O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, editou as Portarias ns. 1477/2007, 1481/2007 e 1509/2007 designando, respectivamente, os novos membros do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que passarão a compor o Conselho de Administração do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Ministério Público (FERMP), o Conselho Estadual do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) e o Conselho Deliberativo e Redacional da Revista Jurídica do Ministério Público.

O Conselho de Administração do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento passará a ser presidido pelo Subprocurador-Geral de Justiça, Paulo Antônio Günther, e terá na sua composição o Procurador de Justiça Tycho Brahe Fernandes e o Promotor de Justiça Odair Tramontin. O Subprocurador-Geral de Justiça também presidirá o Conselho Estadual do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, que terá como Secretário o Promotor de Justiça Luís Eduardo Couto de Oliveira Souto.

O Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento tem como finalidade reequipar física e tecnologicamente os órgãos que compõem a estrutura do Ministério Público e proporcionar meios para a dinamização dos seus serviços, enquanto que o Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados destina-se à reparação de danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico em Santa Catarina.

Para compor o Conselho Deliberativo e Redacional da Revista Jurídica do Ministério Público, publicação conjunta da Procuradoria-Geral de Justiça e da Associação Catarinense do Ministério Público, o Procurador-Geral de Justiça designou o Procurador de Justiça Tycho Brahe Fernandes e os Promotores de Justiça Gustavo Mereles Ruiz Diaz e Isaac Newton Belota Sabbá Guimarães. A publicação destina-se ao debate de idéias e oferece espaço para as diferentes correntes do pensamento jurídico-científico catarinense.