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Ingresso na carreira inicia com orientações sobre a atuação do Promotor junto ao cidadão

A vivência do Promotor de Justiça junto ao cidadão foi tema abordado pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, na abertura do Curso de Ingresso que está sendo ministrado aos novos Promotores de Justiça Substitutos.

10/08/2010 Veja Mais

Líder do comércio de crack na Chico Mendes é sentenciado a 17 anos por tráfico e homicídio

Chefe do tráfico na comunidade Chico Mendes, na Capital, Jeferson Machado, 26 anos, conhecido como "Jefinho", foi sentenciado pelo Tribunal do Júri, nesta quinta-feira (10.6.2010), a 17 anos de reclusão, por associação para o tráfico de drogas e por homicídio qualificado (motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima).

10/06/2010 Veja Mais

Operação Cambirela apura crimes na condução e aprovação de licenciamentos ambientais

Operação Cambirela foi deflagrada com o intuito de cumprir nove mandados de prisão preventiva e 20 mandados de busca e apreensão, nos Municípios de Florianópolis, Palhoça, São José, Balneário Camboriú e Curitiba.

10/05/2010 Veja Mais

Campanha do MPSC contra o bullying terá pré-lançamento para professores em Tubarão

O Ministério Público de Santa Catarina fará nesta quinta-feira (11/2/2010) o pré-lançamento da campanha de combate ao bullying , que chegará às escolas catarinenses a partir de março. O material será divulgado aos professores da rede pública municipal de Tubarão e região durante curso que está sendo realizado pela Escola do Legislativo.

10/02/2010 Veja Mais

Mais de 20 mil panfletos são entregues na Capital em atividade para combater a corrupção

Atividade foi num dos pontos de maior fluxo de pessoas na Capital, o terminal de ônibus do Centro, e marcou o início da programação do Dia Internacional de Combate à Corrupção, na manhã do dia 9 de dezembro.

09/12/2010 Veja Mais

Dia Internacional Contra a Corrupção ressalta importância da educação

O evento realizado na UFSC, com a participação do Ministério Público de Santa Catarina e instituições parceiras, colocou em debate os meios possíveis para combater a corrupção.

09/12/2010 Veja Mais

Construtora recebe multa de R$ 2 milhões por vender imóveis sem registro de incorporação

A Construtora VIPE Ltda. recebeu, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), multa no valor de R$ 2 milhões por vender os apartamentos do Residencial Baía Azul, no Município de Porto Belo, sem o devido registro de incorporação junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Além da multa, a empresa deverá regularizar o empreendimento e ressarcir os compradores dos imóveis de eventuais prejuízos.

09/11/2010 Veja Mais

O que você precisa saber para comprar um lote

O A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/portal_01.asp?secao_id=32&secao_principal=32" target=_blankCentro de Apoio Operacional do Consumidor está disponibilizando às Promotorias de Justiça folders e cartazes para orientar a população sobre cuidados com a compra de lotes irregulares ou clandestinos.

09/11/2010 Veja Mais

Força-tarefa combate comércio ilegal de mercadorias e pirataria em lojas de Itapoá

Em Itapoá, Norte de Santa Catarina, agentes do Ministério Público, Receita Federal do Brasil, Polícia Militar, Polícia Civil e Secretaria de Estado da Fazenda fiscalizaram dois estabelecimentos comerciais suspeitos de comercializarem mercadorias sem origem lícita, bem como de violarem direitos autorais com reprodução e venda de CDs e DVDs.

09/09/2010 Veja Mais

21 novos Promotores de Justiça atuarão na defesa da sociedade catarinense

Após terem concorrido com mais de 1.500 candidatos, os novos Promotores tomaram posse em solenidade na noite de 9 de agosto e, nesta terça-feira, iniciam curso de ingresso na carreira do MPSC. A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=10870&secao_id=372"Ingresso na carreira inicia com orientações

09/08/2010 Veja Mais

Feirantes de São Miguel do Oeste se comprometem a cumprir normas sanitárias

Os processos contra os feirantes denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina por descumprimento da legislação sanitária, após operação realizada em abril, na feira livre municipal, foram suspensos mediante condições que vão desde o comparecimento periódico ao fórum até o pagamento de pena pecuniária. Além disso, deverão comercializar apenas produtos dentro das normas vigentes.

