O Promotor de Justiça Sandro José Neis, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), tomará posse nessa sexta-feira (22.06.2007) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília (DF). A solenidade de posse está marcada para as 10 horas, na Procuradoria-Geral da República. A indicação de Neis e de mais 11 nomes para compor o CNMP, no biênio 2007/2009, foi aprovada pelo Plenário do Senado Federal no dia 14 de junho, por 54 votos favoráveis e dois contrários. A votação aconteceu um dia depois que os indicadosforam sabatinados e avalizados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.A Câmara dos Deputados, que tem assento no CNMP, ainda não promoveu sua indicação.

Sandro José Neis é o primeiro membro do Ministério Público de Santa Catarina a integrar a lista de indicados às três vagas reservadas ao Ministério Público dos Estados no CNMP e a assumir um assento no Conselho. Para as outras duas vagas foram indicados e também aprovados pelo Senado os Procuradores de Justiça Cláudio Barros Silva, do Rio Grande do Sul, e Raimundo Nonato de Carvalho Filho, do Maranhão. O CNMP é composto ao todo por 14 membros, incluindo o Procurador-Geral da República, que é Presidente e membro nato.

Durante os dois anos que representará o Estado no CNMP, Neis terá como premissa de atuação a preservação da autonomia administrativa do Ministério Público e o respeito às leis orgânicas estaduais. "O Conselho não pode sobrepor às leis organizacionais e atingir a autonomia das instituições fazendo resoluções que contrariem as leis orgânicas estaduais", argumenta o Promotor de Justiça, que trabalhará para regulamentar a questão do teto salarial, dando tratamento isonômico e igualitário em relação à magistratura.

O representante de Santa Catarina tem ainda como diretriz a busca de estratégias para romper a limitação imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que diz respeito ao gasto com pessoal do Ministério Público. "Temos que unificar a interpretação da lei. É preciso consolidar um entendimento que seja melhor para o Ministério Público, de modo a preservar a expansão da instituição", afirma o Promotor de Justiça.

Para se habilitar à vaga de Conselheiro do CNMP, Sandro José Neis venceu eleição ocorrida no MPSC em 16 de março, quando obteve 184 votos. A indicação foi encaminhada ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) que, no dia 3 de abril, em nova eleição onde concorreram representantes de cada Estado, decidiu indicar ao CNMP Sandro José Neis (SC), Cláudio Barros Silva (RS) e Raimundo Nonato de Carvalho Filho (MA).

Currículo

Natural de Florianópolis, Sandro Neis, 38 anos, tem curso de pós-graduação, em nível de especialização, em "Ministério Público, Direitos e Sociedade", pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e é professor da disciplina "Legislação Institucional" na Escola de Preparação e Aperfeiçoamento do MPSC. Já foi Secretário-Geral do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de 2004 a 2007. Neis ingressou no MPSC, em 1992, como Promotor de Justiça Substituto nomeado inicialmente para a Comarca de Joinville. Depois atuou em São Domingos, Santa Cecília, Campos Novos, Chapecó, Criciúma, Blumenau e, finalmente, Capital.

Nos seus 15 anos de carreira ministerial, Neis também exerceu as funções de Coordenador de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Fundações e de Moralidade Administrativa no antigo Centro das Promotorias da Coletividade (1999), de Assessor do Procurador-Geral de Justiça (2003) e de Secretário da Corregedoria-Geral do Ministério Público. Foi, ainda, secretário da Comissão de Concurso (2004 e 2005) e membro do Conselho de Administração do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento (2004) e da Comissão de Planejamento Institucional (2005).

O que é o Conselho Nacional do MP

Criado pela Emenda Constitucional n° 45, o CNMPdesenvolve ações para legitimar o Ministério Público institucional, política e socialmente. Tem sua sede em Brasília, na Procuradoria-Geral da República (Ministério Público da União). É composto por quatorze membros, incluindo-se o Procurador-Geral da República, que o preside, quatro membros do Ministério Público da União, três membros do Ministério Público dos Estados, dois Juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça, dois Advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

Os indicados e aprovados pelo Senado para o CNMP:

Fonte: Senado Federal