MPSC Notícias

Verbete “recomendação” é incluído em dicionário jurídico após sugestão da Gerência de Biblioteca do MPSC

Pedido foi enviado após pesquisa indicar omissão do dicionário.

Réu condenado por matar mulher em Caçador inicia cumprimento da pena de 18 anos de prisão

Homem foi condenado por homicídio qualificado e ocultação de cadáver.

Professor é condenado a mais de 77 anos de prisão por crimes sexuais contra alunas em escola municipal no Vale do Itajaí

Ao menos cinco vítimas foram confirmadas, e contra duas delas houve dois estupros de vulnerável e um agravado. O docente se prevalecia da condição de superior hierárquico e da confiança depositada por estudantes e famílias para praticar os atos.

No mesmo mês, réu é condenado por duas tentativas de homicídio em Modelo

O segundo julgamento do homem acusado pelo MPSC foi na quinta-feira (30/10) e resultou na pena de oito anos, quatro meses e 24 dias de reclusão em regime fechado. O primeiro julgamento foi em 9 de outubro, e a pena foi de oito anos e dois meses de reclusão, também em regime fechado.

Aprender a Empreender: Projeto criado e premiado pelo MPSC é replicado pela Prefeitura de Abelardo Luz

Criada em 2023 com atuação da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Lourenço do Oeste, a iniciativa visa combater a evasão escolar e incentivar a formação empreendedora. No final de outubro, o município de Abelardo Luz fez o lançamento local do projeto, com acompanhamento da equipe original.

Atuação da Promotoria de Justiça de Imaruí, com apoio do NUPIA, garante acesso à água potável na cidade

Um contrato emergencial firmado entre o Município e a CASAN nesta sexta-feira (31/10) assegura o abastecimento de água tratada aos habitantes de Imaruí. A medida pode pôr fim a um problema histórico que há décadas violava um direito essencial: o acesso à água potável. Apenas 26,93% dos moradores de Imaruí contam com serviço público de abastecimento, percentual muito abaixo da média estadual de 90%.

Automação e eficiência: em Programa de Difusão de IA, Promotor de Justiça mostra como usa as ferramentas em sua rotina

Na décima aula do programa, o Promotor de Justiça Luciano Rocha demonstrou como ferramentas como ChatGPT e NotebookLM ajudam a economizar tempo e otimizar tarefas.

Homem é condenado em Garopaba a mais de 18 anos de prisão por homicídio motivado por ciúmes e tráfico de drogas

Conforme denunciado pelo MPSC, o réu atraiu a vítima, que acreditava ter se relacionado com sua companheira, para consumir drogas em sua casa e a matou

Trio que assassinou colega de trabalho é condenado em Concórdia

Somadas as penas chegam a 80 anos de reclusão. O crime teria sido motivado pelo sumiço de itens pessoais dos réus, como desodorantes e comida.

Promotor de Justiça propõe criação de estruturas regionais para enfrentar violência contra religiões de matriz africana

Em sessão na Câmara de Florianópolis, Jádel da Silva Júnior defendeu organização estadual com núcleos regionais e representação jurídica e política.

Novembro Azul: Conheça as leis que amparam pacientes com câncer de próstata

Neste mês dedicado à prevenção da doença, o MPSC destaca as leis que garantem prazo máximo para início do tratamento pelo SUS e instituem o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata.

GAECO deflagra Operação Nuremberg para desarticular um dos maiores grupos neonazistas em atividade no Brasil

A operação ocorre em apoio às 39ª e 40ª Promotorias de Justiça de Florianópolis. Foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, com o objetivo de combater o antissemitismo, os discursos de ódio e o planejamento de atentados. As ordens judiciais foram cumpridas em quatro cidades de São Paulo, três no Paraná, duas em Santa Catarina e uma em Sergipe.

MPSC divulga resultado da eleição para o Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais

Resultado será publicado no Diário Oficial Eletrônico em 3 de novembro. A partir da publicação, abre-se o prazo para interposição de recursos.