09/08/2010 Veja Mais

Alterações da legislação eleitoral e estratégias de atuação são foco de seminário do MPSC

O seminário é organizado pelo MPSC o objetivo de discutir questões técnicas do Direito Eleitoral, além de propor a atuação institucional unificada e estratégica do Ministério Público Estadual e Federal. O evento acontece nesta sexta-feira (9/7) no auditório Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, 1º Andar do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

09/07/2010 Veja Mais

Averbação de reserva legal de propriedades rurais será facilitada com termo de cooperação

Um termo de cooperação assinado nesta quinta-feira (8/7) pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Poder Judiciário, Fundação Estadual do Meio Ambiente (FATMA) e as Associações dos Titulares do Cartório e dos Notários e Registradores de Santa Catarina, vai simplificar os procedimentos para averbação da reserva legal.

09/07/2010 Veja Mais

Ministério Público estará atento à propaganda irregular nas eleições desse ano

Propaganda eleitoral, lei da Ficha Limpa e como o Promotor de Justiça Eleitoral deve atuar no período de eleições foram os principais assuntos da palestra proferida pelo Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain aos participantes do seminário "Ministério Público nas eleiçoes 2010", realizado no dia 9 de julho na Sede do Ministério Público de Santa Catarina.

09/07/2010 Veja Mais

Contas de campanha devem ser acompanhadas desde a captação dos recursos

No seminário "Ministério Público nas Eleições 2010", promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina, nesta sexta-feira (9/7) a Coordenadora de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral, Denise Goulart Schilickmann, falou aos Promotores, Procuradores e Juízes eleitorais presentes sobre questões práticas da prestação de contas de campanha.

09/07/2010 Veja Mais

Oi continua cobrando impostos indevidos dos catarinenses e valor ultrapassa R$ 115 milhões

O MPSC encaminhou petição ao Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Capital, no dia 2 de junho, comunicando que a empresa Oi continua cobrando dos consumidores impostos que são indevidos, segundo decisões judiciais. Atualmente a conta judicial na qual são depositados os valores soma mais de R$ 115 milhões referentes aos clientes da Oi no Estado. O MPSC requer que a quantia seja devolvida aos clientes da empresa.

09/06/2010 Veja Mais

MPSC e TJSC aperfeiçoam sistemática de intimação e remessa de processos

O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, recebeu o Presidente do TJSC, José Trindade dos Santos, para a assinatura de termo aditivo a um protocolo de intenções existente entre as instituições, cujo objetivo é agilizar os procedimentos.

09/04/2010 Veja Mais

Guia do MPSC para a Imprensa e a Sociedade é lançado em Itajaí nesta segunda-feira

O lançamento em Itajaí ocorrerá às 9h00 no Salão do Júri do Fórum da cidade durante uma oficina destinada a jornalistas e estudantes com a participação de Promotores de Justiça da Comarca. O objetivo do manual e da oficina é responder às principais dúvidas sobre o Ministério Público. Conheça o manual!

09/04/2010 Veja Mais

Concurso alvo de operação da Coordenadoria de Investigações de Chapecó é suspenso

Liminar concedida no dia 8 de abril em ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Cléber Augusto Hanisch, e cumprida nesta sexta-feira (9.4.2010), determinou a suspensão do Concurso Público n° 001/2010, realizado pela Prefeitura Municipal de Macieira por intermédio da empresa SC Consultoria e Assessoria Ltda., sediada em Xaxim.

09/04/2010 Veja Mais

PGR acata representação do MPSC e propõe ADIn contra autorização da ALESC para processar Governador e Vice

A Procuradoria-Geral da República ajuizou ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal questionando o artigo 40, inciso XVI, da Constituição do Estado de Santa Catarina. A norma questionada diz que é atribuição exclusiva da ALESC autorizar, por deliberação de dois terços de seus membros, a instauração de processo cotra o Governador, Vice-Governador e Secretários de Governo.

09/03/2010 Veja Mais

Propaganda da Celesc que incentiva indiretamente as queimadas é suspensa

A Celesc deverá retirar imediatamente de circulação o comercial que está sendo veiculado em rádios na região de Curitibanos, pelo incentivo indireto à prática de queimadas. O pedido foi formulado em ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Márcio Gai Veiga, e a decisão liminar foi concedida no dia 5 de fevereiro pelo Juiz de Direito Rafael Sandi.

09/02/2010 Veja Mais

Nesse carnaval, Florianópolis integra campanha nacional para prevenir exploração sexual infanto-juvenil

Florianópolis fará parte esse ano do grupo de 14 cidades brasileiras que terão ações da campanha de combate à exploração sexual infanto-juvenil. Esta é a 5ª edição da campanha, que tem apoio do MPSC, por intermédio do CIJ.

09/02/2010 Veja Mais

MPSC, TCE e FECAM firmam parceria pela prioridade à infância e juventude nos orçamentos públicos

O Termo de Cooperação Técnica foi assinado em solenidade realizada durante o evento "CIJ Itinerante", realizado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPSC em Florianópolis.

08/11/2010 Veja Mais

Operação combate a adulteração de combustível e atesta qualidade no Sul de SC

Em operação conjunta dos Ministérios Públicos de Santa Catarina (MPSC) e do Rio Grande do Sul (MPRS), realizada entre os dias 4 e 7 de outubro, foianalisada a qualidade dos combustíveis comercializados em 71 postos de três cidades do Sul: 42 postos em Criciúma, 19 postos em Araranguá e 10 postos em Içara. Nenhum dos resultados apresentou desconformidade com as normas técnicas.

08/10/2010 Veja Mais

MPSC participa de Ciclo de Estudos da Administração Municipal realizado pelo TCE

A nova sistemática da contabilidade pública a ser adotada em âmbito nacional, os procedimentos que devem ser observados na contratação de obras, a responsabilidade por ato de gestão do Prefeito e o papel do Vereador na fiscalização da gestão pública são alguns dos assuntos do XII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, que será realizado de 13 de julho a 5 de agosto em 12 cidades catarinenses.

08/07/2010 Veja Mais

Quatro presos e 40 quilos de maconha apreendidos por força-tarefa em Joinville

Uma investigação da Coordenadoria Regional de Investigações Especiais de Joinville (força-tarefa constituída pelo Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Civil e Polícia Militar) resultou, na manhã desta quinta-feira (8/7), na prisão de quatro pessoas e na apreensão de aproximadamente 40 quilos de maconha.

08/07/2010 Veja Mais

Casa de Repouso para idosos, em Blumenau, compromete-se a melhorar atendimento

A entidade Casa de Repouso Continuando a Vida, de Blumenau, destinada a pessoas com mais de 60 anos, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) comprometendo-se a sanar irregularidades constatadas em vistoria realizada no local pelo Promotor de Justiça Rogério Ponzi Seligman.

08/07/2010 Veja Mais

Procuradores e Promotores de Justiça debatem estratégias de atuação nas eleições de 2010

O Ministério Público de Santa Catarina promoveu, na última sexta-feira (9/7), o seminário "Ministério Público nas Eleições 2010". O evento reuniu os Promotores de Justiça da área eleitoral e os Procuradores Regionais Eleitorais de Santa Catarina.

08/07/2010 Veja Mais

CIJ palestra sobre Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente no interior

A partir do mês de junho, o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina se tornará itinerante e fará diversas palestras aos integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente diretamente nas comarcas.

08/06/2010 Veja Mais

Para lembrar Dia do Meio Ambiente, Criciúma tem semana para firmar TACs ambientais

A 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, com atuação na defesa do meio ambiente, realiza esta semana uma série de audiências visando a celebração de termos de compromisso de ajustamento de conduta (TACs) que resultem na reversão de danos e preservação ambiental.

