da Informação do MPSC, Alexandre Gaidzinski, o Gerente de Desenvolvimento, George Luiz da Rosa Luz, o Secretário de Estado da Saúde, Luiz Eduardo Cherem, e a Diretora-Geral da Secretaria, Carmen Emília Bonfá Zanotto, além dos representantes das instituições de internação.

O software foi desenvolvido e disponibilizado em meio virtual pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação (Cotec) do MPSC e será alimentado pelos hospitais, com amplo acesso aos dados pelos Promotores de Justiça e pela Secretaria de Estado da Saúde. A iniciativa integra o Programa de Fiscalização das Internações Psiquiátricas Involuntárias, conduzido pelo CCF em conjunto com os Promotores de Justiça da área de Cidadania - que abrange as questões relacionadas à saúde.