A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Curitibanos está desenvolvendo nesta semana trabalho de orientação e recomendação aos proprietários de hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos semelhantes para que não efetivem a hospedagem de criança ou adolescente que não esteja acompanhado ou autorizado pelos pais ou por um responsável.

O Promotor de Justiça Marcelo Gomes Silva alerta que a desobediência a esta determinação constitui infração administrativa prevista no artigo 250 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sujeitando o proprietário à multa que varia de dez a cinqüenta salários de referência e ao fechamento do estabelecimento por até quinze dias em caso de reincidência.

O objetivo do trabalho é auxiliar na prevenção da prostituição infanto-juvenil, pois estes lugares costumam ser utilizados para a exploração de crianças e adolescentes. A ação integra o Programa de Combate à Exploração Sexual Infanto-Juvenil, desenvolvido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e que conta com a parceria do Fórum Catarinense Pelo Fim da Exploração Sexual Infanto-Juvenil.