08/06/2010 Veja Mais

Ministério Público de Santa Catarina recebe Presidente e Vice-Presidente do TCE em visita de cortesia

O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, e o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, José Eduardo Orofino da Luz Fontes, receberam o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Wilson Rogério Wan-Dall, e o Vice-Presidente do órgão, César Filomeno Fontes.

08/04/2010 Veja Mais

MP brasileiro se mobiliza e projeto da Lei Maluf não será mais votado em regime de urgência

Após o ato público do Ministério Público brasileiro, o Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados decidiu retirar o regime de urgência da proposição, que poderia ser aprovada essa semana. Decisão representou uma vitória para a Instituição.

08/04/2010 Veja Mais

Ministério Público de Santa Catarina cria coordenadoria para aprofundar fiscalização do processo eleitoral

O CMA tem agora um Coordenador com atribuição exclusiva para a área eleitoral. O Promotor de Justiça Carlos Eduardo Abreu Sá Fortes foi empossado pelo PGJ em exercício, José Eduardo Orofino da Luz Fontes, como novo coordenador.

08/03/2010 Veja Mais

Campanha interna do MPSC beneficiará 114 crianças e adolescentes de casas-lares nesse Natal

Com o tema "Ganhe sorrisos de presente. Adote um menino ou uma menina neste Natal", o Ministério Público está mobilizado para presentear crianças e adolescentes de entidades de Biguaçu, São José, Palhoça e Florianópolis.

07/12/2010 Veja Mais

Coordenador-Geral do CCR irá se licenciar do MPSC para assumir a SSP

O Promotor de Justiça César Augusto Grubba, atual Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR), foi convidado pelo Governador eleito, Senador Raimundo Colombo, para assumir a pasta da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, devendo licenciar-se do Ministério Público de Santa Catarina em janeiro de 2011. O pedido de afastamento para exercer o cargo de Secretário deEstado será oportunamente apreciado pelo Conselho Superior do Ministério Público.

07/12/2010 Veja Mais

Panfletagem e evento marcam Dia Internacional de Combate à Corrupção

O Dia Internacional de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, será marcado por uma panfletagem no Terminal de Integração do Centro de Florianópolis e por um evento especial na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A programação inclui palestra, debate e exposição das ações das entidades parceiras, entre outras atividades.

07/12/2010 Veja Mais

Processo seletivo marcado para o dia 8/10 é suspenso em Maracajá por irregularidades

Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina, o Juiz de Direito Fábio Nilo Bagattoli suspendeu, em decisão liminar, oprocesso seletivopara admissão de profissionais da saúde realizado pela Prefeitura Municipal de Maracajá. Com isso, as provas marcadas para esta sexta-feira (8.10.2010) não poderão ser aplicadas pelo Município.

07/10/2010 Veja Mais

Araranguá recebeu, nesta quinta-feira, primeira audiência pública do projeto "MP vai às ruas"

O encontro ocorreu às 19 horas, no Centro Cultural Professora Célia Belizaro de Souza (Avenida Capitão Pedro Fernandes, s/n°, Centro). Qualquer pessoa da comunidade poderá participar e levar sua manifestação aos representantes do Ministério Público de Santa Catarina. A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=10930&secao_id=364&secao_principal=364" target=_blank MP lança projeto para melhorar a vida do cidadão

07/09/2010 Veja Mais

Força-tarefa fiscaliza comércio popular da Capital e São José

Foi uma operação de combate à pirataria, à contrafação, ao contrabando e ao descaminho, efetuada por força-tarefa composta pelas seguintes instituições: Ministério Público Estadual de Santa Catarina, Receita Federal do Brasil, Polícia Militar e Polícia Civil de Santa Catarina e Polícia Rodoviária Federal, com participação de mais de 300 servidores, entre promotores, fiscais, policiais e terceirizados.

07/08/2010 Veja Mais

Dois projetos do MPSC ficam em segundo lugar em concurso nacional de comunicação

O projeto "Guia do Ministério Público de Santa Catarina, um manual para a Imprensa e a Sociedade" e o DVD "MPSC defendendo a Sociedade", ficaram em segundo lugar nas categorias "Relacionamento com a Mídia" e "Vídeo Institucional" do 8º Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça.

