14.08.2007

Duas toneladas de alimentos impróprios ao consumo são apreendidas em Ponte Serrada

Operação deflagrada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Polícia Civil de Ponte Serrada, com o nome de "Varredura", resultou na apreensão de mais de duas toneladas de produtos de origem animal, além de outras mercadorias impróprias ao consumo, no dia 20 de março, em Ponte Serrada.
Operação deflagrada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Polícia Civil de Ponte Serrada, com o nome de "Varredura", resultou na apreensão de mais de duas toneladas de produtos de origem animal, além de outras mercadorias impróprias ao consumo, no dia 20 de março, em Ponte Serrada. A fiscalização foi requisitada pelo Ministério Público por intermédio dos Promotores de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto e Jorge Eduardo Hoffmann, que participaram de vistoria em diversos mercados e estabelecimentos comerciais do município.

Foram constatadas irregularidades nos locais visitados, que receberam autuação da Vigilância Sanitária Municipal. Foram apreendidos carnes bovina, de frango e suíno, embutidos, queijos, ovos, frutas e produtos diversos como refrigerantes e cervejas, todos impróprios ao consumo. A operação teve início às 8h30 e seguiu até 16 horas, quando os alimentos e bebidas recolhidos foram inutilizados.

Além da Vigilância Sanitária Municipal, também integraram a ação a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), Polícia Civil de Ponte Serrada e Polícia Militar de Xanxerê. A operação "Varredura" contou ainda com a coordenação da Delegada de Polícia de Ponte Serrada, Alessandra Colpani Rabello, e com o apoio do Comando da Polícia Militar de Xanxerê e de investigadores lotados na Delegacia de Ponte Serrada, os quais fizeram o trabalho de logística, mapeamento de locais e confecção dos procedimentos com a oitiva dos envolvidos.

O objetivo da fiscalização foi a regularização sanitária dos locais visitados, sendo feita apreensão do produto irregular. Além disso, um dos estabelecimentos comercializava fogos de artifício sem a devida autorização legal, e os produtos também foram apreendidos. Os responsáveis pelos estabelecimentos foram levados à Delegacia de Polícia de Ponte Serrada, onde foi instaurado termo circunstanciado para apuração dos delitos praticados contra as relações de consumo e apuração da venda irregular de fogos de artifício, ficando marcada sua apresentação ao Fórum de Ponte Serrada para a próxima segunda feira. Os delitos têm pena que varia de dois a cinco anos de reclusão ou multa (art. 7°, IX, da Lei 8.137/90) e de seis meses a dois anos de reclusão (art. 253 do Código Penal).

Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC