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MPSC ajuíza cumprimento provisório da tutela de urgência deferida na ACP de reestruturação da DIBEA
Medida requerida pela 26ª Promotoria de Justiça da Capital busca garantir a imediata nomeação de Responsável Técnico para a Diretoria de Bem-Estar Animal de Florianópolis
MPSC define fluxo e avança na implementação do NEAVIT em Santa Catarina
Reunião na Procuradoria-Geral de Justiça tratou das cláusulas do termo de cooperação técnica e do atendimento integrado e humanizado às vítimas de violência.
GAECO deflagra Operação Aurantium e investiga irregularidades em licitação para exploração de espaço público em Criciúma
A operação cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em investigação que apura o crime de falsidade ideológica na constituição de empresa e de frustração ao caráter concorrencial do procedimento licitatório
GAECO cumpre agendas de alinhamentos e cooperação institucional
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas recebeu OAB, Secretaria de Justiça e Reintegração Social de SC e Consulado Americano na sede em Florianópolis.
Ministérios Públicos definem diretrizes nacionais para aperfeiçoamento funcional em encontro sediado pelo MPSC em Florianópolis
Primeira reunião extraordinária do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil em 2026 marca uma etapa importante na consolidação do Planejamento Estratégico 2025–2030.
Operação Mensageiro - Justiça recebe as denúncias do MPSC relacionadas aos municípios de Agrolândia e Balneário Barra do Sul
Entre julho e dezembro de 2025, a Subprocuradoria-Geral de Justiça ajuizou 13 novas ações penais relacionadas à Operação Mensageiro. Prefeitos, ex-prefeitos, servidores públicos e empresários foram denunciados por crimes de corrupção, fraude a licitações e organização criminosa
Possível aplicação de eutanásia irregular de animais no CBEA de Joinville é averiguada pelo MPSC
O procedimento foi instaurado pela 21ª Promotoria de Justiça após suposta eliminação de animais sem critérios técnicos.
MPSC e Município de Joinville discutem aprimoramentos no serviço experimental de patinetes elétricos
A reunião tratou de segurança, atendimento ao consumidor, regras de uso e próximos passos na fase de testes do sistema de micromobilidade.
Acompanhando o cumprimento de termo de ajustamento de conduta, MPSC vistoria obras do Surfland Resort, em Garopaba
Empreendimento com entrega atrasada aos consumidores foi vistoriado nesta quarta-feira (28/1). Um TAC prevê a conclusão do local até outubro; visita da 29ª Promotoria de Justiça da Capital confirmou o andamento da obra.
Município de Catanduvas anula chamada pública restrita a homens após atuação do MPSC
Certame aberto para contratar educador social exclusivamente do sexo masculino foi anulado depois que a Promotoria de Justiça da comarca autuou um procedimento extrajudicial para apurar o caso.
GAECO deflagra Operação Contraluz e cumpre mandados contra uso ilegal de câmaras de bronzeamento artificial em Indaial
A operação cumpriu 3 mandados de busca e apreensão em investigação que apura prática clandestina de bronzeamento artificial por meio de câmaras de radiação ultravioleta.
MPSC articula implementação do protocolo “Não É Não” nos setores de hotelaria, turismo e gastronomia
Encontro visa promover o atendimento de mulheres e meninas em situação de violência em ambientes onde haja uma grande circulação de pessoas.
MPSC lança edição impressa de livro que narra trajetória do primeiro Procurador-Geral de Justiça eleito da Instituição
A obra sobre João Carlos Kurtz foi apresentada na tarde desta quarta-feira (28/1) em evento na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. Escrita pelo Setor do Memorial do MPSC, a publicação objetiva registrar a trajetória do MPSC a partir dos relatos dos ex-PGJs e contribuir para a preservação desses legados.
Denúncia do MPSC contra torcedora por racismo e xenofobia durante jogo na Ressacada é recebida pela Justiça
Fatos teriam ocorrido na partida entre as equipes do Avaí e do Remo válida pela 37ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro de 2025. Com o recebimento, a torcedora passa a condição de ré em ação penal.
MPSC traça plano estratégico para reduzir impactos causados pela poluição com agrotóxicos na saúde dos catarinenses
Estudo na água feito a pedido do Ministério Público alerta para poluição com agrotóxicos no meio ambiente.
MPSC ajuíza cumprimento de sentença para acelerar melhorias necessárias na sede do Conselho Tutelar Centro de Florianópolis
Medida requerida pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital busca garantir obras e a segurança no imóvel após identificação de graves falhas na estrutura do telhado e elétricas, bem como assegurar continuidade do atendimento à população.
Operação SKAT: GAECO cumpre mandado de busca e sequestro de bens em apoio ao MPRS
Investigação apura a atuação de grupo criminoso que seria responsável por fraudes fiscais estruturadas causando prejuízo ao erário do Rio Grande do Sul
CyberGAECO deflagra Operação Broken Silence que investiga crimes sexuais contra crianças
Foi cumprido um mandado de busca e apreensão na casa do suspeito.
MPSC apura morte de criança em instituição de acolhimento de Araquari
A Promotoria de Justiça solicitou informações sobre estrutura, vigilância e medidas de prevenção e segurança do local.
MPSC articula com JEC a implementação do protocolo “Não é não” em Joinville
Iniciativa busca ampliar a proteção de mulheres e meninas em eventos esportivos, com ações preventivas e protocolos de acolhimento.