07/06/2010 Veja Mais

Acordo retira bebidas alcoólicas do interior da Universidade Regional de Blumenau

O Ministério Público de Santa Catarina - representado pelos Promotores de Justiça Gustavo Mereles Ruiz Dias e Rogério Ponzi Seligman, respectivamente titulares da 14ª e da 15ª Promotorias de Justiça da Comarca de Blumenau - firmou termo de de ajustamento de conduta (TAC) com a Universidade Regional de Blumenau (FURB), com o objetivo de fazer cessar toda forma de propaganda e comercialização de bebidas alcoólicas dentro de suas dependências.

07/04/2010 Veja Mais

Cartilha orienta legisladores para prevenir edição de leis inconstitucionais

A cartilha "Respeitando a Constituição" traz orientações para prevenir a edição de leis e atos normativos municipais incompatíveis com a Constituição Federal e Constituição Estadual. Traz tópicos sobre a supremacia da Constituição perante todas as leis, sobre os tipos de inconstitucionalidades (formal e material), efeitos da declaração de inconstitucionalidade e os principais casos que ocorrem atualmente. Leia a cartilha aqui!

07/01/2010 Veja Mais

Canal do MPSC no YouTube completa dois anos e inova a comunicação institucional

No último mês, os vídeos do MPSC foram assistidos, em média, por quase 70 pessoas por dia. Desde que o canal foi aberto, foram mais de 23,5 mil exibições: 36,73% dos que assistem aos vídeos têm entre 45 e 54 anos; 32,07% são jovens entre os 13 e os 24 anos de idade. Conheça os vídeos mais assistidos: O que é o Ministério Público? (MPSC defendendo a Sociedade - parte 1) O Direito à Saúde e o Estatuto do Idoso Os Direitos do Cidadão e o Promotor de Justiça

06/10/2010 Veja Mais

Blumenau: Promotoria recomenda que empresa de ônibus reserve assentos para idosos

O Promotor de Justiça Rogério Ponzi Seligman encaminhou recomendação à empresa Viação Verde Vale Ltda., de Blumenau, e ao Departamento de Transportes e Terminais (Deter), para que seja cumprida a lei que prevê a reserva para idosos de 10% dos assentos dos ônibus do transporte coletivo urbano e semi-urbano, especialmente na linha Gaspar-Blumenau.

06/10/2010 Veja Mais

Operação Esquimó comprova novamente excesso de gelo no pescado congelado

"Operação Esquimó", realizada pelo MPSC, Imetro e Cidasc, reprovou 11 pescados congelados de 14 produtos testados. Em algumas amostras, a embalagem indicava a quantidade de um quilo de peso líquido de produto quando, na realidade, havia apenas 620 gramas de pescado.

06/08/2010 Veja Mais

21 novos Promotores de Justiça Substitutos tomam posse no dia 9 de agosto

A solenidade de posse dos novos Promotores de Justiça será conduzida pelo Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, às 18 horas, no auditório Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, no Edifício-Sede da Instituição.

06/08/2010 Veja Mais

"O que você tem a ver com a corrupção?": fotos da campanha chegam a Lages

A mostra de fotos da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" inicia nesta sexta-feira (6/8) em Lages, às 19h. A exposição está instalada na Biblioteca da Universidade do Planalto Catarinense (UNIPLAC).

06/08/2010 Veja Mais

Recomendação para garantir acessibilidade será atendida pela organização da BigFest

Em resposta a uma recomendação expedida pelo Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva, o Patrão do CTG Sela de Prata, Osmar Gonzaga, informou que será oferecida entrada gratuita para idosos e pessoas com deficiência na edição deste ano da BigFest, que terá início nesta sexta-feira, (7.5.2010) em Biguaçu, e seguirá até o dia 17.

06/05/2010 Veja Mais

Promotoria recomenda e Prefeitura de Seara corrige gabaritos de concurso em ato público

Por recomendação da Promotoria de Justiça de Seara, os gabaritos do concurso público da Prefeitura Municipal, que teve 1.060 inscritos, serão processados em ato público.