Terceiro episódio do podcast Educando Cidadãos destaca educação e esporte no combate à corrupção

Para debater sobre a temática, edição tem como participantes a Promotora de Justiça do MPRS, Júlia Flores Schütt, além do treinador de basquete e esportista Alberto Bial. Iniciativa é resultado da parceria entre o MPSC e a Alesc.

Promotoria de Justiça participa de ação do programa Legalidade Ambiental em visita ao órgão ambiental de Palhoça

Visita integra iniciativa conduzida pelo CME e reforça a fiscalização e o diálogo institucional com a Fundação Cambirela de Meio Ambiente.

CyberGAECO participa de evento sobre discurso de ódio no Paraná

Integrantes da força-tarefa apresentaram bastidores de investigações e reforçaram a importância da atuação conjunta entre órgãos públicos.

Cirurgião plástico é condenado em Florianópolis a cinco anos de reclusão por lesões graves em paciente

Segundo ação penal ajuizada pelo MPSC, houve uma série de procedimentos estéticos em sequência, em cirurgia com a vítima que durou cerca de 12 horas. Em razão das condutas do denunciado, a vítima apresentou diversas lesões, que durante o período de acompanhamento evoluíram para necroses em diferentes partes do corpo

Integrantes de facção criminosa são condenados a penas que somam 99 anos de prisão em júri na cidade de Criciúma

Sessão, que durou mais de 20 horas, julgou os responsáveis pela morte de uma mulher e de um homem, ocorridas nas cidades de Santa Rosa do Sul e Passo de Torres em 2023. Atuaram no julgamento os Promotores de Justiça Alexandre Wanka e Luiz Fernando Fernandes Pacheco, Coordenador Operacional do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GEJURI).

Cinco réus denunciados pelo MPSC por tráfico de drogas em Lebon Régis são condenados à prisão

São três mulheres e dois homens, com idades entre 19 e 49 anos. Eles cumprirão penas que variam de nove a 15 anos em regime fechado por crimes previstos na Lei Antidrogas (Lei n. 11.343/2006). Um adolescente está em medida socioeducativa.

MPSC e TCE/SC divulgam as escolas vencedoras da 3ª edição do “Prêmio Lume: Escola Referência”

Reconhecimento estadual valoriza boas práticas educacionais em escolas públicas de todas as regiões catarinenses.

Idoso é condenado por matar jovem em Fraiburgo

Ele foi sentenciado pelo Tribunal do Júri a 18 anos de prisão, com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, e teve a prisão decretada.

GAECO deflagra Operação “Fake Notes” contra grupo investigado pela prática do crime de estelionato em Balneário Camboriú

A operação acontece em apoio à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú. Estão sendo cumpridos oito mandados de busca e apreensão em investigação que apura possível esquema reiterado de fraudes e desvio de recursos, com emissão de notas fiscais “frias”/superfaturadas, pagamentos sem contraprestação e fracionamento de repasses entre os investigados. Foi determinado também o bloqueio de até R$ 2.031.217,81 dos investigados.

MPSC recomenda revogação de decreto que restringe doações de alimentos em Florianópolis

A 33ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área da saúde, considera o decreto ilegal e inconstitucional por restringir direitos fundamentais e dificultar ações humanitárias voltadas à população em situação de rua. Em ação popular, Promotoria de Justiça se manifestou pela concessão de medida liminar para suspender a norma municipal

Procurador-Geral de Justiça da Bahia é eleito presidente do CNPG

Durante a 8ª reunião ordinária do CNPG, realizada no MPDFT, Procuradores-Gerais de todo o país reforçaram a unidade e o compromisso do Ministério Público brasileiro com a defesa da sociedade e o fortalecimento institucional.