Aviso de pauta: MPSC sedia Seminário de Atuação Resolutiva e Processo Estrutural no Ministério Público
Evento será realizado no dia 30 de janeiro na sala de sessões da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.
Homem que tinha adesivo de cruz suástica no carro é denunciado pelo MPSC por divulgação do nazismo
Preso em flagrante na quinta-feira (22/1) em Araranguá, o homem também é acusado de porte ilegal de arma de fogo.
MPSC e Judiciário regulamentam Programa de Apadrinhamento para crianças e adolescentes acolhidos em Rio do Oeste
Iniciativa busca ampliar vínculos afetivos e oportunidades de desenvolvimento para acolhidos com poucas chances de reintegração familiar ou adoção.
Procuradora-Geral de Justiça recebe visita institucional do Presidente do TJSC
Desembargador Francisco Oliveira Neto apresentou relatório de gestão e agradeceu a parceria com o MPSC durante a sua gestão (2024/2026).
PGJ recebe visita do presidente eleito do TJSC
Desembargador Rubens Schulz entregou convite para a posse e destacou a importância da parceria entre as instituições.
MPSC alinha ações com Câmara de Vereadores sobre saneamento e revisão do Plano Diretor em São Francisco do Sul
O encontro discutiu problemas históricos de drenagem, esgoto e abastecimento de água, além de definir diretrizes para garantir participação popular e rigor técnico na revisão do Plano Diretor.
Acordo firmado pelo MPSC, IMA e Seara garante fim do lançamento de efluentes no Riacho Santa Fé e destina R$ 5 milhões para projetos ambientais em Itapiranga
Solução construída com o apoio do NUPIA encerra discussões de mais de uma década; recursos serão destinados a projetos de repovoamento de peixes, arborização urbana e criação de área de reserva ambiental.
Investigações sobre maus-tratos a cães na Praia Brava avançam e seguem sob acompanhamento do MPSC
O caso vem sendo acompanhado pela 10ª Promotoria de Justiça da Capital, da área da Infância e Juventude, e pela 32ª Promotoria de Justiça da Capital, da área do Meio Ambiente. Assim que o inquérito policial for concluído, o MPSC avaliará os próximos encaminhamentos.
MPSC participa da formalização de acordo que moderniza fluxo de apreensão e destinação de bens em Santa Catarina
Novo acordo de cooperação técnica substitui o acordo de 2020, destaca o papel do Ministério Público e orienta as normas sobre bens apreendidos no estado.
Meio ambiente: dispositivos de leis estaduais catarinenses questionados pelo MPSC são declarados inconstitucionais
A Justiça reconheceu que dispositivos do Código Ambiental de Santa Catarina e da Lei Estadual n. 17.492/2018 ultrapassaram os limites da competência legislativa estadual
Com mais de 600 atendimentos por evasão escolar, MPSC articula poder público e empresas para manter adolescentes na escola em Indaial
Projeto "Futuro na escola" foi formalizado com assinatura de protocolo interinstitucional e aposta em corresponsabilidade social para conciliar educação e qualificação profissional.
MPSC e Prefeitura de Tubarão alinham evento para capacitação da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência
A proposta do MPSC é reunir profissionais de diferentes áreas que atuam diretamente no atendimento às mulheres em situação de violência, promovendo integração, troca de experiências e qualificação técnica.
Livro sobre o primeiro PGJ eleito do MPSC, João Carlos Kurtz, ganha versão impressa e será lançado na próxima quarta
Lançamento será no dia 28 de janeiro, às 16h, na Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.
Com atuação do MPSC, Jupiá deverá garantir acessibilidade em novo espaço da unidade de saúde municipal
1ª Promotoria de Justiça da comarca de São Lourenço do Oeste propôs um termo de ajustamento de conduta que estabelece que a estrutura da unidade de saúde e os arredores devem ser regularizados para atender a critérios de acessibilidade.
GAECO cumpre mandado de prisão em apoio ao GAECO do MPMS
Em Santa Catarina, foi cumprido um mandado de prisão em investigação que apura a prática dos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação e contratação direta ilegal.
MPSC denuncia agente político de Lages por danificar patrimônio público na Páscoa de 2025
Segundo a denúncia, ele teria furado o pneu de um carro pertencente ao Município com um prego.
Formação que conecta atuação e sociedade marca início da carreira de novos Promotores de Justiça do MPSC
Etapa obrigatória do processo de vitaliciamento contou com aula magna ministrada pela Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi.
MPSC recebe encontro do CDEMP para aprovação do Planejamento Estratégico 2025–2030
Encontro, que acontecerá nos dias 29 e 30 de janeiro na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, reúne diretores e equipe dos CEAFs dos Ministérios Públicos no âmbito nacional, consolidando a integração das instituições.
MPSC denuncia associação criminosa por furto de 12 motocicletas avaliadas em mais de R$ 230 mil em Itajaí
Atuação do Ministério Público resultou em ação penal contra adultos e representação de adolescentes envolvidos em ato planejado contra loja de veículos.
MPSC consegue na Justiça condenação do Município de Laguna à regularização de cemitérios
Sentença em ação civil pública da 3ª Promotoria de Justiça de Laguna prevê inúmeras obrigações relacionadas à administração, conservação e manutenção dos cemitérios. Os prazos para cumprimento variam de 30 dias a 12 meses.