06/05/2010 Veja Mais

Falta de saneamento básico eficiente faz MPSC pedir moratória da construção civil em Itapema

A constatação de que o sistema de saneamento básico de Itapema é ineficaz e vem causando a poluição dos recursos hídricos da região levou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a ajuizar duas ações civis públicas, uma contra o Município de Itapema e outra contra o Município, contra a Companhia de Águas de Itapema, contra a Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema (FAACI) e contra a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FATMA).

06/04/2010 Veja Mais

Ministério Público se reúne em Brasília para lutar contra Lei Maluf

O MPSC participou do dia nacional de luta contra a Lei Maluf. O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, compôs a mesa do evento, na qualidade de Presidente do GNCOC e representando o Presidente do CNPG.

06/04/2010 Veja Mais

Clubes devem apresentar laudos de segurança para receberem jogos em seus estádios

O MPSC participou, no dia 5/11, de reunião do Conselho Técnico da Divisão Principal do Campeonato Catarinense de Futebol a fim de orientar os clubes sobre as exigências do Estatuto do Torcedor quanto à estrutura, condições de segurança do torcedor e prevenção da violência.

05/11/2010 Veja Mais

Audiência pública discutirá esgoto sanitário e poluição na Baía de Canasvieiras

A 32ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição na área da defesa do meio ambiente no Norte da Ilha de Santa Catarina, promove na próxima segunda-feira (8/11) uma audiência pública para debater a questão do esgoto sanitário e temas como despoluição das águas e da areia na Baía de Canasvieiras. O evento será realizado no Hotel Moçambique, a partir das 19h30min.

05/11/2010 Veja Mais

Ministério Público de Santa Catarina comunica o falecimento do Procurador de Justiça Eroni José Salles

É com profundo pesar que o Ministério Público de Santa Catarina comunica o falecimento do Procurador de Justiça Eroni José Salles, ocorrido nesta terça-feira, 5 de outubro de 2010, em Blumenau. O sepultamento ocorreu às 15 horas, no cemitério Parque da Saudade, em Brusque.

05/10/2010 Veja Mais

Interdição do São Lucas é a mais recente decisão em histórico de atuação para melhorar centros de internação

Liminar foi concedida em ação civil pública proposta pelo MPSC em razão da precariedade das instalações elétricas, condições sanitárias e de segurança na instituição, como o quarto na foto.

05/05/2010 Veja Mais

Cerca de 50 pessoas participam da oficina sobre o Ministério Público em Criciúma

Jornalistas, advogados, professores, estudantes de comunicação, servidores do MPSC e do Judiciário, além de representantes da sociedade civil participaram da oficina "Ministério Público como fonte de notícias" nesta segunda-feira em Criciúma. Conheça o manual!

05/04/2010 Veja Mais

Mostra da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" abre em Tijucas

Será aberta nesta terça-feira (6/4/2010), em Tijucas, no Casarão Gallotti, a mostra de fotos da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", que retrata práticas, hábitos e costumes que acabam sendo banalizados no País, especialmente no trato do patrimônio público.

05/04/2010 Veja Mais

Ministério Público investiga denúncias de farra do boi em Governador Celso Ramos

A Promotoria de Justiça com atuação na área do meio ambiente na Comarca de Biguçu abriu procedimento investigatório criminal para investigar denúncias de ocorrência de farra do boi no Município de Governador Celso Ramos durante a Páscoa.

05/04/2010 Veja Mais

Liminar determina que seguradora mantenha contratos para clientes com mais de 65 anos

Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi concedida medida liminar para garantir aos segurados com mais de 65 anos a manutenção dos contratos de seguro de vida cancelados injustificadamente pela Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A.

05/04/2010 Veja Mais

Chapecó recebe nesta terça-feira a oficina "Ministério Público como fonte de notícias"

O workshop para jornalistas e estudantes de jornalismo iniciou em dezembro do ano passado na Capital, durante o lançamento do Guia do Ministério Público - um manual para a Imprensa e a Sociedade", e segue agora para o interior do Estado. A região de Chapecó é primeira a receber a oficina. A próxima será Joinville.

05/03/2010 Veja Mais