Corretor acusado de loteamento irregular em Xanxerê é alvo de busca e apreensão e tem atividades imobiliárias suspensas

As buscas, resultado da ação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público, tiveram o objetivo de recolher provas de que o corretor estaria dando continuidade ao desmatamento e à ampliação do popular “Loteamento Zatta”, em área rural, mesmo diante de proibições administrativas e judiciais. Durante o cumprimento do mandado, o corretor foi preso em flagrante pela posse ilegal de munição de arma de fogo.

Professor de Educação Física da rede pública é afastado suspeito de assédio sexual contra alunas em Jaguaruna

MPSC teve pedido atendido e Justiça impôs medidas para proteger estudantes e evitar novos casos.

Ação do MPSC garante devolução de área pública da Colônia Agrícola Penal de Palhoça ao Estado

Investigação que resultou na reversão de negociações irregulares foi iniciada ainda em 2011.

GAECO e Polícia Militar Ambiental deflagram Operação “Libertas”, em ação nacional de combate a crimes contra a fauna

Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão expedidos contra 12 pessoas que residem em Santa Catarina, suspeitas de envolvimento em atividades de compra, venda e tráfico de animais silvestres. Foram cumpridos mandados nas cidades de Joinville, Florianópolis, Armazém, Joaçaba, Águas Mornas, Araranguá e Brusque. Foram mobilizados 101 agentes, responsáveis por dar cumprimento às medidas judiciais. Nas buscas foram aprendidos apreendidos 138 animais silvestres e exóticos, além de três armas, 1164 munições, documentos falsos e 11 celulares.

Fiscalização contínua do MPSC contribui para melhorias na penitenciária de São Bento do Sul

As inspeções são feitas regularmente pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Bento do Sul. Na inspeção do dia 23 de outubro, foi verificado se já estavam sendo oferecidas aulas aos detentos, bem como alimentação adequada e melhorias na infraestrutura da unidade prisional.

GAECO do MPSC apoia operação do MPRO contra delito de ocupação de terra pública

Em Santa Catarina, foi cumprido um mandado de busca e apreensão, em investigação que apura os crimes de organização criminosa, delito de ocupação de terra pública e exploração irregular de madeira.

Em audiência pública, Coordenador do GAECO destaca a responsabilidade coletiva no combate ao bullying e cyberbullying

Além do olhar atento das instituições, o Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto ressaltou a importância da atuação integrada entre órgãos públicos e sociedade civil

Homem é condenado a mais de 17 anos de prisão por homicídio qualificado em Maravilha

Crime foi cometido em março em um estabelecimento comercial em Santa Terezinha do Progresso, no Oeste.

MPSC celebra Dia dos Servidores com reconhecimento e valorização da dedicação ao serviço público

A data foi celebrada nesta segunda-feira (27/10) com momentos de integração, homenagens e reflexões sobre o papel essencial de cada servidor na construção de um Ministério Público mais eficiente, humano e próximo das pessoas.

MPSC discute em encontro nacional o fortalecimento da atuação no Tribunal do Júri

Evento, realizado na sede do CNMP em Brasília entre os dias 23 e 24 de outubro, destacou o fortalecimento institucional e o compromisso ético do Ministério Público com a defesa da vida.

Recém-instalada, 3ª Promotoria de Justiça de Porto Belo recomenda suspensão de gratificação a servidores públicos por possível favorecimento ilegal

Atuação destaca foco no controle da moralidade administrativa e na prevenção a atos de improbidade; Município tem cinco dias para responder.

Após atuação do MPSC, Estado deverá realizar atendimento de saúde no CASE de Joinville

Na ação civil pública ajuizada, a 17ª Promotoria de Justiça relata que a falta de profissionais expõe adolescentes internados a riscos graves, sem o devido atendimento emergencial imediato quando necessário.

GAECO deflagra operação em investigação contra proprietário de perfil que propagava atos de violência na internet

A operação acontece em apoio à 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul. Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de quebra de sigilo de dados telemáticos, além de aplicação de monitoramento eletrônico, entre outras medidas diversas da prisão contra investigado por divulgar e enaltecer perfis violentos em rede social.